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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 839 / 2015

23/09/2015 - 18:45:00

Servidores do TC abusam de atestados para justificar faltas

Conselho Regional de Medicina também investiga o caso, que pode chegar à Polícia Civil

Da redação

Esta semana o presidente do Tribunal de Constas de Alagoas (TC/AL), Otávio Lessa de Geraldo Santos, e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando de Araújo Pedrosa, estiverem reunidos para discutir o excesso de atestados médicos concedido a servidores faltosos da Corte de Contas. Há a suspeita de atestados falsos e graciosos para justificar as ausências. 

Segundo o presidente do Cremal, a Junta Médica do TC será orientada pelo Conselho para analisar os atestados e identificar os atestados médicos ilegais.  Caso seja detectado o crimes o caso será levado para Polícia Civil e para o próprio Conselho Regional de Medicina de Alagoas a fim de responsabilizar os culpados. 

Otávio Lessa destacou que não irá aceitar desculpas e atestados “irregulares” para o servidor que não queira trabalhar. No mês de abril quase um centena de servidores do TC tiveram os salários cortados por não serem assíduos ao trabalho. 

Cortes de R$ 2 mil a R$ 15 mil foram feitos após a implantação do ponto eletrônico na Corte de Contas. A tecnologia detectou haver um elevado número de funcionários que não trabalhavam. Apadrinhados e parentes de ex-conselheiros passaram anos sem dar um só dia de serviço. 

Apenas em dois meses, abril e maio, foi constatado que 35 funcionários efetivos, com base na frequência, apenas recebiam seus vencimentos, sendo que muito deles não davam um dia sequer de serviço. 

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial as providências cabíveis: abertura de inquérito administrativo por abandono de cargo, segundo o despacho do dia 1º de junho assinado pelo diretor de Recursos Humanos do TC, Valter Oliveira Silva. 

Os servidores infringiram o artigo 140, da Lei número 5.247/91: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. O TC ainda explicou em sua publicação oficial que a lista conta com funcionários que também descumpriram o artigo 141 da mesma lei: “Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses”. 

Os servidores parasitas justificaram de alguma forma suas faltas para não terem configurado o abandono de emprego. Médicos, documentos e servidores agora serão investigados. “A Junta Médica do Tribunal”, disse Otávio Lessa, “está muito preocupada com o volume de atestados recebidos, muitos dos quais deixam de ser acolhidos por total incoerência”.

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