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Edição nº 828 / 2015

03/07/2015 - 07:38:00

CNJ investiga relação perigosa entre juiz e prefeito de Marechal

Léo Dennisson é suspeito de receber “mensalinho” da Prefeitura em troca de favores da Justiça

Vera Alves [email protected]

É cada vez mais complicada a situação do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida.  Alvo de uma investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça no episódio que envolve os advogados Sérgio e Janadaris Sfredo, ele agora é suspeito de prolatar sentenças favoráveis à Prefeitura de Marechal Deodoro e ao prefeito Cristiano Matheus mediante o recebimento mensal de R$ 50 mil. Seria uma espécie de “mensalinho” e que já rendeu ao magistrado, na cidade, a alcunha de “Léo cinquentinha”.Léo Dennisson está na mira do CNJ desde que o casal Sfredo denunciou à Polícia Federal estar sendo vítima de extorsão.

 

O caso é tratado como esquema de venda de sentença em que marido e mulher, presos desde abril do ano passado acusados de serem os mandantes do assassinato do também advogado Marcos André de Deus Félix, obteriam a liberdade mediante o pagamento de R$ 200 mil.O casal nega envolvimento no crime.

 

Titular da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Dennisson está no olho do furacão que está prestes a atingir também o prefeito Cristiano Matheus. Entre ambos haveria uma relação simbiótica: um ajudando ao outro em um esquema de enriquecimento ilícito e no qual já teriam sido identificadas ao menos mais três pessoas, uma delas o irmão do prefeito e servidor comissionado do Tribunal de Justiça de Alagoas Clesivaldo dos Santos.

 

Clesivaldo seria um dos operadores do esquema a serviço do prefeito junto com Robério Limeira de Lucena, presidente da Fundação Municipal de Cultura de Marechal. Pelo lado do magistrado, o operador seria José Narciso da Fonseca Filho. Os três atuariam como laranjas e em nomes deles estariam os bens pertencentes a Cristiano Matheus e Léo Dennisson, adquiridos com dinheiro considerado suspeito.

 

OS OPERADORES

 

Lotado no setor de Distribuição do Fórum da Capital, mas estranhamente sem cargo ou remuneração fixos definidos, de acordo com o detalhamento da folha de pagamento do TJ disponível em seu portal da transparência, Clesivaldo percebe uma quantia mensal de R$ 2.712,13 – sob a rubrica de subsídio, diferença de subsídio, função de confiança ou cargo comissionado – acrescidos de indenização variável: em maio foi de R$ 607 e em abril R$ 546,30.

 

Já o presidente da Fundação Municipal de Cultura, cujo vencimento mensal é de R$ 6 mil, aparece pela segunda vez envolvido com irregularidades atribuídas a Cristiano Matheus.Ele é um dos nove denunciados no ano passado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), acusados de formação de quadrilha e que teriam cometido, entre 2009 e 2013, os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares e fraude em licitação que acarretaram em um prejuízo de R$ 1.342.081,00.

 

O grupo é alvo da ação penal nº 0709394-68.2014.8.02.0001 que tramita desde agosto do ano passado na 17ª Vara Criminal da Capital. Além de Robério Lucena, foram denunciados José Albérico de Souza Azevedo (secretário de Administração), José Roberto Lessa Peixoto (secretário de Finanças), Givanildo Mendes da Silva, José Jorge Bastos de Melo, Augusto César Andrade Cruz, Flávia Viviane Ribeiro Costa, Sônia Maria dos Santos Amaral e Antônio Vieira da Silva Filho.

 

O MP obteve, em maio último, a autorização solicitada oito meses antes ao Tribunal de Justiça para processar o prefeito pelos mesmos crimes.

 

Candidato a vereador de Marechal nas eleições de 2012, quando obteve apenas 442 votos, o equivalente a 1,68% do total válido, José Narciso da Fonseca Filho é apontado como o homem de confiança do juiz Léo Dennisson. A ele, aliás, é que seria entregue, no dia 26 de março último, o dinheiro da extorsão contra o casal Sfredo, o que somente não ocorreu por conta da operação montada pela Polícia Federal e que resultou na prisão em flagrante dos advogados Júlio Cézar de Castro Silva e Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba e do irmão deste, Ismael Casado Carnaúba Filho.

 

Augusto Jorge, que permanece lotado na Procuradoria Municipal de Marechal Deodoro, recebendo salário de R$ 2.500, é também uma figura de estreita ligação com o juiz Léo Dennisson. Era ele o encarregado de pegar com Júlio Cézar o dinheiro entregue pelo casal Sfredo – a primeira parcela dos R$ 200 mil – e repassar a Narciso, o braço-direito do magistrado. E não é só: na época do flagrante ele também era o defensor de dois outros acusados de participação na morte do advogado Marcos André de Deus Félix: Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva.

 

Júlio Cézar e Augusto Granjeiro respondem hoje a processo pelo crime de exploração de prestígio. A ação tramita na 17ª Vara Criminal da Capital. 

 

Sentenças favoráveis e sumiço de processo

 

O site do Tribunal de Justiça de Alagoas lista 18 processos na Vara do Único Ofício de Marechal Deodoro em que o prefeito Cristiano Matheus da Silva e Souza figura como autor ou como representado. Outros três tramitam ou tramitaram no Foro de Maceió em varas cíveis – 2ª, 12ª e 26ª, enquanto no âmbito da 2ª instância há quatro processos, dentre eles o de número 0802712-11.2014.8.02.0000, relativo à acusação de formação de quadrilha e fraude em licitação em que o prefeito é denunciado pelo Ministério Público Estadual por provocar um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos junto com nove funcionários da prefeitura.

 

O que está no foco das investigações do Conselho Nacional de Justiça é a conduta do juiz Léo Dennisson no que se refere a ações judiciais envolvendo o prefeito e/ou a Prefeitura de Marechal Deodoro. O CNJ quer saber, por exemplo, o que houve com as denúncias de desvio de recursos da saúde, cerca de R$ 5 milhões em AIHs (Autorização de Internação Hospitalares) irregulares, cuja documentação teria sumido do Fórum de Marechal sem que o magistrado adotasse qualquer providência. Trata-se de suposto crime – suposto porque seria alvo de investigação – sobre o qual a própria denúncia simplesmente desapareceu.

 

No que se refere aos 18 processos em trâmite ou já concluídos na Comarca de Marechal em que o prefeito Cristiano Matheus figura como parte, todas as decisões do juiz Léo Dennisson foram favoráveis ao mesmo. A mais antiga delas é uma notícia-crime relativa às eleições de 2008, quando ele foi eleito prefeito de Marechal pela primeira vez. Neste caso, justiça seja feita, não se pode falar em má conduta por parte do magistrado, que encaminhou a denúncia à Justiça Eleitoral.

 

É a partir de 2009, com Cristiano Matheus já prefeito, que as decisões de Léo Dennisson favoráveis a ele se acumulam em processos que incluem desde disputas com o governo do Estado no que tange ao repasse de ICMS para o município, a ações contra desapropriações de imóveis feitas pela prefeitura e denúncias de improbidade contra o chefe do Executivo municipal.

 

Há também ações de indenização por dano moral, como a movida pelo prefeito em maio de 2012 contra o site Real Deodorense por haver reproduzido matéria de outro site, o Cada Minuto, vinculando a Prefeitura de Marechal Deodoro e Cristiano Matheus às investigações da Operação Espectro. Deflagrada a pedido da Controladoria Geral do Estado em março daquele ano, a operação desarticulou uma quadrilha que provocou prejuízos estimados em R$ 300 milhões aos cofres estaduais através de licitações e outras operações fraudulentas.

 

A ação de pedido de indenização moral, de número 0000564-93.2012.8.02.0044, consta como ainda em tramitação, embora no dia 30 de maio de 2012 o juiz Léo Dennisson tenha concedido liminar determinando pagamento de indenização ao prefeito num despacho em que destaca: “É notório o impacto que uma reportagem deste naipe tem no município e na vida profissional e pessoal do gestor público que, ao que tudo indica, sempre se pautou por uma conduta idônea e sem máculas, acrescentando-se de que se trata ainda de ano em que haverá eleições municipais”.

 

Com efeito, em 2012 Cristiano Matheus, ex-marido de Mellina Freitas, filha do presidente do TJ, Washington Luiz, disputou a venceu as eleições para seu segundo mandato.

 

 

 

Libertação de italiano, um caso emblemático

 

No âmbito de decisões questionáveis, o juiz da Comarca de Marechal Deodoro Léo Dennisson chamou a atenção da imprensa local, nacional e até internacional em fevereiro do ano passado, quando concedeu a liberdade provisória – e ainda hoje vigente – ao italiano Fabrizzio Carlo Angelo Riccardi. Em abril de 2013 ele foi preso em flagrante, em sua casa na Praia do Francês, após matar a esposa, Judite Fonseca de França Riccardi, asfixiada com um pênis de borracha. Tanto o crime quanto a libertação do acusado repercutiram inclusive em sites de notícias da Itália.

 

Em outubro de 2013 Riccardi já havia tido negado o pedido de liberdade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao qual havia recorrido depois de ter, a 12 de agosto daquele ano, o pedido negado pela juíza substituta da Comarca Carolina Sampaio Valões da Rocha. Na decisão, a magistrada fez constar trechos de depoimentos dados à Polícia e ao Ministério Público por familiares da vítima relatando o alto nível de agressividade do italiano para com a esposa e que, por conta de uma das agressões, teve a perna fraturada. O próprio laudo pericial no cadáver atestou a existência de “diversas lesões no corpo da vítima, que não se justificariam caso a morte tivesse ocorrido conforme o relatado pelo denunciado”. Fabrizzio alegou em sua defesa que o pênis teria se quebrado acidentalmente na boca da esposa no momento em que fazia sexo com ela.

 

Mas quatro meses após a decisão do TJ, negando a liberdade ao acusado, o juiz Léo Dennisson decidiu soltá-lo. O argumento: o acusado passara mais de nove meses preso sem que houvesse ocorrido qualquer audiência de instrução. Ainda segundo seu despacho, o italiano deixara de ter comparecido a duas audiências marcadas, uma no dia 22 de novembro de 2013 e a outra em 13 de dezembro do mesmo ano. Na primeira, teria havido um erro do Cartório da Comarca que deixou de comunicar ao Sistema Penitenciário sobre a necessidade de apresentação do preso. Quanto à segunda, não houve, de acordo com o magistrado, qualquer justificativa para a ausência do denunciado por homicídio qualificado. 

 

Léo Dennisson, que determinou a entrega do passaporte do italiano à Polícia Federal e que ele se apresente mensalmente ao Fórum de Marechal Deodoro, já marcou a data da primeira audiência de instrução e julgamento: será no dia 13 de abril de 2016. Quem quiser conferir é só acessar no portal do Tribunal de Justiça os detalhes do processo de número 0000822-42.2013.8.02.0053.

 

 

 

 

 

NR: O EXTRA decidiu disponibilizar mais cedo todo o conteúdo da reportagem depois de ser informado que todos exemplares das bancas estavam sendo comprados por uma mesma pessoa 

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