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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 829 / 2015

15/07/2015 - 18:37:00

Juiz de Marechal tem sigilos bancário e telefônico quebrados

Autorizada pelo TJ, Polícia Federal investiga conduta de Léo Dennisson

Vera Alves [email protected]

A Polícia Federal em Alagoas está fazendo um cruzamento dos dados bancários e conversas telefônicas do juiz da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, cujos sigilos foram quebrados com autorização do Tribunal de Justiça. A conduta do magistrado começou a ser investigada inicialmente na ação penal de número 0000646-56.2014.8.02.0044, que trata do assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, alvejado a tiros na manhã do dia 14 de março do ano passado, na Praia do Francês. O processo, inserido no programa Justiça Plena do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é investigado como venda de sentença.

Léo Dennisson é suspeito de ter cobrado R$ 200 mil para não pronunciar Sérgio Luiz Sfredo que, junto com a esposa, Janadaris Sfredo, foi denunciado pelo Ministério Público como mandante do crime. A ideia era receber para libertar Sérgio, embora em nenhum dos depoimentos, seja de acusados ou testemunhas, ele tenha sido citado como envolvido no assassinato do advogado.

A negociação, contudo, não se concretizou. O casal denunciou à PF estar sendo vítima de extorsão e uma operação autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital resultou na prisão, no dia 26 de março último, de dois advogados, um deles intermediário do juiz e outro que integrava a equipe de defesa dos Sfredo.Desde o final de abril a Polícia Federal tentava obter autorização do Tribunal de Justiça para investigar o magistrado. Léo Denisson se tornou o foco da PF por conta de telefonemas entre ele e um dos advogados presos no momento da operação do flagrante de março. Mas para que pudesse anexar entre as provas a degravação das conversas telefônicas dependia do TJ.

A autorização foi dada pelo desembargador Sebastião Costa Filho, o terceiro relator do pedido. Outros dois desembargadores – Otávio Praxedes e João Lessa – se averbaram suspeitos. A partir de depoimentos sobre a conduta do juiz no caso do assassinato de Marcos André a Polícia Federal terminou estendendo o raio da investigação que agora inclui outros personagens, todos envolvidos em um esquema de compensação financeira em troca de sentenças favoráveis e por conta do qual o magistrado seria conhecido pela alcunha de “Léo Cinquentinha”. No bojo das investigações estão a Prefeitura de Marechal Deodoro e o prefeito Cristiano Matheus, contra o qual há denúncias de improbidade feitas pelo Ministério Público Estadual, e empresários.

Além do inquérito da PF, que tramita sob a competência do Tribunal de Justiça, Léo Dennisson também responde a sindicância. Aberta inicialmente pela Corregedoria do TJ a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) e com base no relatório da Polícia Federal no episódio do flagrante, ela agora está no Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ, avocou para si as investigações sobre a conduta do magistrado depois de ser informada dos obstáculos que a PF estava enfrentando para investigar o magistrado.


OS ENVOLVIDOS

No primeiro caso em que concretamente se obtém provas de venda de sentenças em Alagoas, uma prática comentada a boca miúda nos fóruns judiciais do estado, estão diretamente envolvidos dois advogados, Júlio Cézar de Castro Silva e Augusto Jorge Granjeiro Carnaúba, este último também procurador da Prefeitura de Marechal Deodoro e com relações estreitas com o juiz Léo Dennisson. Ele seria, inclusive, o responsável por levar o dinheiro cobrado aos Sfredo para que o juiz impronunciasse Sérgio Sfredo  no caso do assassinato de Marcos André Félix da Silva.A defesa de Sérgio e Janadaris Sfredo, na verdade, é patrocinada por advogados do Rio Grande do Sul, terra natal do casal, e que, devido à distância, contratou um advogado alagoano para acompanhar algumas das audiências.

Tratava-se de Júlio Cézar, um jovem, também professor universitário, que levou ao casal a proposta do magistrado. O despacho de impronúncia seria dado na audiência marcada para o dia 30 de março, quatro dias depois da entrega da primeira parcela dos R$ 200 mil pedidos pelo juiz.Denunciada à PF, a tentativa de extorsão acabou redundando na operação de flagrante com autorização da 17ª Vara Criminal da Capital, que também autorizou o monitoramento das conversas telefônicas dos advogados. Foi assim que se chegou ao juiz Léo Dennisson e outros envolvidos.

Pelo plano traçado, o dinheiro seria entregue por Augusto, que no momento do flagrante, ocorrido no Trevo do Francês, estava acompanhado do irmão, Ismael Casado Carnaúba Filho, para ser levado a uma pessoa da confiança do juiz e que, suspeita-se, seja José Narciso da Fonseca Filho. Narciso, como é mais conhecido, é hoje investigado como provável “laranja” de Léo Dennisson.A prisão em flagrante dos três – Júlio Cézar, Augusto e Ismael – acabou revelando um esquema ainda maior de corrupção para prolatação de sentenças na Comarca de Marechal Deodoro e que acabou se tornando alvo de nova investigação pela PF. 

Contradições marcam depoimentos de réus confessos

Presos desde 16 de março do ano passado, Sérgio Luiz e Janadaris Sfredo estão há mais de um ano recolhidos em uma sala do Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, já que, como advogados, têm direito a prisão especial. Ao longo dos últimos 16 meses, o casal tem negado qualquer envolvimento com a morte de Marcos André, cuja residência, na Praia do Francês, era vizinha à pousada Ecos do Mar, de propriedade dos Sfredo.

No caso específico de Sérgio, seus advogados afirmam ser ilegal a manutenção de sua prisão, já que em nenhum momento – seja na fase do inquérito policial ou das oitivas na Justiça – ele é citado pelos demais réus ou testemunhas como envolvido no crime. Em relação a Janadaris, cujos episódios de desavença com Marcos André eram de conhecimento popular, a defesa destaca as contradições dos depoimentos dados pelos réus confessos, Elivaldo Francisco da Silva, Álvaro Douglas dos Santos, Juarez Tenório da Silva Júnior e Maria Flávia dos Santos.

 Executores do crime, Elivaldo e Álvaro foram filmados pelas câmeras de se-gurança atirando contra Marcos André no momento em que ele retornava da praia e se preparava para entrar em casa. O advogado de 40 anos faleceu 13 dias após ser baleado.As contradições apontadas pelos advogados envolvem desde o roteiro de fuga descrito no inquérito policial de responsabilidade do delegado Jobson Cabral, a testemunhos de pessoas que não constam oficialmente do inquérito mas que, segundo a defesa do casal, entregaram ao delegado, no mesmo dia do crime, a lista de mandantes e executores, citando textualmente Janadaris Sfredo como a pessoa que teria contratado os assassinos.Com depoimentos em que a maioria das testemunhas afirma que “ouviu dizer”, a peça do inquérito é apontada como falha pelos advogados do casal e que questionam, sobretudo, o motivo do crime.

Para a polícia, Janadaris teria mandado matar o advogado por vingança. Em 2009 ela perdera uma causa em que atuou como defensora da parte acionada.No processo de número 0001090-65.2009.8.02.0044 figuraram como partes La Rosa Di Off Empreendimentos Turísticos Ltda-Me, a autora da ação de cobrança de aluguéis atrasados e despejo, e Elton José Bordin e Jocinara Pillon Bordin, casal que havia alugado à La Rosa a pousada Lua Cheia, também na Praia do Francês. Para os defensores dos Sfredo, se todo advogado que perdesse uma causa mandasse matar o advogado da parte vencedora, não haveria mais advogados no país. 

A tese da polícia para motivação do assassinato de Marcos André acabou sendo aceita pelo Ministério Público Estadual, à época representado pela promotora de Justiça Maria Aparecida Gouveia Carnaúba, cuja denúncia nos autos é a transcrição do que consta no inquérito. O juiz Léo Dennisson, por sua vez, também seguiu o raciocínio do inquérito. A ambos, promotora e magistrado, os advogados dos Sfredo dirigem críticas pela não solicitação de investigações adicionais e acareação entre os réus confessos e que, segundo eles, poderiam provar a inocência de seus clientes e o envolvimento de outras pessoas no crime.

Defesa do casal Sfredo questiona inquérito e processo

Antes mesmo de virem à tona as suspeitas de má conduta por parte do juiz Léo Dennisson no processo que trata do assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, a equipe de defesa de Sérgio Luiz e Janadaris Sfredo já questionava a peça processual, incluindo o fato de não ter sido feita acareação entre os réus confessos diante das contradições em seus depoimentos.Esta semana, os advogados Ivan Pareta, Ivan Pareta Jr. e José Francisco Mallmann, todos inscritos na OAB do Rio Grande do Sul, encaminharam ao jornal EXTRA nota de esclarecimento dirigida à opinião pública, na qual relatam o que consideram falhas do inquérito policial presidido pelo delegado Jobson Cabral. Assinalam ainda que foi o inquérito falho que resultou na denúncia de Sérgio e Janadaris pelo Ministério Público e depois acatada pelo Judiciário. “Como se sabe, uma história mal contada por vezes repetida, por várias pessoas, acaba tornando-se falsamente verdadeira!”, assinalam.Os defensores dos Sfredo lembram, ainda, que não houve qualquer investigação acerca dos 300 gramas de maconha e de uma pistola Taurus calibre 380 com dois carregadores, além de 10 munições encontradas pelo delegado na casa de Marcos André no dia em que foi baleado, a 14 de março de 2014. A apreensão não era sequer de conhecimento da imprensa. 


Confira aíntegra da nota


“JANADARIS SFREDO e SÉRGIO LUIZ SFREDO, casados, nascidos no Rio Grande do Sul (RS), aposentados do serviço público gaúcho, ele como oficial reformado da Polícia Militar, tendo integrado a respectiva Justiça Militar, os dois sem registros negativos nos seus assentamentos funcionais, após suas aposentadorias, saíram daquelesolo sulista e escolheram o nordeste para iniciarem uma nova vida, vindo para Alagoas, mais precisamente em Mal Deodoro, na Praia do Francês, onde residem há mais de cinco anos. Com suas economias adquiriram, naquele balneário o negócio da Pousada Ecos do Mar, cujo estabelecimento passou a ser um dos mais conhecidos e procurados, devido ao zelo na sua administração, gerando emprego e renda ao município alagoano. Em paralelo à atividade comercial, exerciam a advocacia, pois, ainda, preferiram se inscrever na OAB/Alagoas.

Desta forma, como visto, o casal não veio para este Estado, conhecido por suas belas praias e de sol predominante, com intenso turismo, apenas desfrutar de suas aposentadorias como servidores públicos. Relevante afirmar, e no processo está claro, que o gerenciamento e a administração da Pousada Ecos do Mar estavam afetos a JANADARIS SFREDO, enquanto que seu esposo SÉRGIO SFREDO era tão somente de ser o encarregado da execução dos serviços de manutenção da hospedaria e no transporte de clientes no aeroporto de Maceió/AL, à noite principalmente, o chamado “transfer”.

Em razão disso, pela manhã, quase sempre SÉRGIO se encontrava repousando no estabelecimento.Surpreende que nos autos do Inquérito Policial constem apenas comentários, do tipo, por “ouvirem dizer”, e que devido ao exercício daquela advocacia, pelo simples e mero motivo de não êxito numa pequena causa cível, no ano de 2010, em que teria gerado desavenças, o casal SFREDO é apontado de ser os mandantes da morte de MARCOS FELIX, defensor da outra parte. Como se sabe, sem surpresa, o atentado teria como partícipes dois elementos, com início ao lado e culminado no interior da pousada do casal, fato ocorrido no dia 14 de março de 2014, quando MARCOS retornava de prática habitual de surfe.

A vítima veio a óbito treze dias após a este lamentável episódioCausa surpresa, ainda, a permanência da prisão preventiva de SÉRGIO SFREDO, pois não é acusado de nenhum envolvimento nos fatos, por nenhuma das testemunhas ouvidas, além de inexistir nenhum ato que comprove qualquer participação ou concorrência sua no atentado. Isto está claro como a luz solar, tanto em esfera policial quanto judicial. Parece que sua única culpa é a de ser marido de JANADARIS.


Vale destacar que no Inquérito Policial inexiste nenhuma prova concreta que indique o casal como partícipe deste delito e nada foi investigado sobre a quantia considerável de maconha e uma arma de fogo sem registro e procedência que foram encontrados no apartamento da vítima, logo após sua morte. Além disso, somente em audiência pública, no processo judicial, veio à baila o apelido da vítima ser ‘MARCOS CAPETA’, o seuhabitual uso de maconha e um Boletim de Ocorrência policial onde ele confessa seu envolvimento com drogas! No famigerado Inquérito Policial nada desses fatos foi trazido, ao contrário, a autoridade policial ainda se refere à vítima como “jovem e brilhante advogado”, quando a óbito já estava na meia-idade e não se encontrou registros de atuação advocatícia significativa que justificasse tal adjetivo. 

Qual o motivo desse cuidado em relação à vítima? Ressalte-se, ainda, que todas as testemunhas ouvidas em juízo, afirmaram que seus depoimentos em no Inquérito Policial não reproduzem fielmente suas palavras e que assinaram os respectivos termos sem a devida leitura! Muito estranho!Sem dúvida, até aqui, um caso complexo!É bom sempre lembrar que a sociedade confia nas incumbências e funções do Ministério Público porque são misteres conferidos pela Constituição da República! E essa confiança inquebrantável permanece, pois se esperam, ainda, o cumprimento de diligências restantes requeridas em fase judicial, necessárias à determinação do juízo competente para o julgamento do fato dito delituoso.

Todavia, o que se constata é o seguinte, resumindo: do jeito que fora feito ofamigerado inquérito policial, a denúncia foi baseada e esta, por conseguinte, aceita pelo Judiciário de Mal Deodoro/AL! Como se sabe, uma história mal contada por vezes repetida, por várias pessoas, acaba tornando-se falsamente verdadeira!  Contudo, certo e verdadeiro é que JANADARIS e SÉRGIO estão presos, em local incompatível com o previsto em lei, há mais de um ano, sendo-lhes negado o direto da prisão domiciliar, sem que existam indícios suficientes de que o casal seja autor ou partícipe no crime que foram denunciados.Entrementes, os advogados gaúchos Ivan Pareta, Ivan Pareta Júnior e José Francisco Mallmann que atuam na defesa do casal, por não possuírem condições de estarem presentes em Alagoas em todos os atos processuais, em razão dos demais processos que acompanham, concordaram que um advogado sediado em Maceió continuasse atuando no caso para assessorar os clientes em questões locais de menor relevância.Segundo o casal, o advogado, com sede na capital alagoana, teria informado que um membro do Poder Judiciário de Alagoas estaria exigindo o valor de duzentos mil reais para favorecê-los no processo, em especial com a revogação da prisão preventiva de SÉRGIO SFREDO.

O casal, embora preso injustamente há mais de um ano e querendo a liberdade, não concordou com a ilegalidade, entrando em contato com a Polícia Federal, por confiarem na credibilidade da Instituição. Relatado o fato à Autoridade Policial Federal, imediatamente o casal SFREDO revogou os poderes que tinham outorgado ao referido advogado que lhe assessorava, retirando-o do processo.As investigações da Polícia Federal – Superintendência Regional em Alagoas - resultaram na prisão de dois advogados sediados neste Estado enquanto levavam o dinheiro, segundo eles, para entregar a este suposto membro do Poder Judiciário.

O magistrado de Mal Deodoro/AL que conduzia o processo se afastou do caso no dia 30 de março de 2015, declarando a sua ‘incompatibilidade’ e referindo existir um ‘mar de calúnias’ no citado procedimento processual.Sabe-se que a Polícia Federal requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas a autorização para investigar o magistrado ‘incompatibilizado’ que atuava no caso e a apuração de possíveis infrações administrativas e/ou criminais por ele, em tese, praticadas ou concorridas para tal.Lamentavelmente foi nomeado um desembargador relator que se declarou suspeito, impedido ou incompatível, após analisar o caso durante certo tempo, sendo nomeado um segundo relator que fez o mesmo. Após a designação de um terceiro desembargador-relator para apurar o caso, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ avocou a apuração destes fatos.Enquanto isso o casal continua preso, em desconformidade com a lei, sem que existam os requisitos que justifiquem a prisão cautelar.Diversos requerimentos de revogação da prisão preventiva foram feitos ao julgador, todos indeferidos. Também foi requerida a prisão em Sala de Estado Maior ou em domiciliar, conforme prevê o Estatuto da OAB, também sendo indeferido.

Habeas corpus e mandados de segurança impetrados ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, também negados. E quando o casal tenta acessar ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal o resultado é negativo sob a alegação de ‘supressão de instância’, eis que ainda não foram julgados os mencionados recursos.Por fim, é fundamental que todos estes fatos sejam devidamente esclarecidos de uma forma séria e ética agora pelo Poder Judiciário, e igualmente sejam tratados de maneira imparcial e com direito de resposta pela imprensa, tendo em vista que este processo deve objetivar a apuração da verdade que envolveu a morte da vítima, para que seja atingida a justiça esperada por todos, visando assegurar que outras pessoas (inocentes) não tenham, também, a sua vida e de seus familiares destruídas”.

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