Acompanhe nas redes sociais:

20 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 826 / 2015

24/06/2015 - 19:16:00

Estado ultrapassa gasto com servidor fixado pela LRF

Secretário da Fazenda tem que conciliar dívida estadual com aumentos de salários

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Alagoas ultrapassou no fim de abril o limite máximo de gastos com o funcionalismo público estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O orçamento para o gasto com Pessoal e Encargos Sociais é superior a R$ 3,8 bilhões. No entanto, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2015, a Despesa Líquida com Pessoal está cerca de R$ 40 milhões acima do limite máximo estabelecido pela lei, o que configura 49,9% da receita. Com a situação no vermelho, o governo ainda se confronta com categorias de servidores públicos que ameaçam a paralisação e outras que já estão em greve.

As reivindicações são: a melhoria salarial e de benefícios e condições apropriadas de trabalho. Entre as classes que já se manifestaram insatisfeitas por meio de greve estão a Polícia Civil e agentes penitenciários. Policiais militares e bombeiros articulam assembleia para decidir o rumo da tropa, que até o momento, não teve os vencimentos reajustados. ‘’Estamos no sacrifício, muitas vezes extrapolando a carga horária e de graça.

Temos 53% a mais de armas de fogo apreendidas, 500 meliantes a mais do que o ano passado retirados de circulação, cerca de 300% a mais de entorpecentes apreendidos. O que não entendo é porque tratar os iguais de maneira diferente, queremos o IPCA para todos os militares’’, afirmou o vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente Mizael Pessoa.Os militares querem reajuste salarial de acordo com o IPCA da mesma forma que o Estado propôs às demais categorias do funcionalismo e ameaçam deflagrar uma Operação Padrão ainda este mês. A decisão será tomada em assembleia marcada para o próximo dia 25.Profissionais da Educação já se solidarizaram aos manifestos dos colegas de outras categorias.

“Esse governo foi eleito dizendo que educação era tudo, e por que agora não faz nada? Essa conta da Lei da Responsabilidade Fiscal não é nossa. Essa política de arrocho nós estamos repudiando”, disse Célia Capistrano, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da  Educação de Alagoas (Sinteal).

Sobrou para o secretário de Estado de Fazenda, George Santoro, a missão mitológica de agradar “gregos e troianos”. Em artigo que divulgou à imprensa, Santoro destacou que “o  servidor é protagonista dos serviços prestados à sociedade. É justo que tenham ganhos condizentes com o importante trabalho que prestam”.Segundo o secretário, a situação atual de Alagoas é parecida com a do final da década de 90, mas agravada pela multiplicação da dívida pública e do déficit previdenciário.

Além do abandono da máquina arrecadatória, Alagoas, como denunciado pelo sindicato dos funcionários da pasta, não tinha sequer fluxo de caixa com a projeção dos seus gastos de curto prazo. “Estamos vivendo a pior crise econômica dos últimos 27 anos. Nesse cenário, tivemos que tomar duras medidas, como reduzir custeio e contratos, cortar cargos comissionados e até parcelar débitos com fornecedores. Também agimos para tirar da letargia a fiscalização do ICMS e para não deixar a arrecadação diminuir como nos demais Estados. Mesmo com tudo isso, a conta ainda não fecha em 2015. Temos mais despesas que recursos disponíveis”, declarou.


NOTA PEDE MAIS ECONOMIA

A Sefaz, por meio de nota técnica, estabeleceu diretrizes para as despesas de custeio e pessoal dos órgãos da administração direta e indireta no exercício de 2015. A meta é equilibrar as contas do Estado planejando os gastos de acordo com a estimativa de arrecadação. O secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Santos, avaliou que a necessidade de adequação do orçamento estadual considera o atual quadro financeiro do Estado e a realidade nacional. “A situação requer esforços em todos os níveis, e a gestão fiscal de Alagoas precisa estar em conformidade.

É preciso prevenção de riscos e controle das despesas, a fim de garantir o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas, e principalmente o equilíbrio das contas públicas”, explicou.Dentre as disposições, estão previstas contenção de despesas com telefonia fixa e móvel, locação de veículos, combustíveis; energia elétrica de alta tensão; vigilância patrimonial, limpeza, serviços gerais e conservação predial; além de valores gastos com passagens aéreas e diárias, além dos recursos ordinários do Tesouro Estadual.


CRISE NACIONAL

O que se passa em Alagoas não é um caso isolado. Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Norte já ultrapassaram esse limite. Em outros 18 estados, o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente. Isso significa que 22 dos 27 governadores estão sob ameaça de enquadramento, imediato ou futuro, nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas - e quem não o fizer estará sujeito até a pena de reclusão, em caso de condenação judicial.

Esse cenário de crise é muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal - estavam, portanto, abaixo dos três limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão e  Rondônia.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia