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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 828 / 2015

08/07/2015 - 07:48:00

PEDRO OLIVEIRA

Câmara recusa e aprova redução da maioridade

A Câmara dos deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.Também na madrugada de quarta-feira (1º), a mesma Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos.

O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a primeira derrota, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado.Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias,o plenário  aprovou  a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. Ficaram de fora tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

A violência vai diminuir?

O assunto é polêmico e as opiniões de especialistas e estudiosos do assunto são amplamente divergentes. São mostrados exemplos de países nos quais os índices de violência diminuíram, mas também exibem dados contraditórios pelos quais não há alterações e alguns até apontam o crescimento. Cada um com suas justificativas.


Como votou a bancada alagoana

A bancada alagoana na Câmara Federal se dividiu na votação da diminuição da maioridade penal ontem. Votaram sim os deputados JHC, Marx Beltrão, Arthur Lira, Cicero Almeida, Pedro Vilela e Mauricio Quintella.  Já Ronaldo Lessa, Paulão e Givaldo Carimbão optaram pelo não.É preciso acabar com esse patrulhamento ridículo e obtuso de quem votou certo ou errado. Todos votaram com suas convicções ou orientação partidária.A forçada de barra da mídia, a comoção diante da galopante violência e a falta de respostas do aparato policial, levam a sociedade acuada a se manifestar quase que por unanimidade, mas é preciso prudência e visibilidade real do problema. Renomados especialistas na matéria têm se pronunciado contra ou a favor, então o melhor é discutir exaustivamente e votar com espírito público elevado.

A palavra de Lessa

O deputado Ronaldo Lessa que votou pela não redução da maioridade tece uma opinião equilibrada e muito real sobre o assunto: “Na Câmara, as situações estão muito à direta ou à esquerda. Há um debate de extremos. A discussão sobre a redução da maioridade penal está sendo contaminada também por uma campanha da imprensa. Não acredito que a redução da maioridade penal vai resolver a situação da insegurança pública que atinge o Brasil hoje. É algo muito maior e que precisa de um debate mais amplo”.


Renan quer discutir

O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que pretende criar uma comissão especial para discutir as propostas de redução na maioridade penal e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Renan afirmou que conversará com os líderes partidários na Casa para definir um prazo para que as matérias sejam apreciadas.“Eu vou conversar com os líderes, vamos criar uma comissão, num prazo a ser estabelecido com eles, para que nós possamos apreciar em um esforço só todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou de alteração no ECA”, disse. É preciso apenas que ela saiba que oassunto não pode entrar  na pauta lenta , pois está efervescente .

Dólar falso no Banco do Brasil

O Banco do Brasil informou que há seis casos confirmados de pessoas que compraram cédulas falsas de dólar na instituição, na agência central, no Recife. Outros 13 casos estão sendo investigados.A Polícia Federal (PF) em Pernambuco abriu inquérito sobre os casos, também esta semana após o agropecuarista José Maria Rangel Júnior procurar a entidade com cédulas de dólar que têm o mesmo número de série das que foram compradas pela família da estudante Amanda Parris, primeira a relatar o fato, na semana passada. Já o contador Flávio Amâncio passou por apuros em Nova York, este mês, quando uma funcionária de uma loja percebeu que as cédulas com que ele tentava pagar a conta eram falsificadas. O casal Eduardo e Kátia Nóbrega, que esteve em Miami durante oito dias, também este mês, descobriu que o dinheiro comprado era falso na hora de pagar a conta de um restaurante, no primeiro dia da viagem.“Abrimos inquérito para saber de onde vêm e quem tentou colocar essas cédulas no comércio. A partir de agora, vamos periciar o dinheiro e também, se for o caso, procurar as autoridades norte-americanas. O crime [pelo qual os suspeitos serão acusados] é o uso de notas falsas, mas varia de acordo com a quantidade de participação dos envolvidos”, disse Marcello Diniz, superintendente da PF em Pernambuco.

Conversa fiada

Ninguém na região acredita As obras de reurbanização do Vale do Reginaldo devem finalmente ser retomadas no prazo anunciado pelo prefeitura de Maceió através da Secretaria de Estado da Infraestrutura  (Seinfra) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). O anúncio foi feito durante uma visita técnica dos secretários Maria Aparecida Machado e Roberto Fernandes, Seinfra e Seminfra, respectivamente, ao Vale do Reginaldo. Mentiram em nome do prefeito e estão mais uma vez enganando a população da região.


Não me deixem só!

O senador Fernando Collor (PTB) reafirmou sua inocência e retidão de vida pública durante pronunciamento realizado na tarde desta quarta-feira (1º). Collor, que já foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) duas vezes após ter a vida revirada, disse que, mais uma vez, vai provar que as acusações que hoje sofre fazem parte de uma mentira elaborada por integrantes da Procuradoria-Geral da República e da revista Veja. A editora responsável pela Veja já foi condenada a pagar uma indenização milionária ao senador por ter publicado “mentiras”.Collor apontou que as recentes supostas denúncias trazem personagens e fatos repetidos, alimentados “por um grupelho do Ministério Público que se mistura com os bandidos do folheto semanal Veja”. Segundo ele, os fatos recentes mostram que esse é o mesmo cenário, o mesmo modus operandi, os mesmos atores, as mesmas instituições, as mesmas mentiras e, como sempre, o mesmo alvo.“Reitero minha inocência, reitero minha retidão. A minha trincheira, de um lado, está no campo político e a minha resposta se dá nas urnas. De outro, a trincheira se volta para o campo jurídico e minha resposta se dá nos tribunais. Meu propósito é e sempre será cumprir a minha missão política, o meu dever público, mas também desnudar as infectas entranhas dos responsáveis ou das reprováveis práticas de obtenção das delações compartilhadas entre PGR e a Veja” rebateu o senador. (com informações da Gazeta Web

Maceió cada vez pior

Enquanto para o prefeito Rui Palmeira e sua “trupe” tudo é uma festa, enquanto a cidade vai se acabando ao abandono, aos desvios de conduta e ao desgaste politico, com uma crescente rejeição à sua administração, dados divulgados na imprensa nacional colocam Maceió como a última colocada, entre as 20 regiões analisadas, no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das metrópoles do país. Os números são do Atlas do Desenvolvimento Humano das Regiões Metropolitanas, lançado, ano passado, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fundação João Pinheiro, do governo de Minas Gerais.A pesquisa informa que o IDH do complexo habitacional Benedito Bentes poderia ser comparado ao do Quênia - constante alvo de grupos radicais, o país é um dos mais pobres de seu continente, ainda a enfrentar problemas como a fome.Aí está o retrato de uma administração incompetente e com nenhuma ação voltada para o interesse da comunidade. São os equívocos do voto.

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