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Edição nº 832 / 2015

05/08/2015 - 19:02:00

Alagoas devolve verba federal para a reforma de presídios

Ministério da Justiça informa que gestão de Téo Vilela não cumpriu prazos

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Apesar de o Brasil necessitar atualmente de 354 mil novas vagas para suprir a superlotação das cadeias e penitenciárias, contratos no valor de R$ 253 milhões para reforma, construção ou ampliação de presídios foram cancelados entre 2004 e 2013 em mais da metade dos estados brasileiros. Em Alagoas não foi diferente. 

Conforme o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, verbas para a ampliação de duas unidades prisionais no Estado tiveram que ser devolvidas ao governo federal nos anos de 2007 e 2008. O Estado tem 3,16 presos para cada vaga revelando um déficit de 2.961 vagas. A média nacional é de 1,7, embora nenhum Estado tenha um sistema sem superlotação. Os dados de 2013 estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Em 2007, foram destinados para Penitenciária Feminina Santa Luzia, situada em Maceió, o valor de R$ 143.911,51 para a construção de um centro cultural ecumênico. No entanto, de acordo com o Depen, durante governo de Teotonio Vilela Filho, o contrato firmado foi cancelado no dia 22 de março de 2012. A razão foi a demora excessiva para o início das obras e que nunca saíram do papel.  

O mesmo ocorreu, em 2008, com a não construção de um módulo de saúde no Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza. O repasse do governo federal no valor de R$ 693 mil foi devolvido também em março de 2012 com 0% de execução e sem licitação adjudicada. Nesses dois casos, o total da verba dispensada pelo Estado para melhorias no sistema penitenciário foi de R$ 836.911,51. 

Segundo nota enviada pelo Depen ao EXTRA, os dois contratos de repasse de recursos firmados entre a União e Alagoas também foram em função da inobservância de requisitos técnicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Depen esclarece que, mediante avaliação dos principais fatores que ensejaram os cancelamentos, foram adotadas algumas medidas no sentido de mitigar tais problemas”, pontuou a assessoria de comunicação do órgão federal. 

“Nesse sentido, foi criado o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, em 2011, que permitiu o acompanhamento sistemático por um Grupo de Gestão formado pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça, Depen, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União e Secretaria de Orçamento e Finanças. Outra medida adotada foi a formulação de projetos-referência (projetos-padrão) elaborados pelo Depen e disponibilizados sem ônus aos estados e DF, garantindo celeridade e qualidade”, explicou.

Conforme o mais recente Mapa Carcerário de Alagoas, datado no dia 19 de julho, a população total daqueles que cumprem pena é de 6.251 pessoas, entre presos provisórios, regime fechado, medida de segurança,  regime aberto, regime semiaberto e presos recolhidos nas unidades federais. Já a população recolhida nas unidades prisionais é de  3.812 presos. A capacidade total do estado é de 2.705 detentos. 

Além de Alagoas, um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou que também faltam vagas em mais dez estados que devolveram a verba federal. São eles: Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Questionada sobre a devolução da verba, a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres) informou que os cancelamentos de tais contratos foram em anos bem anteriores à atual gestão, o que afasta qualquer responsabilidade da administração de Renan Filho.

Território nacional

De 130 obras em todo o país, cerca de um terço estão paradas, destaca relatório do Depen, com atualização no dia 1º de julho. Caso estivessem concluídas, teriam sido criadas 9.588 vagas nos presídios. Outras 20.275 vagas poderiam existir se estivessem terminadas obras que têm até 30% concluídos. O Instituto Avante Brasil informa que, de 1990 a 2013, a população carcerária brasileira cresceu 507%.

Em levantamento que considera números de 2013, divulgado no começo deste ano, o instituto apurou que o crescimento da população carcerária foi muito maior do que a taxa de crescimento da população nacional, que chegou a 36%. “No Brasil, o número de presos provisórios cresceu 13 vezes, enquanto o de presos condenados aumentaram apenas 4 vezes. Do total 40% dos presos estão em situação provisória”, explicou a coordenadora e pesquisadora do Avante Brasil, Flávia Mestriner Botelho.

Embora o número de vagas venha crescendo em termos absolutos através dos anos, o déficit entre o número de presos e o de vagas ainda é muito desproporcional. Em 2013, havia 256.294 presos além da capacidade dos presídios, que erai de 317.733 vagas.

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