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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 840 / 2015

01/10/2015 - 20:32:00

Justiça mantém condenação a supermercado por constranger clientes

Palato terá de pagar indenização de R$ 6 mil a casal de estudantes tratado como bandidos em sua loja do Farol

Vera Alves [email protected]

A rede de supermercados Palato terá de pagar indenização de R$ 6 mil a um casal de namorados submetido a constrangimento em agosto de 2013 em sua filial da Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol. A decisão é da Turma Recursal da 1ª Região do Tribunal de Justiça de Alagoas que na segunda, 21, manteve a decisão de primeira instância acatando o parecer do juiz relator Paulo Zacarias da Silva.

Há dois anos, os estudantes Christian Yves Tenório Correia e Sabrina de Lima Melo ingressaram com uma ação de indenização por danos morais contra o Palato junto ao 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió. Nela, o casal relatou ter sido vítima de constrangimento por parte de seguranças da loja do Farol logo após terem pago as compras que haviam feito.

O fato aconteceu no dia 27 de agosto de 2013, à noite. Christian e Sabrina percorriam a loja verificando os produtos quando perceberam que tinham sua movimentação acompanhada de forma ostensiva por seguranças da loja. Ainda assim, continuaram normalmente a escolher os produtos que desejavam e se dirigiram a um dos caixas para fazer o pagamento. Feito isto, ao chegarem ao estacionamento, “foram truculentamente impedidos de deixar o local por um segurança”.

Cercados por outros três seguranças, em uma cena que atraiu a atenção dos demais clientes, os estudantes tiveram suas compras “bruscamente” recolhidas por um deles e foram levados ao Pet Shop do supermercado, onde as mercadorias foram conferidas uma a uma com a nota fiscal do pagamento que haviam feito. E, mesmo sem que houvesse qualquer divergência entre as mercadorias e o valor pago, foram mantidos no local sob o argumento de que teriam de esperar pela gerente para serem liberados.

De acordo com o relato dos jovens, embasado pelas câmeras de vigilância do próprio estabelecimento, uma jovem de nome Isabele se apresentou como a gerente e, após ouvir o relato do casal, se desculpou pelo ocorrido, afirmando que aquela não era a conduta determinada pelo estabelecimento para o trato com os clientes.

Isabele pediu, então, que eles esquecessem o ocorrido e garantiu que os seguranças envolvidos seriam demitidos, o que, segundo consta da ação, não teria sido feito. No dia seguinte, Christian prestou queixa do fato na Polícia Civil.

“A atitude do supermercado Réu acarretou aos Autores um enorme constrangimento e desconforto, lhes causando stress e angústia, se sujeitando à situação humilhante e vexatória, já que os Autores pagaram por todas as compras e foram tratados como verdadeiros bandidos, delinquentes ou meliantes”, afirma, no pedido de indenização, o advogado do casal, José Seixas Jatobá Neto.

RECURSO NEGADO

Condenado pelo 3ºJuizado Especial Cível da Capital ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por afronta ao Código de Defesa do Consumidor e artigos do Código Civil, o Palato recorreu da sentença, sob o argumento de que não houve excessos por parte dos seguranças, que teriam agido de forma “discreta” e que, “portanto, não houve ato ilícito”.  Este, contudo, não foi o entendimento do juiz relator do caso na Turma Recursal da 1ª Região, que, por maioria de votos, acatou o parecer do relator do caso, juiz Paulo Zacarias da Silva, cujo voto foi pelo indeferimento do recurso e manutenção da sentença de primeira instância.

Procurado pelo EXTRA através de sua assessoria de imprensa, o Palato não se pronunciou sobre o caso até o fechamento desta edição.

A REDE
Fundado em 1998 pelo empresário Paulo Cabús, o Palato foi o primeiro supermercado de Maceió a funcionar 24 horas. Além da unidade da Ponta Verde, a primeira da rede, a Especiarya Indústria e Comércio Ltda. – nome oficial da rede – possuiu lojas no bairro do Farol e no Parque Shopping.

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