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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 832 / 2015

05/08/2015 - 19:47:00

O fantasma que nos assombra

Empréstimos contraídos por Lessa e Téo Vilela comprometem finanças de Alagoas até 2040

Vera Alves [email protected]

Herança da ditadura militar, a dívida pública se transformou hoje no fantasma que assombra as administrações estaduais e emperra o desenvolvimento de estados quando os milhões de dólares emprestados não são utilizados ao fim a que originariamente se destinavam. Este parece ser o caso de Alagoas, que, mesmo já tendo pago mais de R$ 7,25 bilhões ainda deve mais de R$ 9,7 bilhões. É uma matemática inexplicável para o cidadão comum que não consegue enxergar os benefícios dos milhões de dólares que entraram nos cofres públicos a título de empréstimos.

Tão inexplicável quanto esta matemática é o fato de que alguns governos, mesmo tendo conhecimento do alto grau de endividamento do Estado, tenham contraído novos empréstimos externos que acabaram por elevar uma dívida que até 1998 era de R$ 2.381.592.379 para R$ 9.735.620.041, em valores atualizados até dezembro do ano passado. Com o serviço da dívida – pagamento de parcelas, juros e encargos – são mais de R$ 55 milhões que sangram mensalmente das contas do Estado.

Mas quanto Alagoas efetivamente deve e por que deve é o mistério que há pelo menos três anos o Núcleo Alagoano pela Auditoria da Dívida Pública tenta desvendar. Seus integrantes precisaram recorrer até à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter informações sobre o processo de endividamento do Estado.

“Algumas coisas já estão evidenciadas, como o fato de que parte desta dívida é legal, mas há uma parte cuja legalidade contestamos e, portanto, não consideramos justo que continue sendo paga ao custo do sacrifício das políticas sociais”, afirma o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas José Menezes Gomes, coordenador do núcleo.

Os registros sobre a dívida alagoana, federalizada em 1998, mostram que, tal qual ocorreu a nível federal e com outros estados, foi durante o regime militar que os governos passaram a recorrer a agentes financeiros internacionais para viabilizarem seus projetos de investimento ou resolver problemas de caixa. No caso de Alagoas, as grandes obras rodoviárias executadas na primeira gestão Divaldo Suruagy (1975-1978) foram financiadas por empréstimo de US$ 10 milhões. 

A implantação da Salgema – estatal que recebeu isenção fiscal e posteriormente foi privatizada, e adquirida pela Braskem – se deu também com recursos contraídos no exterior. Os investimentos na indústria química, implementados na gestão de Guilherme Palmeira (1979-1982) foram viabilizados mediante empréstimo de US$ 20 milhões. Outros US$ 20 milhões foram captados para investimentos no estado. Chega-se, então, à segunda gestão Suruagy (1983-1986), que contraiu novo empréstimo, desta vez de US$ 11 milhões, para fazer face ao refinanciamento da dívida do Estado, que era à época de US$ 23.274.098.51. As obras executadas pelo governo de Fernando Collor (1987-1989) também tiveram como fonte empréstimos externos, num montante de US$ 200 milhões, enquanto seu sucessor, Geraldo Bulhões (1991-1995), tomou emprestados US$ 38 milhões para a manutenção de rodovias.

É na terceira e malsucedida gestão Suruagy (1995-1997) que o endividamento do Estado se avoluma, quando o governo contraiu US$ 160 milhões em empréstimos para sanar as contas públicas. Período de instabilidade política e social, o governo não conseguia colocar em prática projetos de investimentos e acumulava folhas salariais em atraso. Destinados ao pagamento de salários em atraso dos servidores e posteriormente ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os milhões de dólares não evitaram a bancarrota do Estado que terminaria por levar à renúncia de Suruagy no episódio conhecido como o 17 de Julho.

Data também deste período a emissão das chamadas “letras podres de Alagoas”, colocadas no mercado com aval da União e posteriormente alvo de ações judiciais.

Ao assumir o governo devido à saída de Suruagy, Manoel Gomes de Barros negocia com  o governo federal novos empréstimos para colocar a folha de pagamento em dia dando como garantia a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), hoje Eletrobras Alagoas. 

LESSA E VILELA

O histórico e alto grau de endividamento do Estado não inibiram os governos que se seguiram à crise da última gestão Suruagy de recorrerem a empréstimos externos. Com Ronaldo Lessa (1999-2005), a dívida pública, que no final de 1998 era de R$ 2.381.592.379 – atestada por uma consultoria que ele mesmo contratou –, se elevou para R$ 5.325.078.845 ao final de sua gestão. 

O maior contrato de empréstimo externo de Lessa foi efetuado com o Banco do Nordeste dentro do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foram US$ 5.492.391,12 a serem pagos até 2019 e tendo como garantia as cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Sucessor de Lessa, Teotonio Vilela Filho encerrou suas duas gestões deixando ao governador Renan Filho uma dívida de R$ 9.735.620.04, aí incluídos a rolagem e um empréstimo de US$ 195 milhões e 450 mil obtido junto ao Banco Mundial, contraído no final de 2009, a ser pago até dezembro de 2039.  E um detalhe: com a primeira parcela do empréstimo, recebida em janeiro de 2010, o governo quitou uma dívida de mais de R$ 107 milhões com o estado do Paraná referente às polêmicas letras do tesouro de Alagoas que o governo daquele estado havia adquirido em 2002.

Produban, usinas e venda da Ceal

O socorro financeiro ao Banco do Estado de Alagoas-Produban é um dos maiores componentes da dívida pública alagoana. O banco, que quebrou devido a uma política de favorecimento aos usineiros, chegou a receber um aporte de R$ 300 milhões da União. De nada adiantou e ainda assim nunca cobrou do setor sucroalcooleiro o que lhe era devido. Hoje, as usinas contribuem apenas com 1,5% da arrecadação do Estado de acordo com o Sindicato do Fisco.

Quase tão intrigante quanto a questão do Produban é a venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), entregue à União em 1997 como garantia de empréstimos.  O Estado recebeu R$ 61 milhões pela empresa e que hoje são computados como parte de sua dívida. Analistas, contudo, afirmam que os recursos foram dados em adiantamento à sua incorporação ao sistema Eletrobras.

Seminário discute auditoria e referendo

As origens da dívida pública de Alagoas e o que se sabe sobre ela até hoje serão debatidos nesta sexta, 31, no seminário Corrupção e Dívida Pública promovido pelo Núcleo Alagoano pela Auditoria da Dívida Pública. Durante o evento, que acontece a partir das 14 horas no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas e é aberto ao público, também será debatida a possibilidade de realização de referendo para ouvir a população sobre o assunto.

Coordenador do núcleo, o economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) José Menezes destaca que a proposta é saber o que a população quer saber e/ou fazer em relação à dívida pública. “Antes, porém, o alagoano tem o direito de saber de onde veio esta dívida e por que, mesmo depois de anos pagando milhões de dólares, ela é maior do que tudo que já foi pago”, frisa.

Criado em 2013, o núcleo integra o movimento nacional Auditoria Cidadã e é composto por entidades da sociedade civil organizada como Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), Sindicato do Fisco (Sindfisco), Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais da Ufal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Faculdade de Serviço Social, Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e Conselho Regional de Serviço Social (Cress).

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