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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 836 / 2015

02/09/2015 - 08:02:00

Nanicos querem inchar Câmara de Maceió

Com argumento que não haverá gastos extras, líderes de partidários defendem maior representatividade no parlamento

João Mousinho [email protected]

A polêmica se arrasta desde a eleição anterior sobre o número de vagas na Câmara Municipal de Maceió (CMM). Essa semana um grupo de partidos (PRTB,PT do B, PHS, PTC e PRP) liderados pelo presidente estadual do PRTB, Adeilson Bezerra, estiveram na Casa Mário Guimarães protocolando um requerimento solicitado o aumento das vagas de vereadores; passando das 21 atuais para 31 no pleito de outubro de 2016. 

A questão foi judicializada em 2012 – permanecendo o número de 21 vereadores –, e os líderes partidários que entregaram o requerimento e cópias para os frequentadores da Casa esperam que os parlamentares apreciem o pedido até o dia 4 de outubro, data limite para qualquer alteração da eleição do ano seguinte. Bezerra já adiantou que, se não houver apreciação da matéria, o grupo ingressará com um mandado de segurança.

Uma das bandeiras defendidas pelos partidos que entregaram requerimento é que Maceió possui mais de 1 milhão de habitantes, segundo o IBGE; logo, a legislação eleitoral permite o acréscimo no número de representantes. 

Outro argumento por parte dos representantes da cinco siglas (PRTB,PT do B, PHS, PTC e PRP) é que não traria ônus para o erário, pois o duodécimo permaneceria o mesmo, havendo apenas a divisão para mais vereadores. 

Devido à pressão pelo aumento de número de vagas, o vereador Davi Davino (PP) se movimentou para formar um blocão em favor da permanência do número de 21 vereadores em Maceió. 13 vereadores se manifestaram em favor da proposta de Davino: Galba Neto (PMDB), Antônio Holanda (PMDB), Wilson Júnior (PDT), Heloísa Helena (PSOL), Kelman Vieira (PMDB), Sinome Andrade (PTB), Luiz Carlos da Adefal (DEM), Silvânio Barbosa (PSB), Fátima Santiago (PP), Dudu Ronalsa (PSDB), Eduardo Canuto (PV), Tereza Nelma (PSDB) e Aparecida do Luiz Pedro (PRTB). 

Até a vereadora Aparecida do Luiz Pedro, partidária de Adeilson, se pronunciou  contrária ao aumento do número de vereadores. Membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral se manifestaram contra a aprovação na Câmara de Maceió no número de vereadores.

Os vereadores contra o aumento destacam que a Assembleia Legislativa do Estado possui 27 representantes para 102 municípios e que Maceió possui 21 representantes para um único município. Qualquer aumento seria desproporcional e feriria princípios éticos da proporcionalidade. 

O vereador Wilson Júnior, que também se colocou contrário ao aumento de vereadores, salientou: “A Casa não comporta fisicamente 31 vereadores. Atualmente, os gabinetes são fora da Câmara, por não comportar nem os 21 vereadores dessa legislatura. Se esse número for acrescido, teremos que reformar a Casa ou até mesmo, quem sabe, procurar outras instalações. Isso remete em gastos, e quem paga esse conta é o contribuinte. Em tempo de crise, é hora de enxugar e aprimorar a máquina pública”. 

Por fim, Wilson disse que o requerimento deve ser apreciado entes do prazo limite, 4 de outubro. “Toda e qualquer matéria de cunho popular, partidário, do Executivo, é apreciada com toda isenção pela Casa; somos um parlamento altivo e estamos prontos para debater temas dessa complexidade com a tranquilidade”, ressaltou.

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