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Edição nº 831 / 2015

29/07/2015 - 11:04:00

Câmara recebe 12º pedido de impeachment de Dilma

Dos requerimentos apresentados até o momento, apenas um foi feito por parlamentar

(Com informações do Estadão Conteúdo.)

A Câmara dos Deputados recebeu na noite de terça-feira, 21, mais um pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.  Este é o 12º requerimento de impeachment apresentado desde fevereiro deste ano. Assim como os outros 11, este também apresentava erros de formatação e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que o texto seja reescrito em até dez dias.

“Representa em desfavor da presidente da República, Dilma Vana Rousseff, tendo em vista haver elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o ‘impeachment’ perante a Câmara dos Deputados e Senado Federal”, diz a ementa do requerimento apresentado.

O pedido de impeachment é assinado por Bruno Antônio Martins de Guimarães e Adolfo Sachsida. Nas redes sociais dos dois signatários, há textos críticos ao governo e convocações para as manifestações contrárias ao governo previstas para agosto. Sachsida aparece como signatário de um outro requerimento apresentado em maio.

Na expectativa de ter cada vez mais pedidos de impeachment protocolados, Cunha determinou que, tão logo requerimentos fora da formatação cheguem à Câmara, a Secretaria-Geral da Mesa encaminhe aos autores requerimento de adequação dos textos. Na última sexta-feira, 17, horas depois de anunciar seu rompimento com o governo, Cunha determinou que se solicitasse adequações a todos os autores. O presidente da Câmara já anunciou que o Congresso analisará no segundo semestre as contas do ano passado do governo Dilma. Cunha afirmou na semana passada que a Casa fará um julgamento “político”.Dos requerimentos apresentados até o momento, apenas um foi feito por parlamentar. Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou pedido de impeachment em 13 de março. O deputado também teve que fazer adequações em seu pedido. (Estadão)

PMDB não pode defender saída da presidente para Temer assumir

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou na terça-feira, 21, que a legenda não pode defender a saída da presidente Dilma Rousseff como forma de assumir o Palácio do Planalto com o vice Michel Temer. Ele disse que o partido não é “oportunista” nesse momento de crise política e econômica e defende a chegada ao Planalto pela via do voto.

“O fato de termos a presidente que perdeu popularidade não é pressuposto para impeachment”, afirmou ele, em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. Segundo Eunício, Dilma não perdeu a sua base e há divergências em questões pontuais, nas quais muitos parlamentares não votam com o governo. “O PMDB não pode, no momento de crise - porque temos a vice-presidência da República e que poderíamos assumir - defender a saída da presidente. Não é o que nós queremos. O que nós queremos é que o PMDB assuma a Presidência da República pelo voto do povo brasileiro.”

Na contramão do discurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defende o rompimento imediato do PMDB com o governo, Eunício disse que não é o momento para deixar de apoiar o Executivo. Para ele, é preciso, agora, unir forças a fim de buscar saídas para o País.

O líder peemedebista afirmou que a posição de Cunha é “pessoal” e destacou que não acredita que ele possa usar a presidência da Câmara para retaliar. Disse ainda que, em meio às buscas e apreensões contra senadores pela Operação Politeia, não sabe se o Senado vai rejeitar ou não uma eventual recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Não sei como se comportarão os senadores.”

Eunício afirma ainda que a indicação do seu genro, Ricardo Fenelon Júnior, para ocupar uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não é sua, mas sim do ministro da área, o também peemedebista Eliseu Padilha. Mas avalia que “a qualificação curricular (de Felenon) está posta, com mestrado inclusive fora do Brasil”.

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