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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 832 / 2015

05/08/2015 - 19:23:00

Morte de cabo Gonçalves ainda assombra João Beltrão

Ex-militar da Gangue Fardada fala dia 7 sobre crime; deputado é réu na trama

Odilon Rios Especial para o EXTRA

No próximo dia 7, às 9h30, na cidade de Padre Bernardo (Goiás), o depoimento do ex-militar Garibalde Santos Amorim promete revirar uma histórica clássica da pistolagem em Alagoas: Garibalde, que havia sido preso por vários crimes, mas passou a colaborar ajudando as investigações sobre homicídios, é testemunha na morte do cabo da polícia militar José Gonçalves da Silva Filho, assassinado a tiros em maio de 1996 no antigo posto de combustíveis Veloz, no trevo de acesso ao bairro do Benedito Bentes, em Maceió. Acusado no crime? O deputado estadual João Beltrão.

O depoimento será por carta precatória, ou seja, Garibalde vai ser ouvido na cidade de Goiás. Ele foi incluído no Programa de Proteção à Testemunha e está em liberdade desde 2011, mas escondido. Integra o processo cujo relator é o desembargador Sebastião Costa Folho, do Tribunal de Justiça. O juiz é Alberto Jorge Correia de Barros e este processo, de homicídio qualificado, tramita na 17ª Vara Cível da capital.

Qual será a posição de Garibalde? Ele vai reafirmar os detalhes do assassinato do cabo da PM?

A trama envolvendo o deputado João Beltrão revela como são os corredores que ligam a política ao submundo do crime. E como os desafetos são eliminados a sangue frio, sem chance de defesa. Um acerto de contas no qual o que importa é calar o outro lado.

Cabo Gonçalves era envolvido em crimes de pistolagem. Escapou de três atentados. Os três - disse Garibalde - a mando do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante e João Beltrão.

Cavalcante foi condenado por ser líder da Gangue Fardada, organização criminosa que atuava em Alagoas na década de 90, formada por militares, que trabalhavam para políticos e empresários.

Gonçalves foi morto, detalha o processo, porque se negou a matar um desafeto de João Beltrão.

“Indicam as provas dos autos, que o fato teria ocorrido em virtude da suposta negativa da vítima em cometer um crime a pedido do deputado João Beltrão, quando trabalhava para este, quando supostamente fazia parte da chamada “turma do João Beltrão”, conforme consta do depoimento de Cavalcante.“QUE, sabe que o problema entre o cabo Gonçalves e as pessoas do Cavalcante e João Beltrão, começou porque o Cavalcante e o João Beltrão mandaram cabo Gonçalves matar uma determinada pessoa, que ele não lembra quem, e ele não aceitou, daí surgiu o incidente;

QUE, se não falhe a memória, o cabo Gonçalves sofreu três atentados, e esses atentados foram atribuídos a Cavalcante e João Beltrão (...)?”, disse Garibalde.

E reafirma, com mais detalhes - macabros - sobre o assassinato: “QUE, o Jeovânio Brito comentou que o assassinato do cabo Gonçalves foi tão bem programado que entrava uma equipe primeiro atirando e depois a outra, e na hora o cabo Gonçalves só ficava, com tanto tiro, com o corpo balançando, não tendo tempo de pegar a sua arma que estava entre as pernas (...)?

”O ex-militar da Gangue Fardada vai reafirmar o que disse em Alagoas sobre o crime? 

Olhos

Enquanto os olhos de Alagoas acompanham os acontecimentos na cidade de Padre Bernardo, novamente o currículo do deputado João Beltrão - um gracioso passeio pelo Código Penal - espanta.

É acusado no assassinato do bancário Dimas Holanda, um crime fútil e brutal. Em 3 de abril de 1997, Dimas, 34 anos, casado, pai de dois filhos, havia ido visitar a tia Madalena no conjunto Santo Eduardo - parte baixa da capital alagoana.

Entrou no seu carro, um Ford Escort vermelho. Engatou a primeira marcha e, na segunda, teve o carro fechado por outros três: pistoleiros fizeram uma tocaia em uma caminhonete, um Fiat Uno e um Golf, todos de cor escura. Eles abriram fogo. Dimas tentou correr. Morreu no local. Os detalhes do crime foram dados pelo ex-tenente-coronel (líder da Gangue Fardada), Manoel Francisco Cavalcante. Motivo: o bancário teria paquerado uma suposta namorada de João Beltrão, conhecida como Clécia.

Em 1996 - na assinatura de um convênio com o Ministério do Trabalho - quando era secretário - foram transferidos na gestão de JB R$ 828.470,00 dos cofres da União para Alagoas. O dinheiro foi aplicado, segundo o TCU, mas não por completo. Faltaram R$ 143.502,00.

Beltrão se defendeu na época. Alegou que, quando saiu da secretaria, deixou um saldo de R$ 143.502,00 - o valor exato do que faltava ser aplicado.


Mas, em diligência, o Banco do Brasil descobriu que o então secretário havia deixado um saldo de R$ 18,04 na conta. “Ao ser chamado ao processo, apresentou informações falsas de que o Banco do Brasil não confirmou, o que me dá a convicção de que, ao ser exonerado, o valor exigido nesta Tomada de Contas Especial não se encontrava na conta específica do Convênio MTb/Sefor/Codefat 27/96″, disse o TCU, acusado o então secretário também de má-fé.

JB também é conhecido por obras inacabadas, no TCU, além de apresentar informações falsas e sumiço de dinheiro.

Em um convênio assinado em 1992, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rejeitaram-se as contas do então prefeito de Coruripe, pedindo que ele devolvesse 64.941.000,00 de cruzeiros aos cofres da União.

Motivo: não cumpriu todas as exigências legais para a construção de três salas de aula, para atender 400 alunos e reduzir em 70% a evasão escolar no município, além de manutenção de núcleos temáticos e adquirir material pedagógico.


Em Tomada de Contas Especial - realizada pelo TCU mais atrás, em 1992, mais irregularidades quando João Beltrão era prefeito de Coruripe. O tribunal pediu que o então prefeito devolvesse aos cofres públicos 275.500.000,00 de cruzeiros.

Foram tantas irregularidades encontradas na não aplicação de verbas da educação - em obras inacabadas, “mal executadas (o que ocasionou em rachaduras), ventilação inadequada, e péssima qualidade dos materiais utilizados são por demais evidentes, e podem ser facilmente percebidos” – que os adjetivos esborram dos relatórios do tribunal:

“Diante de tantas irregularidades insanáveis, ao nosso ver, não há como se aceitar as alegações de defesa carreadas ao processo e por nós examinadas como novos elementos de defesa, haja vista que muito embora os valores repassados fossem destinados à execução das ações discriminadas…, quando da inspeção in loco, constatou-se tão-somente a existência de obra inacabada de uma unidade escolar (obra essa constante da Prestação de Contas como concluída, constando, inclusive, Termo de Aceitação Definitiva da Obra). Acrescente-se que para agravar ainda mais a situação, nem os equipamentos, cuja nota fiscal de compras encontra-se à folha 99 da Prestação de Contas, foram encontrados.

A vista disso, as alegações de defesa citadas … são descabidas e referem-se, estranhamente, tão-só às ações relacionadas ao Ensino Fundamental … , esquecendo-se de mencionar o porquê da inexecução total das ações referentes à Educação Pré-Escolar … ““4. Fato que igualmente mereceu ressalva por parte da Unidade Técnica foi o repasse à construtora J.F. Empreiteira Ltda., do total dos valores pactuados, sem que esta tivesse concluído a obra pertinente, configurando, assim, ofensa às normas de Direito Financeiro, que regem a espécie. 

Constatou-se, ainda, a presença de incongruências e rasuras nos planos de trabalho acostados aos autos (fls. 4 a 9), vez que, não obstante contemplarem ações relacionadas ao Ensino Fundamental e à Educação Pré-Escolar, as notas de empenho e as ordens bancárias mostraram que os recursos do Convênio foram efetivamente liberados para execução de outros projetos”, afirma o parecer do TCU.

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