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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 831 / 2015

29/07/2015 - 11:19:00

Gecoc recolhe documentos na Prefeitura de Monteirópolis

Secretários municipais são suspeitos de fraudes em licitações para compra de material de construção

Da Redação com assessoria

Em operação realizada ontem, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual de Alagoas (Gecoc), com o apoio do 7° Batalhão da Polícia Militar, apreendeu vários documentos em quatro secretarias municipais e o prédio-sede da Prefeitura de Monteirópolis, Sertão do Estado. Os agentes públicos são suspeitos de fraudar licitações.

As investigações do Gecoc e da Promotoria de Olho d’Água das Flores - que tem como termo Monteirópolis - começaram há cerca de três meses, quando os promotores Luiz Tenório, Hamílton Carneiro e Napoleão Amaral Franco receberam denúncias de que processos licitatórios para aquisição de material de construção estavam sendo dolosamente fraudados.

Desde então, estão sendo apurados supostos crimes de fraude a licitações e contra processo de pagamentos, peculato-furto e associação criminosa.

“Recebemos vários documentos que comprovam as fraudes e também ouvimos algumas pessoas responsáveis pelas denúncias. Dentre outras acusações, gestores públicos são suspeitos de se apropriar de produtos adquiridos com recursos do Município, utilizando-os em seus próprios patrimônios particulares ou liberando-os para eleitores, numa prática compra de votos velada”, explicou o promotor Luiz Tenório.

AS APREENSÕES

Os mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, estão sendo cumpridos na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Educação e na sede da Prefeitura de Monteirópolis.

Nos mandados, os magistrados do colegiado determinaram “busca e apreensão de objeto ilícito, instrumento ou fruto de crime, substância entorpecente, arma de fogo ou qualquer elemento de convicção supostamente utilizado nos crimes em investigação”.

Foram recolhidos documentos, pastas, computadores, pen-drives e mídias com arquivos administrativos. Também foram apreendidos cheques, alguns deles estranhamente destinados nominalmente à primeira-dama Ana Paula Torres, e outros da prefeitura para a própria prefeitura, além de documento da Eletrobras Alagoas cobrando mais de R$ 159 mil em faturas não pagas. Todo o material apreendido vai ser minuciosamente analisado.

Não houve resistência dos órgãos públicos a operação do Gecoc. Ninguém foi preso.

OS INVESTIGADOS

Os secretários das pastas investigadas, bem como funcionários das respectivas secretarias, são suspeitos das práticas criminosas.

O prefeito Elmo Antônio, por gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função, não está, por enquanto, entre os investigados pela Promotoria de Monteirópolis e pelo Gecoc. Após a análise de todo o material apreendido, um relatório será enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para a adoção das medidas cabíveis, já que só ele tem atribuição para investigar, na esfera penal, político detentor de mandato. Já os atos de improbidade administrativa podem ser investigados pelos promotores naturais de cada município.

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