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Edição nº 831 / 2015

29/07/2015 - 11:22:00

Falso juiz preso em Florianópolis cumpria prisão domiciliar em Alagoas

No ano passado, Justiça determinou que ele fosse monitorado eletronicamente

Vera Alves [email protected]

Vítima de um falso juiz há dois anos, quando quase perdeu a quantia de R$ 4.800, uma médica alagoana deve ter ficado surpresa ao assistir na TV na quarta, 22, que o mesmo homem que lhe aplicou o golpe foi preso esta semana, e pelo mesmo crime, em Florianópolis (SC) pela polícia do Rio Grande do Sul, onde também era procurado. Isto porque João Marcelo Pereira Debortoli, 43 anos, o golpista, fora condenado em Alagoas em abril de 2013 por estelionato e cumpria prisão domiciliar no Estado desde junho do ano passado.

Debortoli tem um longo histórico de golpes com vítimas espalhadas pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Bahia. Além da médica M.E.G.N., outras duas pessoas foram suas vítimas em Maceió, onde ele foi preso no dia 7 de fevereiro de 2013 pela Delegacia de Investigações e Capturas, e confessou que se passava pelo inexistente juiz Cláudio Pereira Tedesco lotado no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Somente em São Paulo, há 34 processos em que ele é réu, a maioria de citação em carta precatória oriunda de outros estados onde cometeu o mesmo crime. No Rio Grande do Sul, sua terra natal, são 14 ações desde 1997 e condenações que somam 13 anos de cadeia

A suas vítimas, Debortoli prometia a aquisição de imóveis ou carros de luxo por valores muito abaixo do mercado e que, segundo ele, seriam levados a leilão pelo Judiciário local. Para isto, pedia um adiantamento, a título de entrada, para o negócio ser concretizado. Bem apessoado, trajando roupas de grife e com efetivo conhecimento jurídico, ele normalmente chegava às vítimas por meio de anúncios de locação ou venda de imóveis e veículos. 

No caso da médica alagoana, que havia anunciado a locação de um apartamento na Ponta Verde, João Marcelo lhe telefonou diversas vezes alegando estar interessado no imóvel para ser alugado a um irmão. E foi no contato pessoal com ela que ele a convenceu de que poderia adquirir um apartamento no Edifício Pátmos, na Jatiúca, por R$ 120 mil divididos em 30 parcelas mensais de R$ 4.800. 

Foi na portaria da sede do TJ que a médica descobriu ter sido vítima de golpe. Minutos antes, no saguão, ela entregara ao falso juiz a primeira parcela e documentos pessoais, já que, segundo ele, a entrada para “seu gabinete” era por uma porta de acesso exclusivo dos magistrados e ele iria levar a documentação para sua secretária ir “adiantando” o negócio. Informada de que já era a terceira vítima do mesmo golpe, ela acionou a polícia, que chegou ao falso juiz graças às imagens do circuito de segurança do tribunal.

O GOLPE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA

Preso, Debortoli não só confessou o crime como contou que já o aplicara em outros estados. Em abril de 2013, ele foi condenado pela 6ª Vara Criminal da Capital a 4 anos e 4 meses no regime inicial fechado pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso I, do Código Penal. Mas a pena final se elevou para 7 anos e 10 meses ao ser unificada com uma condenação anterior do réu pela Justiça de São Paulo, datada de janeiro de 2012 e pelo mesmo crime ocorrido em agosto de 2005.

Em maio de 2013, ele apelou da sentença junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, sob o argumento de que teria direito a redução de pena já que espontaneamente teria confessado o crime. A apelação só seria julgada a 15 de outubro do ano passado, quando a Câmara Criminal do TJ a acatou parcialmente e reduziu a pena para 3 anos e 10 meses em regime inicial fechado.

Não satisfeito, ele entrou com Recurso Especial contra o acórdão da Câmara Criminal no dia 4 de novembro do ano passado, admitido no dia 24 de março último pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, e enviado à consideração do Superior Tribunal de Justiça que devolveu o processo ao TJ no dia 16 deste mês com a decisão de “provimento parcial ao recurso especial tão-somente para, redimensionada a pena-base, fixar a pena definitiva em 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado”.

A PRISÃO DOMICILIAR

Ocorre que, entre o julgamento da apelação e a decisão do STJ, o golpista recebeu no dia 18 de junho do ano passado e com aval do Ministério Público Estadual o benefício da progressão de regime prisional para o semiaberto por ter cumprido um sexto da pena – estava há 1 ano, 4 meses e 11 dias no sistema prisional – e graças à sua boa conduta enquanto preso. O semiaberto acabou sendo convertido em prisão domiciliar porque em Alagoas o cumprimento do regime de semiaberto permanece sob a responsabilidade da Colônia Agro-Industrial São Leonardo, interditada totalmente pela Vara de Execuções Penais desde 2011 em função da falta de estrutura mínima para atender os detentos.

Pela decisão, assinada pelo juiz John Silas da Silva, o falso juiz deveria estar usando tornozeleira eletrônica, não poderia se ausentar de Maceió sem autorização judicial, não poderia mudar de endereço sem comunicar à Justiça, permanecer em sua residência no período de repouso noturno e aos sábados, domingos e feriados e não praticar fato definido como crime doloso.

A questão agora é saber como um preso que deveria estar sob monitoramento eletrônico foi parar em Santa Catarina, a mais de 3.160 km de Alagoas.

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