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Edição nº 830 / 2015

22/07/2015 - 18:10:00

Um em cada quatro condenados volta ao mundo do crime

OAB de Alagoas chama levantamento feito a pedido do CNJ de “otimista”

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Alagoas foi uma das unidades federativas utilizadas para levantamento inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o estudo divulgado na quarta-feira, 15, de cada quatro ex-condenados, um volta a cometer crime no prazo de cinco anos, o equivalente a taxa de 24,4%. O cálculo foi obtido a partir da análise amostral de 817 processos.

Além de Alagoas, participaram do levantamento os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro. A pesquisa considerou apenas o conceito de reincidência segundo os artigos 63 e 64 do Código Penal, segundo o qual só reincide aquele que volta a ser condenado no prazo de cinco anos após cumprimento da pena anterior.

A diferença é que outros levantamentos realizados sobre o mesmo tema com taxas mais elevadas costuma considerar a quantidade de indivíduos que volta a entrar nos presídios ou na justiça independentemente de condenação. Apesar de o número parecer alto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – seccional Alagoas -, Daniel Nunes, considera a estimativa revelada pelo CNJ “otimista demais” quando se trata da reeducação carcerária. Ao analisar o conteúdo da pesquisa, Nunes destacou que não há como traçar um perfil dos libertos carcerários apenas em 817 processos.

 “Pesquisas revelam que a incidência ao crime chega a ser superior aos 75%. É um valor apenas por uma pequena amostra, que pode ser até confiável. Mas não esquecendo que é apenas uma amostra”, disse. Em Alagoas foram analisados 229 processos, sendo 227 de Maceió e 2 de Arapiraca em um estado com a população carcerária de 3.615 presos conforme os números da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), vinculada à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).Os pesquisadores frequentaram as Varas de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e o Juizado Especial Criminal para chegar ao levantamento final. 


Reincidência é maior

De acordo com o Ipea, a escassez no Brasil de trabalhos sobre reincidência criminal colabora para que, na ausência de dados precisos, gestores públicos repercutam com certa frequência informações como a que a taxa de reincidência no Brasil é de 70%.

O próprio relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário divulgou em 2008 que a taxa de reincidência dos detentos em relação ao crime chegava a 70% ou 80% dependendo do estado brasileiro.O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, o juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ressaltou a importância de se observar os diferentes tipos de reincidência para otimizar políticas em diferentes frentes. “É imprescindível lidar melhor com todas as ações e opções desde o primeiro momento em que uma pessoa tem contato com o sistema de Justiça criminal, fomentando medidas que desestimulem o crime”.


Infratores têm trabalhos formaisA pesquisa traz ainda detalhes sobre o perfil do reincidente: ele é jovem, do sexo masculino, de baixa escolaridade e possui uma ocupação. Foi identificada maioria de brancos reincidentes, mas os pesquisadores alertam para possíveis distorções, uma vez que esse item obteve a maior quantidade de abstenções nas respostas: no universo de 817 processos pesquisados, 358 não traziam informação sobre raça ou cor.

Quanto ao gênero, o estudo mostra a tendência de homens a reincidir no crime. Embora o sexo masculino seja maioria na amostra total de condenados (741 entre os 817 casos analisados), a diferença aumenta com a reincidência. Entre os não reincidentes, a proporção entre homens e mulheres é de 89,3% para 10,7%; entre os reincidentes, a diferença aumenta para 98,5% e 1,5%.Para o sociólogo Almir de Oliveira Junior, do Ipea, é necessário estabelecer um perfil do reincidente para investir em políticas públicas mais efetivas. “Existem as pessoas que simplesmente passam pela Justiça criminal e aquelas que realmente sobrecarregam o sistema”, avalia.


Roubo e furto são os mais comuns

Os pesquisadores chegaram ao perfil dos reincidentes a partir de critérios processuais. Crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, são maioria entre a amostra total de condenados, mas ainda mais frequentes entre os reincidentes (50,3% em comparação com 39,2% entre os primários).

Outros tipos penais que tiveram maior proporção entre os reincidentes são aquisição, porte e consumo de droga (7,3% contra 3,2%), estelionato (4,1% contra 3,2%) e receptação (4,1% contra 2,0%). Já o crime de tráfico de drogas tem maior porcentagem entre os não reincidentes do que entre os reincidentes (19,3% contra 11,9%), assim como homicídio (8,7% contra 5,7%) e lesão corporal (3,4% contra 2,6%). 

Iniciado em 2011, o estudo Reincidência Criminal partiu de uma amostra de indivíduos que terminaram de cumprir pena em 2006. A reincidência pregressa foi detectada nos registros processuais disponíveis, e a reincidência posterior considerou se houve nova condenação entre 2006 e 2011. A análise dos dados envolveu uma equipe multidisciplinar de advogados, sociólogos, antropólogos, cientista social e estatístico. (Com assessoria)

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