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22 de Novembro de 2018

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Edição nº 837 / 2015

09/09/2015 - 17:41:00

Cartório de Arapiraca lidera ranking nacional de arrecadação

Por erro de digitação, faturamento semestral informado ao Conselho Nacional de Justiça passa dos R$ 192 milhões

Vera Alves [email protected]

Uma verdadeira mina de ouro. Assim seria o Alagoas Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca se fossem verdadeiros os números do faturamento do primeiro semestre deste ano informados ao Conselho Nacional de Justiça. Mais conhecido como Cartório Cyra Ribeiro, ele consta como líder de arrecadação no ranking nacional divulgado pelo CNJ, já que, entre janeiro e junho últimos, teria arrecadado R$ 192.757.711,74 nos 7.752 atos que praticou. Na sequência, com faturamento de R$ 45.053.757,05, está o 9º Ofício de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Os dados, contudo, não correspondem à realidade, segundo afirma o tabelião substituto Cícero Tadeu Ribeiro. Filho da tabeliã titular, Cyra Ribeiro, nomeada para o cargo no dia 23 de janeiro de 1973 após aprovação em concurso público, ele revela que houve um erro de digitação e que os números corretos da arrecadação no semestre - R$ 1.966.382,46 - serão remetidos ao CNJ.

Aliás, informações equivocadas sobre as serventias extrajudiciais de Alagoas não faltam no Conselho Nacional de Justiça, o colegiado responsável pela fiscalização das atividades relacionadas ao Judiciário de todo o país, inclusive os chamados “cartórios”. No caso específico destes, a atividade é monitorada pela Corregedoria Nacional de Justiça – vinculada ao CNJ – e pelas Corregedorias Gerais de Justiça nos estados e no Distrito Federal.

E é justamente a ausência de informações confiáveis o mais novo empecilho oficial para o concurso público dos cartórios em Alagoas. No final de julho último, o conselheiro Paulo Teixeira, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003242-06.2014.2.00.0000, acatou pedido de realização de censo administrativo em todas as serventias extrajudiciais do estado para que seja estabelecido em definitivo quais cartórios estão vagos.

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, o desembargador Tutmés Airan considera que o censo apenas vai retardar a realização do certame. Segundo ele, a polêmica reside no fato de que não existem documentos sobre a data de criação das serventias mais antigas, apenas sobre sua instalação. “Já sugerimos que para efeito de critério de desempate seja considerada a data de instalação e ainda aguardamos uma resposta do CNJ quanto à sugestão”, revela.

Airan também assegura que o concurso público vai ser realizado. “Pode até demorar um ou dois anos, mas nós vamos realizar este concurso, e ele será um marco entre a monarquia e a república”, afirma, em referência à forma secular, em regime de capitania hereditária, com que os cartórios ainda funcionam em Alagoas, com a gestão passando de pai para filho.

Tabelião luta para provar que nunca foi interino

Enquanto há interinos tentando se manter nos cargos e retirar as serventias extrajudiciais que administram da lista das serem providas por concurso público, há também situações contrárias, ou seja, tabeliães nomeados por concurso público que lutam para provar que o cartório que administram está legalmente provido. É o caso de Mauro Jorge Tenório Gomes, que, em março último, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do CNJ que considera vago o 1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos de Capela.

Nomeado tabelião e escrivão do 2º Ofício da Comarca de Murici em 1976, após aprovação em concurso público, por ato do então governador Divaldo Suruagy, Mauro Jorge foi removido dois anos depois para Capela. Ocorre que, em 2010, quando o CNJ divulgou a lista de mais de 5 mil serventias de todo o país consideradas vagas e nas quais deveria ser realizado concurso, o cartório que ele administra foi incluído na relação sob o argumento de que ele seria interino.

Após comprovar sua real condição dentro de um Pedido de Providências (PP) que tramitou no conselho, ele conseguiu anular a vacância, em decisão do ministro Gilson Dipp. Em 2011, contudo, um novo PP foi instaurado pelo CNJ com base em informação “equivocada” da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas de que ele seria interino do cartório de Capela. O novo revés foi revertido após a própria CGJ reconhecer o erro, mas em fevereiro último, em decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o CNJ determina que o cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Títulos de Capela seja inserido na lista das serventias extrajudiciais vagas a serem preenchidas por concurso público.

A alegação é de que Mauro Jorge Tenório Gomes não optou pelo cargo de escrivão ou de notário dentro do prazo estabelecido pela Lei dos Cartórios, de 1994, e permaneceu como escrivão até se aposentar, em 2012. A defesa dele, contudo, rechaça o argumento, afirmando que a acumulação se deu em virtude de direito adquirido, já que é anterior à Constituição de 1988 e sobretudo porque ele ocupa a função de tabelião titular em decorrência da aprovação em concurso público. A decisão final, agora, caberá ao STF.

 

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