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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 826 / 2015

24/06/2015 - 19:19:00

Governo refaz cortes; tesourada chega a R$ 377 milhões em Alagoas

Maiores quedas são do FPE, SUS e Fundeb; Saúde prevê ‘caos’

Odilon Rios Especial para o EXTRA

Uma nota técnica do Governo Renan Filho (PMDB), assinada pelo secretário da Fazenda, George Santoro, obriga o secretariado a refazer os cálculos nos gastos até o final do ano. É a segunda vez que existe reavaliação da receita e proposta de contigenciamento, que acabará- como anunciado esta semana- em um pacote de aumento de impostos, a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.A justificativa é que o ajuste fiscal da era Dilma Rousseff vai cortar ainda mais na carne dos estados.

E no caso de Alagoas a avaliação é que a frustração de receita - ou os cortes federais- cheguem a R$ 377 milhões.A maior queda será no Fundo de Participação dos Estados. Serão R$ 3,1 bilhões, menos R$ 60 milhões da estimativa do orçamento deste ano (eram R$ 3,2 bilhões).O Sistema Único de Saúde deve registrar menos R$ 60 milhões.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) menos R$ 11 milhões.O Imposto de Renda da Pessoa Física terá menos R$ 39 milhões (sai de R$ 329 milhões para reestimativa de R$ 289 milhões). Apenas em transferências federais, os cortes da União alcançam R$ 84 milhões.A solução não é definitiva: análise dos contratos, mudanças na fiscalização de tributos estaduais, redução do duodécimo dos poderes em R$ 20 milhões, redução de 30% na cota financeira dos órgãos públicos e corte de 30% nos comissionados.


CobertorIsso significa que o cobertor é curto. Mas, como lidar com as cobranças dos sindicatos, que pedem reajuste salarial para cobrar a reposição da perda da inflação do ano passado- sem estar na listas as perdas históricas das categorias?O Governo até a madrugada de quinta-feira (18) havia oferecido duas propostas. A primeira: 4%, dividido em três vezes. A segunda, 5%, também dividido em três vezes.As duas ideias foram rejeitadas pelos sindicatos.

Uma nova deve ser apresentada hoje. Mas, a dúvida é saber até que ponto a corda será esticada se a mesma corda balança em Brasília. O ajuste fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Lévy, quer cortar R$ 70 bilhões, R$ 21 bilhões da saúde e educação.“Nós estamos ainda em avaliação. Essa é uma dúvida do Brasil inteiro. Não está muito claro como vai ser isso, o Ministério [da Saúde] não nos traz muitos dados. É um momento muito confuso.

O quê eu posso dizer é que nós precisamos, que é extremamente importante. E se houver corte nesta proporção, vai ser um verdadeiro caos não só para Alagoas mas para o Brasil inteiro. O que o Ministério da Saúde está dizendo é que este corte vai ter respaldo, o que havia sido pactuado vai ser mantido”, diz a secretária de Saúde, Rosângela Wyszomirska.De acordo com o deputado estadual Inácio Loyola (PSDB), na região do alto sertão há quatro hospitais. Todos funcionam de maneira precária. “Defendemos um hospital regional e nos outros municípios uma estritura boa de saúde. Tenho absoluta certeza: diante desta infraestrutura, nós poderemos ter aquela saúde que almejamos. Mas, da maneira que se encontra a saúde deste país é extremamente, a situação está séria”


Crise

Por outro lado, Renan Filho tenta implantar uma agenda positiva no Governo. Inaugurou a primeira quadra de uma escola em tempo integral (promete entregar mais 13 até o ano que vem). E na próxima semana será inaugurado mais um trecho do Canal do Sertão, com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

Ao mesmo tempo, na Sefaz, George Santoro prepara o pacote de cobrança de impostos: alterou a tributação para comésticos e vendas porta a porta. Para a Assembleia serão encaminhados novos valores para a cobrança do IPVA, do ICMS, uma previdência complementar e um imposto que cobre mais de quem ganha mais.“Assim, precisamos aprimorar a eficiência da máquina pública. Fazer mais com menos. Será necessário ajustar a cobrança dos impostos estaduais, criar um modelo previdenciário sustentável e cobrar dos devedores contumazes. Boa parte dessas medidas leva tempo para dar resultados, mas serão fundamentais para o futuro de Alagoas”, diz Santoro, em recado para as categorias que pressionam por greve geral.

A dúvida é saber: haverá dinheiro para obras e salários?E em Brasília...Talvez a alternativa mais convincente para que Alagoas assista a um bom desempenho do Governo Renan Filho seja a atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), em Brasília.Principal discussão? O pacto federativo.Nesta semana, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), se reuniram com prefeitos de todo o Brasil.

O assunto era o mesmo: os municípios reclamam da concentração de recursos na União, aumento das obrigações sem contrapartida financeira e querem renegociação da dívida dos estados.O que Renan e Cunha prometeram? Agilidade nas votações.Entre 2000 e 2013, a participação das administrações locais nas receitas disponíveis cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos, criando uma situação de “desequilíbrio insustentável”, como diziam os prefeitos.Por outro lado, existe pressão- e o Governo Dilma não quer- pela votação, na Câmara, da aplicação do novo indexador da dívida dos estados e municípios com a União a partir de janeiro do próximo ano. O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de abril.

Segundo o texto aprovado no Senado, pela Lei Complementar 148, as dívidas devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, ou a Taxa Selic, o que for menor. Porém, o governo não aplica o cálculo, argumentando que é preciso editar norma regulamentadora. O PLC 15/2015 prevê que até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.A dúvida: Como Renan e Cunha vão driblar os obstáculos do Palácio do Planalto? Os estados (e os municípios) aguardam as respostas (positivas). 

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