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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 836 / 2015

02/09/2015 - 07:31:00

Tratamento desigual

JORGE MORAIS Jornalista

No meu modo de entender as coisas, não deve ou não pode existir diferença entre as pessoas quando se trata de situações iguais. No caso dos trabalhadores, o governo federal tinha tomado uma decisão na separação do pagamento de vantagens entre aqueles que estão na ativa e os aposentados.

No mês de agosto, ela autorizou 50% de pagamento do 13º para os que estão trabalhando, ou seja, o funcionário público federal, com a outra metade do pagamento em dezembro, mas, para os aposentados e pensionistas, o tratamento era de modo desigual.

A divisão se daria em três parcelas, isso depois de muita reclamação: 25% em setembro, 25% em outubro e 50% em dezembro. A alegação era que o governo não teria recursos em caixa para bancar uma situação igual entre as classes. Pergunta-se: o aposentado teria como bancar o parcelamento na compra de remédios, por exemplo? Como todo ano vinha sendo feito o parcelamento em duas vezes – agosto e dezembro –, como ficaria a vida depois da mudança na regra do jogo já conhecida por eles?

Esse compromisso financeiro do governo chega a 28 milhões e 200 mil beneficiários do INSS. Na justificativa, o governo aponta as dificuldades em contar com os recursos, pelo fraco ritmo de atividade na economia, acarretando uma queda considerável na arrecadação. Isso romperia ou quebraria uma tradição que ocorria desde 2006, e dado como certo o pagamento, também, em 2015.

Mesmo que por lei a primeira parcela – ou seja, a metade – possa ser paga até 30 de novembro, toda mudança de regra deve ser comunicada, oficialmente, com bastante antecedência, para que não possa causar prejuízos às partes interessadas.

No caso dos aposentados e pensionistas, somente agora, no transcorrer do mês, é que o governo anunciou essa medida antipática do parcelamento diferenciado, quando as duas categorias haviam assumidos compromissos inadiáveis, apostando na tradição de dez anos.O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical entrou com uma ação na Justiça para garantir que o pagamento fosse feito em duas parcelas – 50% em setembro e 50% em dezembro –, já, pelo menos, abandonando a ideia de recebimento no mês de agosto, que, para desgosto de muita gente, já está indo embora. 

O melhor de tudo isso, se é que existe alguma coisa boa na questão e no país, é que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, quebrou o silêncio e divulgou uma nota na qual lamentou que o governo “faça com que parcelas desprotegidas da sociedade tenham de arcar com prejuízos devido à inabilidade da gestão”.

Ultimamente, estava achando muito estranho o silêncio de Furtado Coelho, porque muitas coisas vêm ocorrendo no país e não vejo a OAB/Nacional se manifestar, como já fez em um passado não muito distante, indo às ruas e solidária às manifestações populares ou políticas de quaisquer naturezas. E ele foi mais além: “Enquanto bilhões de reais são gastos na manutenção de ministérios que nem mesmo governistas sabem dizer os nomes, alega a administração não ter recursos para a promoção do bem-estar daqueles que dedicaram sua vida à nação”.

Em boa hora, contrariando a posição do Ministério da Fazenda que havia sugerido o atraso e o parcelamento, a presidente Dilma Rousseff determinou que o pagamento seja feito para aposentados e pensionistas do INSS em duas parcelas: 24 de setembro e no mês de dezembro. Para os iguais perante a lei, em qualquer lugar do mundo, o tratamento não deve ser desigual. Nesse rolo todo, finalmente, outra notícia boa: a presidenta vai reduzir em dez, o número de seus ministérios. Ainda bem...

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