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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 830 / 2015

22/07/2015 - 18:31:00

Morte de advogado na Praia do Francês pode estar ligada ao narcotráfico

Réus confessos contestam declarações de inquérito policial e inocentam casal Sfredo

Vera Alves [email protected]

Falhas no inquérito policial, depoimentos contraditórios, declarações negadas, um laudo cadavérico suspeito e o envolvimento de pessoas ligadas ao narcotráfico reforçam cada vez mais a possibilidade de que o casal Janadaris e Sérgio Luiz Sfredo tenha sido vítima de uma armação. Uma armação pela qual estão pagando caro: há 16 meses eles estão presos acusados de serem os mandantes do atentado que resultou na morte do advogado alagoano Marcos André de Deus Félix em março do ano passado na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.

Um ano depois do crime, o casal Sfredo voltou às manchetes da imprensa local ao denunciar estar sendo vítima de extorsão por parte do juiz da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, que conduzia o processo sobre o crime de homicídio qualificado em que Sérgio e Janadaris figuram como réus. Investigada pela Polícia Federal, a extorsão acabou culminando em inquérito que hoje tem o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça.As suspeitas de que o inquérito policial de 2014 tenha sido direcionado no sentido de incriminar Sérgio e Janadaris – um casal de advogados gaúchos que veio para Alagoas em 2009 onde adquiriu uma pousada no Francês – foram reforçadas na semana passada.

Em depoimentos ao juiz substituto de Marechal Deodoro, Diogo de Mendonça Furtado, os quatro réus apontados pela Polícia como contratados pelo casal para matar Marcos André negaram ter dado algumas das declarações que constam como sendo suas no inquérito policial.A negativa mais contundente é a que se refere à participação de Janadaris Sfredo no caso. Enquanto nos depoimentos de Juarez Tenório da Silva Júnior,de sua namorada Maria Flávia dos Santos, de Álvaro Douglas da Silva e de Elivaldo Francisco da Silva enviados pela polícia à justiça, todos afirmam que a dona da pousada Ecos do Mar os teria contratado para dar um “susto” em Marcos André, na quinta-feira da semana passada, dia 9, os quatro negaram ter feito esta afirmação perante o delegado Jobson Cabral Santana, que presidiu o inquérito policial.Dos quatro ouvidos na semana passada, apenas Álvaro Douglas, o Alvinho, e Elivaldo, conhecido pela alcunha de Vado, confirmaram participação no crime.

E nem adiantaria negar; eles foram flagrados por câmeras de segurança no momento em que abordaram Marcos André e atiraram contra ele. A intenção inicial, afirmaram ambos, era apenas assustar o advogado que era conhecido por “Marcos Capeta”, mas como este reagiu, jogando contra Alvinho a prancha de surf que carregava, este atirou. “Foram dois tiros”, garantiu ele no depoimento da semana passada. Vado afirma que também seguiu Marcos André quando este correu e disparou uma única vez contra o mesmo no momento em que ele já estava dentro da pousada de Janadaris.

Na direção do carro que pertencia à namorada de Alvinho estava Júnior, namorado de Flávia e que há pouco mais de quatro meses trabalhava como camareira na Ecos do Mar. Réus confessos e amigos de infância, Alvinho e Vado afirmaram ter jogado as armas que usaram e adquiridas muito meses antes na Feira do Rato, em Maceió, sobre a ponte da AL-101 Sul em Massagueira. As armas, contudo, nunca foram encontradas por uma simples razão: jamais foram procuradas pela polícia de acordo com os depoimentos de ambos perante o juiz, o promotor de Justiça Silvio Azevedo e os advogados de todos os acusados.

AS DROGAS NO CASO

Na manhã do dia 14 de março de 2014, pouco depois de Marcos André ter sido baleado e levado para o Hospital Geral do Estado (HGE), o delegado Jobson Cabral foi ao apartamento da vítima, localizado em frente à pousada dos Sfredo e lá encontrou uma pistola Taurus 380 ponto 40 e 300 gramas de maconha, uma quantidade considerável para um usuário de drogas. O próprio Marcos André se declarara usuário de drogas dois anos antes, mais especificamente no dia 15 de outubro de 2012 quando foi abordado, no bairro do Prado, em Maceió, por uma equipe da Força Nacional de Segurança que, na bolsa pertencente ao advogado, encontrou 13 gramas de maconha. Ele foi levado à Central de Flagrantes onde foi lavrado o boletim de ocorrência de número 0012-B/12-0497. 

A despeito disto, testemunhas arroladas pelo Ministério Público com base no inquérito policial presidido por Cabral negaram ter conhecimento de que Marcos André fosse usuário de drogas. E, embora tenha sido lavrado termo de apreensão dos 300 gramas de maconha e da pistola encontrados no apartamento dele, não foi aberto qualquer inquérito para investigar a origem de ambos.

Traficante internacional alojou 4 réus

Mais intrigante do que a droga apreendida no apartamento de Marcos André é a frequência com que um traficante internacional de drogas aparece no caso. Trata-se de Márcio Fernandes Araújo, preso no ano passado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e condenado a 11 anos de prisão pela Justiça de Minas Gerais e em função do que era procurado em todo território nacional.

Márcio Fernandes esteve no ano passado em Marechal Deodoro e, segundo os advogados de defesa dos Sfredo, contratou Janadaris para atuar em um processo em que sua esposa, Márcia Rogéria Neves de Lima, figura como parte contra Manuel Rogério Neves de Lima. Trata-se de disputa entre irmãos envolvendo uma pousada no Francês.Inicialmente, Manuel Rogério entrou com a ação de interdito probitório de posse do imóvel. O processo, de número 0000314-94.2011.8.02.0044, tramita na Comarca de Marechal Deodoro desde 28 de fevereiro de 2011. O interdito probitório é uma medida preventiva que visa evitar a tomada de um bem.

O mesmo imóvel é objeto da ação de reintegração de posse ajuizada por Márcia Rogéria, a esposa do traficante, e que deu entrada na mesma comarca a 28 de outubro de 2014. Mesmo alvo mas com tramitações distintas: o primeiro, de 2011, permanece “emperrado”, enquanto o segundo, de número 0001714-41.2014.8.02.0044, segue o curso normalmente.Em ambos os processos figuram como defensores dos interesses de Márcia os advogados Digerson Vieira Rocha Júnior e Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva, sobrinho do juiz titular de Marechal Deodoro Léo Dennisson, algo que, no depoimento que deu à Justiça no dia 11 de junho último, Janadaris Sfredo qualificou como “estranha coincidência”.A avaliação de Janadaris e do marido é de que Márcio tenha envolvimento com o atentado contra o advogado Marcos André.

E eles devem ter razão diante de outros fatos que estão sendo revelados à medida que os depoimentos à Justiça – que são abertos ao público – acontecem.Nos depoimentos da semana passada, dois dos quatros acusados confirmaram ser o traficante Márcio Fernandes o homem que os recebeu no Rio de Janeiro, em março do ano passado quando lá estiveram.

A viagem é tratada como tentativa de fuga pela polícia, embora, contraditoriamente, também afirme que os quatro – Júnior, Flávia, Alvinho e Vado – se apresentaram espontaneamente na data de 27 de março de 2014 na Delegacia de Marechal para confessarem suas participações no crime, ocasião em que teriam apontado Janadaris como a mandante.Umdos autores dos disparos que culminaram com a morte de Marcos André, Alvinho identificou Márcio Fernandes como quem os teria alojado em uma casa na Ilha do Governador, no Rio.

Em sua versão, assim como na de Vado, Márcio seria um amigo ou parente de Júnior. Vado disse não ter certeza se o traficante e o alojador são as mesmas pessoas. Já Flávia, antes mesmo de ter visto a foto do traficante que lhe foi apresentada durante a audiência, já havia afirmado no desenrolar de suas declarações que o nome da pessoa era “Márcio”.

Na sequência, confirmou ser a mesma pessoa da foto. O namorado, por sua vez, disse não se lembrar nem do nome nem do rosto da pessoa.Os depoimentos em juízo também revelaram contradições: enquanto Júnior e Flávia afirmaram que Márcio lhes teria sido indicado por Janadaris para dar abrigo durante a passagem pelo Rio, Alvinho e Vado dizem que para eles o traficante era ligado a Júnior e que basicamente só teria conversado com este. O período de permanência em solo carioca é outro ponto de discórdia.

O casal de namorados afirma ter sido de um dia e meio a dois dias; Valdo e Alvinho falam em uma semana a oito dias.Sobre os motivos da viagem mais contradições: Júnior e Flávia dizem que iriam para Porto Alegre, ela para cuidar da mãe de Janadaris e ele levando um carro que ela havia negociado com a antiga cuidadora; Alvinho e Vado dizem que Júnior lhes dissera que teriam de fugir pois a polícia teria filmagens do atentado contra Marcos André. Em comum apenas a informação de que saíram de Marehal na manhã do sábado, 15 de março. Janadaris, por sua vez, confirma ter ido até Aracaju com Júnior e Flávia.

No dia anterior Márcio lhe teria pedido para se encontrar com ela para troca de cheques relativos ao caso da pousada da esposa. Em lá chegando, não o encontrou e retornou a Marechal depois de ter pego, no aeroporto Zumbi dos Palmares, novos hóspedes da pousada, o chamado “transfer”. Os Sfredo questionam o fato de a polícia alagoana não ter se preocupado em identificar o homem que teria dado guarida ao quarteto no Rio, já que, segundo a própria polícia, eles teriam dito que o homem era uma pessoa ligada a Janadaris.

Comissão de Direitos Humanos da OEA analisa caso

  A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) analisa o caso de Janadaris e Sérgio Luiz Sfredo. O casal denunciou ao organismo internacional a violação de seus direitos como pessoa humana pela polícia e Justiça alagoanas e das prerrogativas de suas atividades como advogados. A denúncia, apresentada no ano passado e catalogada sob o número P-1351-14, está no mmento em fase de análise dos organismo internacional, conforme ofício enviado ao casal por seu secretário-executivo, Emilio Álvarez Icaza L. Se aceita, vai resultar em investigação contra o Estado brasileiro.Janadaris e Sérgio Luiz Sfredo têm afirmado reiteradamente que são inocentes e refutam as acusações da polícia e do Ministério Público. Oficial reformado da Marinha no Rio Grande do Sul, Sérgio foi inclusive presidente do inquéritos militares à época em que estava na ativa e é formado em Direito, como a esposa, com inscrições na OAB gaúcha e na de Alagoas.

À comissão da OEA o casal de advogados e empresários denuncia inicialmente o fato de terem passado 85 dias presos e incomunicáveis, ele no Baldomero Cavalcante e ela no Presídio Santa Luzia. Somente após a transferência para as dependências do Quartel-Geral do Corpo de Bombeiros, para onde foram após representação de seus advogados, é que passaram a ter direito à visita de familiares.

A ausência de análise balística, acareação e reconstituição do crime, além da não convocação de testemunhas, como do italiano Pietro Rosa, que entregou a um policial civil cunhado da vítima e identificado apenas como Henrique, um bilhete dizendo quem teria atirado contra Marcos André e que no dia seguinte (à entrega do bilhete) Janadaris iria viajar para Aracaju, são pontos de interrogação que precisam ser esclarecidos segundo os defensores do casal.

Pietro, que nunca foi ouvido, recentemente deixou o país, em viagem à Europa. A polícia nunca investigou a origem do bilhete, que foi usado como prova para prender o casal dois dias após o atentado.Também integram a denúncia as falhas do inquérito policial no que se refere à transcrição de depoimentos das pessoas que teriam acusado o casal de participação no crime e a ausência de laudo cadavérico, este um ponto de grande polêmica com o representante do Ministério Público, Silvio Azevedo.


Laudo controverso


Baleado na manhã do dia 14 de março de 2014, Marcos André de Deus Félix faleceu 13 dias depois, na UTI do Hospital Universitário para onde havia sido transferido depois de receber atendimento no Hospital Geral do Estado. No mesmo dia do atentado, a polícia revelou à imprensa que o advogado alagoano havia sido atingido por três disparos de arma de fogo. A informação é referendada pelo pedido de prisão temporária, por 30 dias, feito pelo Ministério Público Estadual a 16 de março do ano passado, dia em que os Sfredo foram presos na pousada de sua propriedade.

No pedido, assinado pelo promotor de Justiça Givaldo de Barros Lessa, afirma-se que Sérgio e Janadaris pretendiam embarcar em um voo deixando o estado.Nos itens 3 e 4, a informação oficial de que Marcos André fora alvejado por três tiros, que atingiram o braço esquerdo, as costas e o pescoço. Mas o laudo cadavérico que somente seria anexado ao processo já na fase de instrução judicial e após ser cobrado pelos advogados de defesa dos Sfredo, consta que a vítima apresentava “6 lesões perfuro compatíveis com orifício de entrada de projétil”, ou seja, ela teria sido atingida por seis disparos de arma de fogo.O laudo, assinado pelo perito legista Avelar de Holanda Barbosa Junior, do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, aponta como causa para a morte septicemia (infecção generalizada) devido a hemorragia interna.

A discrepância chegou a gerar bate-boca entre o promotor e advogados do casal. Silvio Azevedo na audiência de oitiva dos réus na semana passada afirmou textualmente que teve sua honra atacada e fez referências à conversa mantida entre Janadaris e um de seus advogados – José Francisco Mallmann – em dezembro do ano passado.Mallmann e os advogados Ivan Pareta e Ivan Pareta Junior, responsáveis pela defesa dos Sfredo, residem no Rio Grande do Sul, terra natal do casal que no ano passado, durante 15 dias, teve suas conversas grampeadas. A escuta telefônica foi focada no celular usado pelos Sfredo na prisão e foi feita, com autorização da Justiça, no período em que o juiz Léo Dennisson ainda atuava no processo, no período de 3 a 17 de dezembro do ano passado.

Dennisson deixou o processo no dia 30 de março último,  quatro dias após a Polícia Federal ter preso, em flagrante, os advogados Júlio César de Castro e Silva - à época atuando na defesa dos Sfredo – e Augusto Jorge Granjeiro Carnaúba, que defendia Álvaro Douglas dos Santos (Alvinho) e Elivaldo Francisco da Silva (Vado), autores dos disparos que atingiram Marcos André.Alvinho e Vado, que segundo a polícia teriam confessado terem sido contratados por Janadaris para darem um susto na vítima, afirmaram textualmente nos depoimentos da semana passada que nunca a tinham visto.

Nem a ela e nem ao esposo. Somente souberam seus nomes quando da primeira audiência na Justiça. Confirmaram tê-la visto quando se dirigiam para o Rio de Janeiro e terem visto quando ela entregou um cartão para Juarez Tenório da Silva Júnior, imaginando que ela fosse uma pessoa de sua família.O cartão, segundo Janadaris e também Flávia, a namorada de Júnior, se destinava ao pagamento de despesas para a viagem a Porto Alegre onde ele entregaria o carro que ela negociara com uma antiga funcionária e ela ficaria para cuidar da mãe da empresária, uma senhora de 83 anos de idade.

CNJ

O processo judicial sobre o assassinato de Marcos André integra hoje o Justiça Plena, o programa de monitoramento do Conselho Nacional de Justiça sobre casos emblemáticos e de grande repercussão social. Mas sua inserção somente se deu após as suspeitas de venda de sentença que pairam sobre o juiz Léo Dennisson. Diante dos desdobramentos do caso e das investigações que continuam sendo feitas pela Polícia Federal no que tange à conduta do juiz, o CNJ decidiu enviar uma equipe para ouvir Sérgio Luiz e Janadaris Sfredo. E o casal promete: vai entregar tudo o que sabe sobre os bastidores do judiciário alagoano.


O OUTRO LADO

O EXTRA conversou com o delegado Jobson Cabral sobre as acusações feitas pelos defensores dos Sfredo. Ele não quis comentar nenhum dos questionamentos, afirmando textualmente que o inquérito do caso por ele produzido é perfeito. “É o melhor inquérito que já fiz na minha vida”, disse.

Igualmente procurados pelo semanário, os promotores de Justiça Givaldo de Barros Lessa – que ofertou denúncia á Justiça contra os acusados – e Silvio Azevedo não quiseram se pronunciar sobre o caso. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual, Givaldo Barros argumentou que seria antiético falar sobre um processo em que outro colega está atuando, enquanto Silvio Azevedo afirmou que não comenta processos ainda em curso nos quais esteja atuando. 

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