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18 de Setembro de 2018

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Edição nº 833 / 2015

13/08/2015 - 07:42:00

Renan Calheiros reafirma apoio para projetos do Pacto Federativo

Movimento Municipalista pede ajuda do Congresso para receber recursos devidos pela União

VALDERI MELO

No primeiro ato de Mobilização pelo Pacto Federativo realizado na quarta-feira (5), membros da Confederação Nacional de Municípios (CMN) visitaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reforçar pedido de que os projetos relativos ao pacto ganhem celeridade na votação.

No encontro, a CNM entregou a “Carta Municipalista” ao presidente Renan, na qual alerta a sociedade brasileira, o Parlamento e a Presidência da República das dificuldades por que passam os municípios com a falta recursos para manter as responsabilidades transferidas pelo governo federal.

De acordo o presidente em exercício da CNM, Gladimir Aroldi, os municípios “esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação”.

Os prefeitos cobraram a votação de propostas importantes do Pacto Federativo como financiamento, a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões), em tramitação na Câmara dos Deputados, a participação da União no pagamento do Piso Salarial dos Professores, entre outros.

Já em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a CNM pede “o cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff de transferir a primeira parcela do acordo”, no valor R$ 1,9 bilhão, que deveria ser repassado às prefeituras, e que não aconteceu. Foram repassados R$ 950 milhões relativos ao acordo.

O Movimento Municipalista pediu, ainda, ao presidente Renan Calheiros que interceda junto ao governo federal para a liberação dos recursos públicos inscritos na rubrica Restos a Pagar. As prefeituras deixaram de receber R$ 35 bilhões no período de 2008 a 2014 desses recursos.

Renan Calheiros, de pronto, garantiu aos municipalistas total apoio na celeridade na votação dos projetos do Pacto Federativo e salientou que todas as questões já discutidas com prefeitos e governadores estão em andamento. Renan lembrou, também, a conversa que manteve no dia anterior com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a necessidade de se criar uma agenda positiva, de crescimento, geração de empregos e a melhoria do ambiente para geração de novos investimentos.

Renan Calheiros ressaltou, inclusive, a criação da Autoridade Fiscal e Independente no Parlamento para fiscalizar,  realizar estudos e acompanhar o impacto de projetos relativos a despesas da União, estados e municípios.

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