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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 835 / 2015

26/08/2015 - 11:06:00

Os jabutis do Renan

Cláudio Vieira Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Já ouvi ser atribuída a Vitorino Freire, falecido político pernambucano outrora estabelecido no Maranhão, o singular pensamento: jabuti não sobe em árvore. Outros informam tratar-se de um adágio popular português. Para o cronista, a origem não é relevante; importa a substância, ou seja, salvo o caso de enchente, se um jabuti for encontrado pendurado em alguma árvore, alguém lá o colocou.


Jabuti também é uma designação recente na política brasileira, identificando algo estranho à proposta original de uma lei, nela incluída sub-repticiamente. Os jabutis daqui não são intromissões indevidas no pré-texto legal, mas interesses não republicanos adicionados à sorrelfa e à amplamente noticiada e festejada Agenda Brasil, do Senado Federal.


Aliás, a agenda, que vem sendo atribuída a Renan Calheiros, tem ao menos mais um pai, o Senador Romero Jucá, o que já a recomenda mal quanto ao republicanismo. Ademais, não é nada original, criação de gênio político, a despeito do nosso ufanismo alagoano. Trata-se de coletânea de propostas já correntes nas Casas Legislativas federais, ou condensação das exigências das manifestações de rua, ou pior, da ação de lobistas de setores da economia nacional. As qualidades e os defeitos das propostas desde o início vêm sendo debatidos por articulistas e cronistas da grande mídia. Duas delas, todavia, chamaram a atenção, ambas inclusas no capítulo Proteção Social da Agenda: a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimento do SUS por faixa de renda, e a proibição da concessão de liminares, pela Justiça, em desfavor dos estados e dos planos de saúde que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS.


Cada uma dessas propostas tem a sua absurdez própria. A primeira esquece que os estados têm dever de suprir a saúde dos cidadãos, e o SUS é serviço público, financiado principalmente com os escorchantes impostos já pagos pela classe média. Em última análise, todos já pagamos por ele. O que governo, Renan e acólitos pretendem é que financiadores do sistema paguem mais pelos serviços, intolerável bis in idem, maiores danos ao bolso do contribuinte. O pior, porém, está por vir: a proteção aos planos de saúde. Essa é a cereja do bolo, resultado da ação de lobistas dos planos, estes grandes financiadores das campanhas políticas. Precisa dizer mais?
Com o recente “descortinamento” incontrolável das mazelas políticas nacionais, há de se indagar quantos “pixulecos” surgirão daí. Ou seremos ingênuos para ainda acreditarmos que em Brasília, e alhures, já existem almoços grátis? Seja como for, a proposta condena à morte os pacientes de graves doenças, cujo custoso tratamento - salvação ou sobrevida - exige mais do que o SUS pode conceder.

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