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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 830 / 2015

22/07/2015 - 18:12:00

Concurso fraudulento ainda não tem data para ser julgado

José Martins Especial para o EXTRA

A falta de juízes no interior do estado faz com que processos e mais processos empoeirem nos arquivos do judiciário alagoano. Um exemplo é a comarca de Paripueira que conta com um juiz substituto para dar conta de quatro mil processos. Entre esses está o que pede a anulação do concurso do município realizado em 2007 considerado fraudulento e que já foi tema de reportagens de diversos periódicos, inclusive do EXTRA Alagoas que atentamente tem acompanhado o caso. 

O juiz substituto de Paripueira, Sérgio Roberto Carvalho, que é titular da comarca de Penedo, não faz ideia de quando o processo começará a caminhar. O motivo é apenas um: a sobrecarga de trabalho. Ao EXTRA, Carvalho desabafou que, só ele, tem cerca de 10 mil processos para analisar. “É muita coisa para uma cabeça só. Tenho cerca de cinco mil processos em Penedo, quatro mil em Paripueira e sem contar os de Maceió.

Sigo conforme a demanda, sem contar os processos que tratam de casos da Vara Criminal da Infância e da Juventude”, relatou. Sendo assim, o processo não tem data específica para desenrolar. A morosidade da justiça de Alagoas culmina com a permanência de 120 concursados nomeados em caráter duvidoso em Paripueiraque recebem salários afetando diretamente o erário.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça (TJ-AL) confirmou que o Poder Judiciário alagoano possui carência de magistrados devido a aposentadorias, juízes que desistiram do cargo porque passaram em outros concursos e saíram de Alagoas, entre outros motivos. Essa carência, segundo o órgão, deverá ser suprida logo após o concurso para magistrados, divulgado em maio deste ano.Engana-se quem imaginou que o concurso irá suprir em curto prazo a carência de juízes em Alagoas. A espera pode ser superior a um ano.

Composto por cinco etapas, o certame ocorrerá à medida que o candidato for aprovado na etapa anterior. Na primeira fase, o concursando deve submeter-se à prova objetiva, que tem caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa são as provas escritas. A terceira fase é apenas eliminatória. Após sindicância da vida pregressa, investigação social, exame psicotécnico e exames de sanidade física e mental, o candidato chegará à quarta fase que é uma prova oral, eliminatória e classificatória.

A última etapa, apenas classificatória, é a avaliação de títulos. Conforme o edital, a formação de cadastro reserva ocorrerá se houver aprovação de candidatos em número superior ao de vagas. A previsão é que o resultado final seja divulgado em julho de 2016.


DINHEIRO PÚBLICO

Em maio deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz, indeferiu o pedido de liminar feito pelo Executivo de Paripueira para sustar os efeitos da decisão que determina a imediata reintegração dos 120 nomeados, além do pagamento, aos mesmos, de R$ 9,5 milhões a título de indenização pelos salários que deixaram de receber entre janeiro de 2009, quando foram exonerados pelo prefeito Abrahão Moura.

E no começo deste mês, a Prefeitura de Paripueira depositou em juízo os salários dos servidores reintegrados por decisão do TJ-AL.A decisão protelou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AL), que desde 2008 tem defendido a anulação do certame. Com provas realizadas nos dias 17 e 18 de março de 2007, o concurso público esteve envolvido em polêmica após a publicação da lista de aprovados.

Ou melhor, as publicações.  À época, o promotor Cláudio Pinheiro, titular de Paripueira, em conjunto com os promotores do Grupo Estadual de Combate ás Organizações Criminosas, pediu a anulação depois que a empresa organizadora do concurso, a Dinâmica Consultoria, Assessoria e Eventos publicou duas listas de aprovados, a primeira no dia 2 de abril e a segunda, no dia 11 seguinte. Os novos aprovados só viriam a ser nomeados por Carlos Henrique Manso, o então prefeito, faltando 13 dias para o final do seu mandato, em dezembro de 2008, menos de um mês após o MPE haver instaurado a Ação Civil Pública.

Após a ocorrência, o fatochamou a atenção por haver nomes diferentes entre as duas listas. Entre os aprovados estavam sobrenomes conhecidos na cidade e que já participavam do staff do prefeito Henrique Manso. A ação civil pediu também a suspensão por cinco anos dos direitos políticos dos envolvidos na suposta fraude, a perda da função pública para Manso, além de reposições financeiras à administração pública. 

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