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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 831 / 2015

29/07/2015 - 11:26:00

Diretoria do Serjal atua sob decisão liminar

Denúncia de ilegalidade na eleição aguarda há sete meses por decisão do desembargador James Magalhães

João Mousinho [email protected]

A novela sobre a atuação legal da atual diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) aguarda a decisão da Justiça. Ainda no final de 2014, o servidor do Poder Judiciário Gêbson da Silva Lacerda ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça solicitando a anulação do pleito que elegeu Raquel Faião e seu vice, Reinaldo Vital, para comandar a entidade classista pelo próximo triênio (2015-2017). 

Na ação, ele afirma que uma série de irregularidades foram cometidas pela comissão eleitoral e pela Chapa 1 (Para Continuar Avançando), “vitoriosa”, tendo em vista o estatuto do Serjal e o regimento eleitoral. Um dos trechos citados faz alusão ao artigo 37 do regimento eleitoral, que teria sido descumprido, pois “a relação nominal dos votantes e dos locais de votação não foi disponibilizada em 72h de antecedência no site do Sindicato”.

Outra ilegalidade praticada: não foram disponibilizadas urnas itinerantes nas comarcas de Marechal Deodoro, Messias e Porto de Pedras, o que feriu o direito de voto dos sindicalizados. O artigo 3º do regimento eleitoral também foi violado, de acordo com o autor da ação. O tópico dispõe sobre a igualdade das chapas concorrentes, mas foi disponibilizada no site do Serjal matéria de claro cunho eleitoreiro, alegando que “opositores” à atual diretoria – que na época era comandada por Ednor Gonzaga – estariam fazendo falsas denúncias em um jornal particular. 

A Chapa 2 (Muda Serjal), que teve como candidatos a presidente e vice, respectivamente, Gêbson Lacerda e José Márcio Carvalho, descreveu na ação que “o pleito deveria ser urgente e imediatamente suspenso” devido às várias ilegalidades comprovadamente detectadas. Em outro ponto foi colocado: “A comissão eleitoral tem que garantir as urnas itinerantes e divulgar também na página do Sindicato na Internet, com antecedência mínima de 15 dias, o roteiro dos veículos que levarão as urnas itinerantes”. 

Em contato com o jornal EXTRA, Gêbson Lacerda revelou que, não fossem as anomalias do pleito, o resultado poderia ser outro. “A Chapa 2 foi derrotada com diferença de menos de 150 votos. As urnas não chegaram em muitos municípios, e isso dificultou o processo democrático”, destacou. 

Lacerda ainda adiantou que muitos servidores da Justiça se sentiram lesados, devido à forma como ocorreram as eleições para definir os novos diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O servidor diz que ainda há decisões na Justiça alagoana, a serem tomadas, que podem definir brevemente por novas eleições. 

Caminho na Justiça 

Ainda em 2014, o juiz Orlando Rocha Filho deferiu parcialmente ação da Chapa 2 suspendendo a proclamação do resultado oficial da eleição do Serjal, e, devido à contestação da Chapa 1, desde então o sindicato é comandado com base numa liminar. Um agravo de instrumento foi interposto no dia 19 de dezembro, mas até hoje não foi apreciado. O caso se encontra nas “mãos” do desembargador James Magalhães. A reportagem procurou a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas para que o magistrado respondesse aos seguintes questionamentos: por que ainda não foi julgado a mérito da questão? Há previsão? Quando?

A resposta da assessoria, na íntegra: “O desembargador nos disse apenas que está analisando o processo. Não falou sobre datas ou deu qualquer previsão. Atenciosamente”. 

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