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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 826 / 2015

24/06/2015 - 19:49:00

CNJ assume investigação sobre conduta do juiz Léo Denisson

Inquéritos da PF e sindicância do TJ já foram enviados ao conselho

Vera Alves [email protected]

A morosidade do Tribunal de Justiça de Alagoas em decidir se autorizaria ou não a degravação de conversas telefônicas mantidas entre o juiz da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Denisson, e advogados presos no final de março último numa operação da Polícia Federal levou o Conselho Nacional de Justiça a intervir e assumir para si a investigação do primeiro caso concretamente passível de punição de venda de sentença em Alagoas.

Há mais de dois meses a PF aguardava que o desembargador Sebastião Costa Filho informasse se a instituição poderia ou não transcrever e usar os diálogos mantidos entre Léo Denisson e os advogados Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba e Júlio Cézar de Castro e instaurar o inquérito contra o magistrado. Agora, além do próprio juiz de Marechal, também o desembargador pode vir a ser alvo de punição por parte do CNJ.

A degravação se tornou o gargalo do trabalho da Polícia Federal, embora esta continue a tomada de depoimentos que tendem a confirmar a má conduta por parte do juiz alagoano. E mais, o fato de o CNJ avocar para si a sindicância inicialmente aberta pela Corregedoria-Geral de Justiça é um indicativo de que já existem fortes indícios que comprometem Léo Denisson.Na esfera administrativa, no âmbito da competência do CNJ, Denisson pode ser afastado do cargo ou aposentado compulsoriamente se confirmadas as suspeitas que pesam sobre ele.

A mesma ameaça de punição recai sobre Sebastião Costa Filho, que passou dois meses com o pedido da PF parado, caso o CNJ conclua que ele agiu  com desídia ou prevaricação. A diferença é que, na condição de desembargador, ele será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Antes de chegar às mãos de Costa Filho, o pedido de autorização da PF já havia passado por dois desembargadores: Otávio Leão Praxedes e João Luiz Azevedo Lessa. Se abriram mão de decidir, alegando suspeição por foro íntimo, ambos pelo menos não “seguraram” o pedido, travando a investigação.

Não é apenas em âmbito administrativo que o juiz Léo Denisson pode ser punido. Se comprovada sua participação em esquema de venda de sentença - o objeto de investigação da PF - ele também terá que responder criminalmente por isto. E qualquer decisão neste sentido  será do Pleno do Tribunal de Justiça, sempre relutante em tomar decisões em situações em que seus pares são os acusados.

PROCESSO CONTRA ADVOGADOS

Ao CNJ também foram enviadas todas as peças relativas ao inquérito e agora processo judicial em que os advogados Júlio Cézar e Augusto Granjeiro figuram como réus. A acusação: crime de prestígio. Tramitando na 17ª Vara Criminal da Capital, o processo tem ainda como réu Ismael Casado Carnaúba Filho, irmão de Augusto e igualmente preso pela Polícia Federal na operação de flagrante montada, com aval da 17ª, depois que clientes de Júlio Cézar denunciaram que teriam sido orientados a pagar R$ 200 mil em troca de sua absolvição no processo em que são acusados de mandar matar outro advogado, Marcos André de Deus Félix. 

Marcos André foi assassinado em março do ano passado. Surfista, ele retornava de um banho na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, quando foi alvejado por tiros deflagrados por um homem.  Segundo a conclusão do inquérito policial presidido pelo delegado Jobson Cabral e a denúncia ofertada depois pela promotora de Justiça Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba, os mandantes do crime foram Sérgio e Janadaris Sfredo, um casal de advogados oriundo do Rio Grande do Sul e que se mudou para Alagoas em 2009  depois de comprar uma pousada na Praia do Francês.Os Sfredo teriam mandado matar Marcos André por vingança, inconformados pelo fato de terem perdido uma ação em que a parte vencedora foi defendida pelo advogado morto.

Eles sempre negaram envolvimento no crime.Presos em abril do ano passado por decisão do juiz Léo Denisson da  Comarca de Marechal Deodoro, Sérgio e Janadaris ocupam desde então uma sala nas dependências do Quartel-Geral do Corpo de Bombeiros, tendo em vista que Alagoas não dispõe de presídio especial para portadores de diploma de nível superior.Desde que foram presos, eles tiveram todos os pedidos de habeas corpus negados tanto pelo juiz Léo Denisson quanto pelo Tribunal de Justiça. Segundo a denúncia feita por Janadaris à Polícia Federal de Alagoas, o advogado Júlio Cézar Castro lhe teria garantido que ela e o marido seriam soltos caso pagassem R$ 200 mil.

A negociação envolveu Augusto Granjeiro, que no processo atuava  como defensor de dois outros acusados de participação no assassinato de Marcos André. No dia 26 de março eles foram presos em flagrante pela PF portando R$100 mil, numa operação monitorada em que o juiz Léo Denisson, que comandava o processo judicial, foi flagrado conversando com um dos advogados. A PF não revelou até hoje o quê e nem com quem o magistrado conversava. E nem pode, já que o TJ decretou segredo de justiça no âmbito das investigações

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