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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 831 / 2015

29/07/2015 - 11:36:00

Previdência alagoana vira “bomba-relógio” de R$ 1,8 bilhão

Estouro virá antes do final do mandato de Renan Filho; política federal explica “bomba”

Odilon Rios Especial para o EXTRA

A Previdência de Alagoas virou uma bomba-relógio com prazo para explodir: será em 2018, quando vai consumir R$ 1,8 bilhão dos recursos do Tesouro. Ano passado, fechou em R$ 1,1 bilhão. 

A análise é feita por Wagner Torres, administrador e com Especialização em Gestão Fazendária (Ufal) e cursos em Gestão Macroeconômica (Fundo Monetário Internacional) e Análise de Sustentabilidade da Dívida dos Estados (Banco Mundial).

Até o final do ano, ele publica o livro “Dívida Pública, Pobreza e Sangue”, analisando a política fiscal do governo federal e dos estados brasileiros. 

No capítulo sobre Alagoas, há um agravante além da Previdência: o tamanho da dívida pública. Entre 2008 e 2014 (na era Teotonio Vilela Filho), Alagoas tomou emprestado com bancos R$ 2,7 bilhões. A proposta era aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), modernizando a estrutura de arrecadação e criando condições para atrair indústrias.  

Não foi assim, diz o administrador: 

“Destaca-se, ainda, que os empréstimos tomados no montante de R$ 2,7 bilhões de 2008 a 2014 e que tiveram reduzido impacto no crescimento do PIB resultarão no estrangulamento do serviço da dívida em razão da necessidade de gerar superávits primários (economia para pagar juros) altíssimos na média de R$ 980 milhões de 2016 a 2018 conforme está prevista na PLDO de 2016”, explica num capítulo do livro ainda em fase de conclusão. 

O serviço da dívida total estimado é de R$ 3,6 bilhões de 2015 a 2018, sendo que R$ 2,6 bilhões no que se refere ao pagamento do serviço da dívida com o Tesouro Nacional.

Outro ponto de vista é o risco do ICMS, em razão do volume de crédito de pessoas físicas e jurídicas, no montante de R$ 18 bilhões, resultando em uma despesa de juros no montante de R$ 3,6 bilhões e impactando na arrecadação do ICMS em cerca de R$ 700 milhões.

“Bombas”

 Ao redor da Previdência e da dívida de Alagoas – contando com os empréstimos – existe o Brasil e a política fiscal do governo federal.

Para ilustrar o “tamanho do buraco”, como chama, os estados enfrentam quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM). Para associar uma imagem, usa as duas bombas atômicas atiradas há 50 anos nas cidades japonesas Hiroshima e Nagasaki. Era o início do fim da Segunda Guerra Mundial pela estratégia norte-americana. 

O FPE representa 40% da Receita Corrente Líquida nos cofres estaduais; 20,79% nas contas de Maceió.

Com o crescimento, segundo ele, do gasto de custeio no país, mais o controle de preço dos combustíveis e mais o câmbio, houve perda de R$ 210 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica entre 2009 e 2015.

“Destacam-se, ainda, o alto endividamento das empresas em dólar e em reais combinado ao crescimento da Provisão para Devedores Duvidosos por parte dos bancos em razão do risco de inadimplência, a redução do nível de produção na indústria automobilística (com queda estimada de 20%) e o rombo no setor energético de 2013 e 2014, que já alcançou R$ 70 bilhões”, explica.

O foco está no Imposto de Renda Pessoa Jurídica - que depende dos outros elementos citados acima. Como houve a perda nacional (chama de “destruição da base tributária do imposto”), o reflexo atinge o FPE (queda de R$ 1,690 bilhão) e FPM (R$ 927,5 milhões).

Há cidades em Alagoas (como Feliz Deserto) em que 60,5% de sua receita corrente vem do FPM. Um “buraco” com poucas chances de ser tapado, pelo menos rapidamente.

“Por outro lado, destaca-se que a renúncia da arrecadação do FPE/FPM de 2009 a 2014 foi no montante de R$ 692 bilhões, sendo que IRPF de R$ 233,3 bilhões, IRPJ de R$ 277,4 bilhões e IPI em R$ 181,3 bilhões. Considerando que se estima uma arrecadação líquida de R$ 622,8 bilhões, o impacto para as finanças públicas do Estado de Alagoas foi de R$ 5,570 bilhões; e para os municípios alagoanos, o montante de R$ 3,056 bilhões”, afirma o administrador.

Dívida negociada

Aparentemente, existe um cenário animador: a Lei Complementar 148/2014, aprovada no final do ano passado e que reduz a dívida alagoana dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Porém, mantém o serviço da dívida, ou seja, o repasse, em média mensal, de R$ 50 milhões, que pode chegar a R$ 70 milhões.

Mas, analisa Wagner Torres, considerando o custo do financiamento da dívida mais o IPCA – e o cenário do IPCA em 5,5% –, Alagoas vai repassar até 2027 (quando se encerra o pagamento da dívida) R$ 13,4 bilhões. Só em juros e amortização.

E, por ano, com os empréstimos da era Téo Vilela, serão repassados aos cofres federais R$ 980 milhões até 2018.

“Essa é a nossa bomba, tão devastadora quanto as duas atiradas pelos Estados Unidos no Japão há 50 anos”, diz Wagner Tores.

“Assim, diferentemente do Japão, que se ergueu após o lançamento das bombas nucleares, presume-se que o Estado de Alagoas, com a crise do FPE e do FPM, entre no ciclo de involução econômica em razão de um volume significativo de transferência de recursos no que se refere ao pagamento de serviço da dívida pelo Estado e Pessoas Físicas e Jurídicas, sendo agravado com uma redução do PIB em US$ 800 bilhões de 2015 ante 2011 segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), efeito da insustentabilidade da política macroeconômica do Governo Dilma”, enfatiza. 

 

 

 

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