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Edição nº 833 / 2015

13/08/2015 - 07:25:00

Estudo para privatização da BR-101 estará pronto em 170 dias

Deslocamentos entre Alagoas e Paraíba e de Maceió a Recife terão cobrança de pedágio

JOSÈ FERNANDO MARTINS Expecial para o EXTRA

E, a cada dia que passa, está bem próximo a realidade de uma viagem de Alagoas a Pernambuco ou Paraíba ser intermediada por pedágio. O plano do governo federal para a concessão de rodovias federais acaba de entrar em nova fase. As empresas interessadas no leilão, que acontecerá em 2016, já receberam o aval para iniciar os estudos para verificar a viabilidade financeira do investimento. Entre as rodovias analisadas pelo setor privado está parte da BR-101 referente a Pernambuco logo após divisa com o estado alagoano. A BR-232, que liga as cidades de Caruaru a Cruzeiro do Nordeste, também está aberta à concessão. Os 564 Km de rodovias do estado vizinho equivalem a uma transação de R$ 4,2 bilhões.

No total foram 275 requerimentos de empresas para realizarem um levantamento das rodovias que deverão ser concedidas à iniciativa privada dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de julho último. Muitas das empresas, relacionadas nas portarias, irão estudar mais de um trajeto. Um exemplo é o caso dos trechos da BR-101 e BR-232, de Pernambuco, que despertaram o interesse de 23 empresas, tendo maior procura parte da BR-364, que liga Mato Grosso e Rondônia, via fundamental para a escoação de matéria-prima produzida nesses estados. 

A empresa vencedora da concessão administrará trecho da BR-101 que liga Alagoas a Paraíba. A implantação de pedágio já foi confirmada pelo Ministério dos Transportes, que, por se tratar de estudos preliminares, alegou a inviabilidade de declarar quais pontos da rodovia o motorista terá que pagar para trafegar. Porém, adiantou que os viajantes de Maceió a Recife ou de Alagoas a Paraíba terão que passar pelo pedágio. Agora resta o prazo final para a elaboração e apresentação dos estudos técnicos de 170 dias, sendo que poderá haver prorrogação, a critério do Ministério dos Transportes, mediante decisão fundamentada.

Conforme o documento, as interessadas pelas rodovias BR-101 e BR-232 (PE) são: CCR, CGP Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda; Consórcio Ecoplan-Skill; Consórcio KL Engenharia/Strata/ZGB; Consórcio Setepla/Sener; Consórcio V.E.G.; Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A; Contécnica Consultoria; Dynatest Engenharia Ltda; Ernst & Young Assessoria Empresarial; Infrapar Projetos e Participações; IQS Engenharia e Engimind Brasil; Isolux Corsán + Cinco Engenharia; Logit - Transportation Engineers; MCA Auditoria e Gerenciamento Ltda; OHL Concessões Brasil Ltda; Pavesys - Engenharia de Pavimentos; Pentágono Serviços de Engenharia; Planos; Saitec Brasil - Serviços de Consultoria e Auditoria Ltda; Somague Engenharia do Brasil, Sacyr Concesiones, Topocart, GW, JM Terraplanagem, Etec, Conterc, Artec, Basevi e Dinamiza; e UNA Consultoria. 

O grupo CCR, um dos interessados na concessão, já é responsável atualmente por 3.284 Km de rodovias da malha concedida nacional, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul. Também no páreo, a OHL Concessões Brasil, que era a maior concessionária de rodovias no país em termos de quilômetros administrados, vendeu, no ano passado, seus ativos, deixando uma série de investimentos pendentes. A empresa espanhola ficou famosa no Brasil após arrematar concessões de cinco das sete rodovias federais leiloadas em 2007 e descumprir o prazo de várias obras. 

O governo permitiu que as empresas promovessem estudos técnicos e econômicos sobre concessões no setor de transportes para subsidiar a Secretaria de Fomento para Ações de Transportes na implantação e supervisão da política de concessões do setor de transportes. Após análise, os planos de outorgas serão encaminhados pelas agências reguladoras para desenvolver e avaliar os projetos de concessão, permissão e autorização do setor de transportes. Os trechos do estudo são da BR-101 entre a divisa PB/PE e a divisa PE/AL, incluindo o novo Arco Metropolitano do Recife (de Cabo de Santo Agostinho a Igarassu), e da BR-232, entre o entroncamento com a BR-101 e Cruzeiro do Nordeste/PE.

A autorização para a realização dos estudos técnicos não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade da União perante terceiros pelos atos praticados pela empresa autorizada. Das 314 propostas que solicitaram autorização até o dia 11 de julho, 14 não cumpriram as regras previstas no edital, publicado no dia 10 de junho. Ainda estão em análise outras  25 propostas, relacionadas ao lote BR-262/381/MG, também incluído na nova etapa do PIL lançada no início de junho. 

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