Acompanhe nas redes sociais:

21 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 836 / 2015

02/09/2015 - 08:10:00

Concurso dos cartórios volta à estaca zero

TJ admite serem falsos os dados enviados ao CNJ sobre as serventias extrajudiciais de Alagoas

Vera Alves [email protected]

Em mais um capítulo de uma novela que se arrasta há um ano e quatro meses, o concurso dos cartórios em Alagoas depende, agora, de um censo administrativo a ser realizado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão é do conselheiro Paulo Teixeira e foi motivada pela revelação, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, de que as informações sobre as serventias extrajudiciais do Estado enviadas ao conselho e que alimentam o sistema Justiça Aberta não correspondem à realidade.

Potiguar, formado em Direito e professor universitário, Paulo Teixeira é relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003242-06.2014.2.00.0000 instaurado no ano passado pelo CNJ por requerimento de Djalma Barros de Andrade Neto, através da advogada Fernanda Marinela, que questiona vários itens do edital de realização do concurso divulgado pelo Tribunal de Justiça em abril do ano passado, dentre os quais a lista das serventias extrajudiciais a serem preenchidas.

Em sua mais recente decisão, que completa um mês nesta sexta-feira, o relator do PCA encaminha à Corregedoria Nacional de Justiça consulta sobre a possibilidade de designar servidores para auxiliarem a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) de Alagoas a realizar um censo administrativo em todos os cartórios do Estado.

A sugestão do censo, aliás, foi da própria CGJ de Alagoas, ao assinalar não serem seguras as informações até agora existentes sobre as serventias extrajudiciais do Estado. A falta de exatidão nas informações sobre os cartórios do Estado foi justamente o que levou o conselheiro Paulo Teixeira a suspender – pela segunda vez – a realização do concurso público, cujas provas deveriam ter sido realizadas no dia 22 de março último.

RESPONSABILIDADES

Diante da revelação de que informações incorretas acerca das serventias extrajudiciais do Estado foram encaminhadas ao CNJ, o conselheiro Paulo Teixeira quer saber quais são os responsáveis pela irregularidade. Segundo ele, a apuração deverá ser feita pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas em procedimento à parte do que envolve a realização do concurso público para provimento dos cartórios considerados vagos. O certame vem sendo cobrado pelo colegiado desde 2009 para fazer cumprir o artigo 236 da Constituição Federal, que, em seu parágrafo 3º, estabelece que o “ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.

MAIS PEDRAS NO CAMINHO

Mas o censo administrativo, que deve levar meses para ser concluído, não é a única pedra no caminho dos 3.174 inscritos no concurso público. Há, ainda, o Tribunal de Contas do Estado, que, em abril último, também determinou a suspensão do certame atendendo à representação movida por José Ederaldo dos Santos, um dos candidatos. A decisão em caráter liminar da conselheira Maria Cleide Costa Beserra, referendada em julho último pelo Pleno do TC, questiona a legalidade do contrato firmado entre o TJ e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), vinculada à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), como organizadora do concurso.

O que se questiona é a ausência de licitação para o contrato, segundo o qual o TJ pagará à Fundepes R$ 1.289.767,50. Os recursos são oriundos da taxa de inscrição, no valor de R$ 200, paga pelos candidatos. Dos 3.174 inscritos, apenas 24 foram isentos do pagamento da taxa, embora 223 tenham apresentado pedido de isenção. De acordo com o inciso 6.2 do contrato 006/2014 assinado no dia 3 de abril do ano passado pelo então presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques, e pelo presidente da Fundepes, Roberto Jorge Vasconcelos dos Santos, a fundação receberia R$ 409,45 por cada inscrito.

A primeira suspensão do concurso pelo Conselho Nacional de Justiça se deu ainda no ano passado, cerca de dois meses antes da realização das provas, definidas pelo edital lançado em abril para agosto de 2014. Em outubro, o CNJ autorizou a retomada do concurso, com a continuidade das inscrições. Mas para isso o TJ teve de retificar o edital, reduzindo de 199 para 189 o total de cartórios a terem a titularidade preenchida mediante concurso público. 

No dia 16 de março deste ano, nova suspensão; e, mais uma vez, devido a incongruências na listagem das serventias extrajudiciais. O conselheiro Paulo Teixeira determinou, então, que o Tribunal de Justiça providenciasse as correções e enviasse, no prazo de 20 dias, a listagem correta e completa de todas as serventias extrajudiciais do Estado, com os dados de sua instalação e especificando as vagas e os critérios para seu preenchimento, ou seja, se por remoção ou provimento. E a resposta que recebeu, mais de 90 dias depois, foi esta: não existe uma lista confiável dos cartórios vagos em Alagoas. 

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia