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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 836 / 2015

02/09/2015 - 07:43:00

Ceal não poderá elevar tarifa por dívida de R$ 22 milhões à Aneel

Agência exige que a companhia quite o débito antes de cobrar mais pela energia

José Fernando Martins Especial para o Extra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) barrou, na última terça-feira, o reajuste de tarifas da Ceal, distribuidora do Grupo Eletrobras. Embora a notícia pareça boa para o bolso do alagoano, esse veto é preocupante. A companhia de Alagoas deve à agência R$ 22,5 milhões referentes ao encargo setorial denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Porém esse valor, na realidade, é descontado pelo próprio consumidor em cada fatura de energia elétrica, o que mostra que a Ceal não repassou a quantia à Aneel. “É importante que a empresa busque com urgência superar essa situação, porque não interessa a ela nem à agência que a distribuidora não tenha seu reajuste processado”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Instituída pela Lei 10.438/02, a CDE é uma conta cuja arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional, etc. Parte dos recursos provenientes da conta também é destinada para a “universalização” da energia elétrica no Brasil. 

O custo da CDE é rateado por todos os consumidores atendidos pelo sistema interligado, formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte. Os dos sistemas isolados, que representam apenas 1,7% da energia requerida no país, localizados principalmente na Amazônia, estão isentos desse custo. 

As distribuidoras de energia são obrigadas a recolher, mensalmente, sua cota, que, por força da legislação atual, tem que ser homologada pela Aneel. O valor da cota é proporcional ao mercado atendido por cada empresa. O desembolso que as distribuidoras fazem para bancar a conta é repassado aos consumidores por meio das tarifas. 

A regulamentação da CDE compete ao Ministério de Minas e Energia (MME), enquanto que a movimentação da financeira da conta quem faz é a Eletrobras. Já a Aneel é responsável pela fixação da quota anual da CDE. A falta de reajuste representará uma queda na receita do grupo. Neste mês, a matriz da Eletrobras divulgou que teve um prejuízo de R$ 1,358 bilhão no 2º trimestre de 2015, frente a um lucro de R$ 1,255 bilhão no 1º trimestre. O prejuízo consolidado do 1º semestre foi, assim, de R$ 103 milhões.  

O reajuste suspenso entraria em vigor a partir de 28 de agosto deste ano. A concessionária atende a um milhão de unidades consumidoras localizadas em 102 municípios de Alagoas. As assessorias de imprensa da Aneel e da Eletrobras Alagoas não se pronunciaram a respeito de quantos por cento seria o reajuste. Sendo assim, a decisão da agência prevê que a Ceal prorrogue a vigência das tarifas, que elevaram o preço da eletricidade no Estado em 4,7%, aprovadas no dia 27 de fevereiro deste ano, até que regularize a inadimplência.

Não é apenas Alagoas que não deve aplicar a atualização da tarifa. Pelo mesmo motivo, isso acontece com a Companhia Energética do Piauí. No caso do Estado alagoano, não é a primeira vez que a companhia passa apuros para se adequar à legislação neste ano. Em junho, a Ceal teve que correr contra o tempo para melhorar em mais de 60% seus indicadores de qualidade. Isso para que conseguisse renovar a concessão com a Eletrobras.

LEILÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, na última quarta-feira, o Leilão de Transmissão Nº 1/2015 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica em 14 estados brasileiros. Foram leiloados 11 lotes, que totalizam 4.800 quilômetros de linhas de transmissão e acrescentam 9.690 mega-volt-amperes (MVA) de potência. O leilão foi realizado às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo.

Os investimentos previstos eram de, aproximadamente, R$ 7,8 bilhões, com geração de cerca de 20,5 mil empregos diretos e Receita Anual Permitida (RAP) máxima da ordem de R$ 1,3 bilhão. Os 11 lotes referem-se a empreendimentos localizados nos estados do Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. A entrada em operação das novas instalações está prevista para 2018 e 2019.

 O concessionário vencedor recebeu o direito ao recebimento da RAP pela prestação do serviço por 30 anos a partir da operação comercial. O certame seguiu a mesma sistemática dos editais de licitação de transmissão anteriores e contou com competição cruzada entre os lotes B e C e o lote “BC”. Em Alagoas foram leiloados 109 quilômetros de linhas de transmissão, que vão de Penedo até Nossa Senhora do Socorro, no Sergipe. 

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