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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 834 / 2015

19/08/2015 - 19:08:00

Téo Vilela vira réu em ações penais da Justiça Federal

Se condenado na Operação Navalha e por irregularidades na compra de kits escolares, ele ficará inelegível

Vera Alves [email protected]

Sem ter conseguido a nomeação para ministro do Tribunal de Contas da União – num acordo que remonta às eleições presidenciais do ano passado – o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) corre o sério risco de não conseguir concretizar o sonho de voltar a ocupar uma cadeira no Senado. Só este ano, o tucano já se tornou réu em dois processos que tramitam na Justiça federal, pelos quais, se condenado, estará inelegível nas eleições de 2018.

O processo mais polêmico é o que foi instaurado a partir da Operação Navalha e no qual o ex-governador foi o 32º da lista de 61 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça em maio de 2008. O inquérito nº 544 foi remetido ao STJ por figurar entre os denunciados, além do então governador de Alagoas, os governadores de Sergipe (João Alves) e do Maranhão (Jackson Lago) e um conselheiro do Tribunal de Contas sergipano.

A Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em 2007, quando foi desbaratada uma quadrilha de fraudadores de licitações e obras públicas nos estados do Nordeste e chefiada por Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama. Em Alagoas, as irregularidades envolveram um convênio no valor de R$ 77.780.000,00 celebrado em dezembro de 2005 entre a União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, e o Estado, sendo R$ 7.780.000,00 de contrapartida do governo estadual.

A Gautama fora contratada para as obras de construção da Barragem de Duas Bocas/Santa Luzia, no Rio Pratagy, de adutora e sub-adutora de água tratada, bem como da instalação de proteção de adutora de captação de água bruta. Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades nas obras, dentre as quais erros acobertados de medição. Posteriormente, as investigações da Polícia Federal constaram a ocorrência de fraudes desde a licitação. Segundo a PF e o Ministério Público Federal, o ex-governador Téo Vilela teria sido beneficiário de R$ 500 mil dentro do esquema.

Mesmo denunciado pelo MPF na ação penal nº 726 que passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça, Vilela não pode ser processado porque a Assembleia Legislativa de Alagoas não autorizou a continuidade da ação contra ele. Em fevereiro deste ano, contudo, o ministro Og Fernandes, do STJ,  determinou o desmembramento da ação e remeteu à primeira instância as denúncias contra quem não tinha foro privilegiado, caso do ex-governador desde janeiro último.

A ação contra Vilela tramita agora na 13ª Vara da Justiça Federal. Em abril, após analisar a documentação, o procurador da República Marcelo Lôbo reiterou a denúncia feita sete anos antes pelo MPF, na qual o ex-governador é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva.

KITS ESCOLARES
Não bastasse a volta do fantasma da navalha, Vilela sofreu este ano outro revés. Desde março é réu da ação de improbidade administrativa de número 0800970-22 que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal, acusado de, junto a outras 16 pessoas e a empresa WEJ-Livraria e Papelaria Ltda, ter provocado um prejuízo de R$ 1.392.812,11 aos cofres da União. 

A ação é resultado de auditoria feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Alagoas, à qual uma empresa concorrente do pregão anunciado pela Secretaria de Estado da Educação em 2010 recorreu denunciando a ocorrência de irregularidades. Aprovada pelo Pleno do TCU, a auditoria foi então encaminhada ao Ministério Público Federal, cuja investigação ratificou a denúncia de sobrepreço na aquisição de kits escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

SIGILOS QUEBRADOS
No final de junho último, o ex-governador teve o sigilo fiscal quebrado por determinação da justiça, que anteriormente já determinara a quebra do seu sigilo bancário e a indisponibilidade de bens em seu nome. E ele não foi o único. Na mesma situação estão outras 16 pessoas, dentre elas o ex-vice-governador José Wanderley Neto, os ex-secretários de Educação Rogério Teófilo, Adriano Soares e Josicleide Maria Pereira de Moura, os procuradores de Estado Marcelo Teixeira Cavalcante e Ricardo Barros Méro e o representante da WEJ, David Batista Pereira, além da própria empresa.

De acordo com as investigações e a denúncia do MPF, o governo aderiu a uma ata de registro de preços da WEJ na Prefeitura de Recife (PE), que havia sido ilegalmente prorrogada para além do prazo máximo de um ano, e assinou com a empresa seis contratos sem licitação para a aquisição de kits escolares, num processo que foi referendado pela Procuradoria Geral do Estado.  

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