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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 827 / 2015

01/07/2015 - 10:15:00

De igual para igual

Irineu Torres Diretor do Sindifisco Conselheiro Emérito da Fenafisco

Mais dinheiro nem sempre resolve. Morre-se de fome e também de indigestão. Sob o ângulo da macroeconomia a dívida e o excesso de liquidez atrasam o desenvolvimento sócio econômico e o controle da inflação. O poder público endividado desvaloriza o dinheiro emitido na mesma medida com que paga a dívida, posto que, combinam na mesma equação, termos iguais, sinais contrários, em lados opostos. Nessa hipótese se faz imperioso pagar a dívida com recursos tributários ou procedentes de outros meios de financiamento que não seja a emissão de moedas. 

Acaso o poder público emita moedas como meio de pagamento da divida, deve, ao mesmo tempo, drenar a liquidez em excesso através da emissão de títulos ou pela via tributária, de modo a sustentar o poder aquisitivo da moeda nacional.O governo vem adotando medidas de natureza estritamente fiscal a exemplo do aumento da carga tributária apenas incidente sobre os rendimentos do trabalho e do capital não financeiro. Medidas que transferem os recursos arrecadados para o pagamento dos juros da divida, privilegiam o setor financeiro e não reduzem o montante de uma divida interna bruta que ascende aos dois trilhões de Reais.

 O ajuste fiscal anunciado é insuficiente, não reduz despesas discricionárias, a exemplo do número de ministérios e do número de cargos em comissão e, o mais grave, é caolho, não visualiza toda a extensão da recessão econômica, teima em se limitar á atividade fiscal isoladamente, divorciada da política monetária, mantém a SELIC tão acima da TJLP ao ponto do Tesouro Nacional ter transferido mais de 480 bilhões de Reais, entre 2008 e 2014, para não incomodar os rendimentos do capital financeiro.

É um critério desigual. É injusto. É favoritismo político. Penaliza a produção real de riqueza em proveito do capital financeiro. Os tributos no Brasil já não servem a causa de interesse publico, apenas acumulam capital financeiro. A Nação já não mais cresse, mas sim, encalacrar-se. Basta. Não mais se pode continuar querendo tapar o Sol sem nem uma peneira. A crise impõe medidas restritivas da liquidez financeira mediante ações que avancem por sobre os remendos anunciados pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, ações que de fato superem as políticas de sacrifício dos mesmos setores de sempre, ações que não mais concentrem o custo tributário somente nas costas do trabalhador, do capital não financeiro, sobre o consumo, sobre a produção e circulação de bens e serviços, e deixam enfunados e incólumes os rendimentos astronômicos dos investidores da dívida pública interna. Nada mais justifica o governo continuar sendo perdulário com o dinheiro alheio em proveito de poucos.   

Assim, considerando que o setor público do Brasil - União, Estados e Municípios - tem uma dívida que ascende acima de dois trilhões de Reais. Cumpre estancar esse sangramento. Pagar. Resgatar a divida líquida pública interna emitindo moeda. Esse é o lado bom da divida interna que deve ser levado em conta. Ser amortizada com a Moeda Nacional. Evidente que, o pagamento de um elevado valor mediante emissão de moeda implicaria excessiva liquidez.

A indesejável indigestão financeira. A inflação. No entanto, o concurso das ferramentas de política monetária, emissão de moeda para pagar a dívida - com a arrecadação tributária, desta feita, através de empréstimo compulsório incidente sobre com recursos do próprio setor financeiro, anularia os efeitos deletérios da excessiva liquidez financeira, evitaria a obesidade econômica.

 Isso mesmo. A direita da equação macro econômica se tem o valor da emissão de moeda suficiente para pagar a dívida pública ou grande parte dela e, igualmente, à esquerda, por sobre a zaga da renda financeira gerada pelos juros especulativos da dívida pública, seria lançado o empréstimo compulsório, a desengorda dos efeitos mórbidos da inflação, de tal sorte que, civilizaria a remuneração dos investidores da dívida pública interna sem inflacionar a economia. 

Nesse cenário, os agentes financeiros, públicos e privados, receberiam o que lhes são de direito e, ao mesmo tempo, recolheriam, tributariamente, o empréstimo compulsório, nos termos previstos na Constituição da República, em valor suficiente para neutralizar a excessiva liquidez inflacionária, sempre que e tão somente, lancem no mercado creditório novas operações. Bem, os ativos financeiros não seriam desvalorizados, ficariam segredados em caixa, no cofre dos bancos, dentro do “colchão”, de tal sorte que a liquidez excessiva do sistema monetário seria contida não somente pelas ortodoxas taxa de juros e emissão de títulos, mas, também, pelo instrumento tributário que neutralizaria o crescimento da divida pública e também neutralizaria esse imoral vai e vem que só um dos lados ganha indo e voltando.

Desse modo, os bancos e outros credores, públicos e privados, não perderiam, os ativos dessas instituições ficariam incólumes, a moeda valorizada, preservados da inflação e, as operações de crédito não cairiam no descontrole e não mais incrementariam o endividamento da Nação em níveis estranguladores, preservaria as finanças públicas, a renda do capital financeiro e não financeiro, a renda do trabalho e não estorvaria a previdência e a assistência sociais. A inflação seria reprimida pela emissão de títulos da dívida, taxa de juros - muito menor – e, sobretudo, no primeiro momento, pelo empréstimo compulsório que, embora sendo dívida, não apertaria o pescoço da Nação para remunerar o capital financeiro.

 É hora de combinar o financeiro com o tributário mediante controle rigoroso, lucro justo do capital financeiro, sem maltratar as curtas pernas da mentira com gigantescas pedaladas.Além do mais, o governo poderia sustentar o desenvolvimento econômico lançando mão de isenções compensatórias do empréstimo compulsório de modo a estimular certas e determinadas operações de crédito voltadas ao desenvolvimento da educação, da indústria e do comércio, com ênfase para as áreas de produção de energia e de infraestrutura, sem desfitar os olhos do mercado de capitais.

É verdade que tais medidas implicariam valorização das moedas estrangeiras frente ao Real. No entanto, por outro lado, o sobre preço cambial seria contingenciado pelo crescimento das exportações, pela liquidez financeira internacional e pela rédea curta da tributação extrafiscal do imposto sobre importação de bugigangas e traquitanas, do câmbio e sobre operações financeiras. “Cetiris paribus”, o momento atual ainda está favorável por conta do patamar aceitável das reservas cambiais e do razoável estoque da dívida pública e privada externas. Acaso, essa igualitária octanagem econômica não for suficiente para foguear o crescimento, der errado, nada se tem a perder. Do jeito que o Brasil está, “precisaria ainda melhorar muito para ficar ruim”. Nada pode ser pior para um povo do que um governo clientelista que socializa a miséria dizendo ser pai dos pobres quando, na verdade, é a mãezona dos agiotas.

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