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Edição nº 827 / 2015

01/07/2015 - 18:21:00

Prefeituras de Alagoas são as que mais descumprem legislação fiscal

Estudo divulgado pela Firjan utiliza dados da Secretaria do Tesouro Nacional

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Sistema Firjan) revelou que 66% dos municípios de Alagoas têm descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Divulgado no dia 18 de junho, o levantamento, que possui como base a prestação de contas de 2013, apontou que 62 prefeituras no estado gastaram acima do teto dos 60% destinados às despesas com o funcionalismo.

 O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2015 é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras com informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre a receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo de dívidas.Em Alagoas, as prefeituras que estiveram em melhores condições quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com servidores em 2013 foram: Mata Grande, Santana do Ipanema e Inhapi, respectivamente.

Maceió ocupou a 9ª posição. No ranking nacional, Mata Grande está em oitavo lugar quando se trata de enquadrar a dívida com o funcionalismo dentro da verba estipulada pela lei. Segundo o secretário de finanças de Mata Grande, Henrique Lisboa, a cidade conseguiu cumprir a folha de pagamento mesmo diante da crise nacional.

“Não está sendo fácil manter os salários em dia e dentro do orçamento”.Se considerado o conjunto de indicadores, as cidades que obtiveram a maior pontuação no IFGF foram, em sequência: Coruripe, Maceió, Poço das Trincheiras e Inhapi. Já aquelas que estavam, no ano de 2013, em pior situação, tanto em pagamento de funcionários quanto em dificuldades de gestão, foram: São Brás, Maribondo e Campo Grande.

O prefeito de São Brás, região do Baixo São Francisco alagoano, Antonio Costa Borges Neto, confirmou que teve de desobedecer a LRF para pagar os vencimentos dos servidores municipais. “Isso aconteceu nos anos de 2013 e 2014. Nossos recursos estão escassos, mas posso dizer que em São Brás funcionário não recebe salário atrasado”, declarou. O EXTRA não conseguiu entrar em contato com os prefeitos de Maribondo e Campo Grande.

Para o secretário geral da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, o fato de Alagoas aparecer negativamente em mais uma pesquisa nacional não surpreende. “Muitos municípios do Brasil têm dificuldade em se enquadrarem à Lei de Responsabilidade. Nosso caso não é diferente.

Somos um estado pobre e que tem que cumprir com as mesmas obrigações das unidades federativas ricas”, defendeu.Também prefeito de Pão de Açúcar, Dantas foi informado pela reportagem que o município que administra ficou em 11º lugar no estado no cumprimento da LRF. Considerando o índice geral (IFGF) em Alagoas, a cidade ocupou o 6º lugar, à frente de Olho d’Água Grande, Santana do Ipanema e Canapi. “A cada dois meses me reúno com os meus administradores para me inteirar sobre a receita de Pão de Açúcar.

Bom saber dos resultados”, disse. Sem ter o que comemorarO índice da pesquisa varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). 

Levando em conta a pontuação, Coruripe (0,5797), Maceió (0,5694) e Poço das Trincheiras (0,5410), apesar de melhores colocadas em Alagoas, são consideradas cidades em gestão de dificuldade. São Brás (0,1108), Maribondo (0,1295) e Campo Grande (0,1387) estão em gestão crítica. Em ranking das capitais, Maceió ocupa o 20º lugar à frente de Florianópolis (SC), Macapá (AP), Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). Conforme o secretário de finanças da capital, Gustavo Novaes, a pesquisa possibilita uma análise de como aprimorar a administração pública.

“Hoje, Maceió tem uma dívida de R$ 350 milhões, com o pagamento de 2% ao ano, um valor relativamente baixo. O gasto com pessoas está cada vez mais difícil e esse aumento estrangula a nossa possibilidade de investimentos. Isso faz com que os novos aumentos de salário sejam inviáveis”, explicou. E embora o município de Mata Grande (0,3813) esteja bem pontuada nacionalmente quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, no ranking geral alagoano a cidade cai para a 37ª posição também no patamar de gestão crítica.


Brasil afora

O IFGF revelou que796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. Além de Alagoas, os estados da região com a maior proporção de prefeituras com este resultado são Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%). Na região Norte, o percentual de prefeituras acima do limite estabelecido também é alto: 18,8% ou 72 cidades, metade delas no Pará. Em contraste, nas demais regiões do país a proporção de municípios que deixaram de cumprir a LRF não ultrapassou 8%.

A melhor situação é observada entre os municípios do Sul, onde apenas 4% (47 municípios) estão acima do limite da LRF. No ranking geral do índice, os municípios mais bem avaliados são Conceição do Mato Dentro (MG), na primeira posição, seguida de Alvorada de Minas (MG), Gramado (RS), Balneário Camboriú (SC), Vitória do Xingu (PA), Abdon Batista (SC), Itatiaiuçu (MG), Maringá (PR), Indaiatuba (SP) e Hortolândia (SP).

Com os piores resultados estão São José da Vitória (BA), Massaranduba (PB), Capim (PB), Santa Luzia (BA), Lagoa de Dentro (PB), Araçagi (PB), Itapororoca (PB), Porto da Folha (SE), Paramoti (CE) e Barro Preto (BA), na última posição. O índice Brasil atingiu 0,4545 ponto (situação fiscal difícil), o pior resultado desde o início da série, em 2006, quando o índice foi de 0,4989 ponto. Em relação a 2012 (0,5079 ponto), a piora do resultado foi da ordem de 10,5%, a maior queda anual do indicador desde a crise de 2009. Entre 2012 e 2013, 3.339 cidades pioraram sua situação fiscal.

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