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Edição nº 832 / 2015

05/08/2015 - 19:40:00

Cetran decide sobre uso de películas em veículos de Alagoas

Blitze vão continuar em todo o Estado, mas autuações terão algumas restrições

Maria Salésia [email protected]

A polêmica envolvendo a retirada das películas dos vidros dos veículos em Alagoas parece não ter fim. As autuações nos últimos dias têm revoltado condutores de veículos, a ponto de alguns que se sentiram prejudicados ameaçarem entrar com ação na Justiça. Diante do impasse e notícias publicadas de que estavam suspensas as blitze no Estado, o Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran-AL) se reuniu para tomar uma decisão unilateral envolvendo todos os órgãos que o compõem e acabar com a divergência de procedimentos.

Embora a informação ainda não seja oficial,  como não existe no Estado o luxímetro para medir o grau de luminosidade da película, a ideia inicial é que sejam fiscalizados os veículos espelhados e aqueles sem chancela (carimbo). Os com vidros pretos na frente também cometem infração e sofrerão a mesma punição. Quem desrespeitar a lei leva multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira.

Os protestos dos motoristas nas redes sociais são constantes. Alguns alegam que, durante as blitze, os policiais militares agem de forma arbitrária retirando não só as películas do para-brisa, mas também dos vidros laterais do veículo sem usar o equipamento para aferir a transparência. “Eles (policiais) alegam que era para retirar as películas sem chancela, mas não sabem informar qual a porcentagem da transparência da película retirada, agindo no olhomêtro, e isso dá margem para ações na justiça”, disse um condutor de veículos. 

Outro questionamento é que a lei não foi feita para todos já que os veículos oficiais têm películas e transitam sem que sejam parados pelas blitze. “Se a lei é para todos os veículos, então que comece com os oficias”, criticou um internauta. 

A dúvida continua e até quem já foi parado em blitz fica sem saber ao certo como agir. “Fui pego em uma blitz e eles mandaram retirar apenas o da frente. Os dos lados e de trás continuam. Será que posso ser multado?, questionou outro condutor na rede social.

ACESSÓRIO

Na lista de acessórios exigidos por quem acaba de adquirir um veículo o recordista é a película fumê. Os motivos para a aplicação do filtro escuro nos vidros são diversos. Uns alegam maior segurança, já que as janelas escurecidas dificultam a ação dos assaltantes que têm dificuldades de identificar quem está no carro. Outros dizem que o acessório garante mais privacidade no trânsito e principalmente protege contra os raios ultravioletas. Mas, independentemente do motivo, para colocar película fumê no carro é necessário seguir as regras impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Embora o uso da película em desacordo com as normas seja considerado infração grave, boa parte dos condutores de veículos ignora a lei. “Sei que é uma falsa segurança, mas me sinto mais tranquilo com o vidro fumê”,  afirmou o universitário Diego Gonçalves, que colocou película 100%.

O contador Lucas Lima disse que é a favor de que a lei seja cumprida. “A fiscalização é pertinente para que os condutores fiquem atentos aos limites de transparência, previstos no ato do Contran. Em compensação, a retirada da película traz mais insegurança aos ocupantes do veículo, pois quem está do lado de fora ver objetos que são deixados dentro do carro. Meu veículo não tinha película, deixei o mesmo no estacionamento de uma faculdade particular de Maceió e quando voltei o carro havia sido arrombado; muito por causa da facilidade em avistar o que tinha dentro”, disse.

NOTA

No início da semana, a Polícia Militar de Alagoas, que também atua na fiscalização do trânsito através dos batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e  de Policiamento Rodoviário (BPRv) emitiu nota informando que “desenvolve suas atividades tendo como base a legislação brasileira. No caso da fiscalização das películas automotivas, as ações policiais se baseiam na Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece os requisitos para a aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores”.

A nota esclarece, ainda, que a transmissão luminosa para o vidro do pára-brisa não poderá ser inferior a 75%, para os vidros laterais dianteiros não pode ser menor que 70% e a do vidro traseiro e vidros laterais traseiros não pode ser inferior a 28%. As películas espelhadas, em qualquer transparência, são proibidas. Nos casos previstos, a autoridade policial pode solicitar a retirada da película sem o equipamento de aferição específico, o luxímetro.

Ainda segundo a resolução, a regra considera a necessidade de regulamentar o uso dos vidros de segurança e definir parâmetros que possibilitem atribuir deveres e responsabilidades aos fabricantes, além de aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para os veículos automotores nacionais e importados. 

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