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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 827 / 2015

01/07/2015 - 18:31:00

Servidores efetivos do Tribunal de Contas serão demitidos por abandono de emprego

Frequência dos meses de abril e maio comprova que 35 funcionários da Corte recebiam sem trabalhar

João Mousinho [email protected]

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Otávio Lessa de Geraldo Santos, instituiu recentemente na Corte o ponto eletrônico. A medida visa controlar a entrada e saída de servidores e atestar sua assiduidade no trabalho. Apenas em dois meses, abril e maio, foi constatado que 35 funcionários efetivos, com base na frequência, apenas recebiam seus vencimentos, e muito deles não davam um dia se quer de serviço. A partir daí, o Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial (DO) as providências cabíveis: abertura de inquérito administrativo por abandono de cargo.

 O despacho datado de 1º de junho e assinado pelo diretor de Recursos Humanos do TCE, Valter Oliveira Silva, foi publicado no DO da última terça-feira, 23. Os servidores infringiram o artigo 140 da Lei número 5.247/91, segundo a qual “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. O TCE ainda explicou em sua publicação oficial que a lista conta com funcionários que também descumpriram o artigo 141 da mesma lei: “Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses”. 

A lista dos servidores que devem perder seus cargos, por abandono de emprego, conta com três filhos do ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Geraldo Costa Sampaio. São eles: Eugênio Costa Sampaio, Patrícia Costa Sampaio e George Costa Sampaio. Vale ressaltar que o trio recebe polpudos vencimentos.

Sem trabalharem há anos, como é de público conhecimento, os Sampaio lesam notadamente o erário. Quem também segue na mesma linha são os ex-prefeitos de Paripueira, Gilberto Leôncio da Silva Júnior, e de Traipu, Marcos Antônio dos Santos. Ambos também terão que responder por abandono de emprego dos seus cargos no TCE, como destaca a Lei número 5.247/91 em seus artigos 140 e 141. 

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