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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 826 / 2015

24/06/2015 - 19:13:00

Diferença de preço para área do novo fórum de Maceió é de R$ 12 milhões

Imóvel terá 25 mil metros quadrados e vai abrigar um complexo judiciário

Vera Alves [email protected]

O Tribunal de Justiça de Alagoas decide em breve a área exata em que será construído o novo fórum de Maceió, na verdade um complexo administrativo-judiciário a ser erguido em  um terreno de 25 mil metros quadrados e num raio de dois quilômetros do Fórum Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro. Com quatro propostas em mãos, o TJ tem apenas que decidir qual delas será a vencedora. E um detalhe: a diferença de preço entre os concorrentes tem uma variação expressiva: R$ 11 milhões 875 mil.

Entregues no útimo dia 8 e abertas três dias depois, as propostas foram apresentadas pela MR Consultoria Imobiliária Ltda, representando o dono do terreno, Fernando José Hollanda de Mello; Canuto Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do usineiro João Tenório e seu genro, Gaspar de Almeida Carvalho; pela Construtora Humberto Lôbo, dos irmãos José Humberto e Mário Lôbo; e, pelo casal Cristóvão Aparecido Ferreira e Meyre Neusa Saraiva de Melo. Os terrenos mais caros são os da Humberto Lôbo e do casal Cristóvão/Meyre. Ambos pedem R$ 1.200,00 por metro quadrado o que implicaria num desembolso de R$ 30 milhões pelo Judiciário alagoano.

A MR Consultoria ofertou o metro quadrado  mais barato, R$ 725, de tal forma que o terreno de 25 mil metros quadrados custaria R$ 18 milhões 125 mil ao TJ, enquanto a Canuto Empreendimentos pediu R$ 830 pelo metro quadrado, totalizando R$ 20 milhões 750 mil.Entre a maior e a menor proposta, a diferença é de exatos R$ 11 milhões 875 mil, ou seja, 65% a mais do que o valor pedido pelo engenheiro aposentado Fernando  Mello, sobrinho do ex-governador Arnon de Mello e antigo dono da quase totalidade dos terrenos do Barro Duro, Sítio São Jorge e Cruz das Almas, dentre eles o que está sendo ofertado pela Canuto Empreendimentos ao TJ e localizado na Avenida Márcio Canuto. A área, circundada por grotas, é onde hoje estão sendo comercializados fogos de artifício.

A empresa administrada por Gaspar Carvalho foi aberta há um ano (16/06/2014), conforme o cadastro junto à Receita Federal e tem como sócios a esposa Luciana Gonçalves Tenório e o cunhado José Tenório de Albuquerque Lins Neto, ambos filhos do usineiro João Evangelista da Costa Tenório, também sócio através da Dinâmica Participações Ltda, e de Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, cuja participação societária se dá por meio de outra empresa, a Mark Up Investimentos Ltda.O próprio Gaspar Carvalho figura como sócio através de outra empresa, a Resulta Investimentos Ltda, registrada oficialmente como a responsável pelo pagamento da propriedade adquirida a Fernando Mello e cujo metro quadrado teria saído em torno de R$ 300.

Se for sagrada vencedora na concorrência do TJ, a Canuto Empreendimentos terá um lucro de 276% em dois anos.Mas no meio do caminho há uma diferença nada desprezível de R$ 2 milhões 625 mil. Este o valor a ser economizado pelos cofres públicos caso o Tribunal de Justiça opte em adquirir o terreno de Fernando Mello, situado na Avenida Josefa de Melo e a 220 metros de onde vai ser construída a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Além de conhecer as propostas do mercado imobiliário local, falta ainda ao Tribunal de Justiça definir um perito para avaliação dos imóveis, tendo em vista que a eventual aquisição envolve recursos públicos, pagos com o dinheiro da população e cuja aplicação deve ser pautada pelos princípios da economicidade, lisura e transparência.


O PROJETO

O Tribunal de Justiça já tem elaborado o projeto do complexo administrativo-jurisdicional que vai englobar, além do Fórum de Maceió, os prédios da Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado, do Arquivo Judiciário e da Turma Recursal de Maceió. Serão duas torres com oito andares de aproximadamente 4 mil metros quadrados cada, além de outras duas edificações, uma com 500 metros quadrados e outra com 8 mil metros quadrados, ambas de pavimento térreo.

A necessidade de um novo fórum na capital é pauta das conversas diárias de serventuários, advogados, promotores e juízes. O prédio onde funciona o Fórum Jairon Maia Fernandes, inaugurado em 1998, chegou a apresentar problemas estruturais graves 10 anos após sua construção o que ensejou, inclusive, ação judicial contra as construtoras responspaveis pela obra.Em 2009, o então prefeito e hoje deputado federal Cícero Almeida anunciou a doação de um terreno da Prefeitura de Maceió para que o Tribunal de Justiça construísse o novo fórum.

O anúncio foi inclusive comemorado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), que, assim como as demais categorias que frequentam o fórum, estava preocupada com a segurança de seus associados e com a da população por conta de frequentes tremores. A doação, contudo, não se concretizou e o TJ providenciou o reparo da estrutura do prédio. A construção do novo fórum só voltou à pauta da Corte este ano e a compra do terreno só teria sido decidida depois que Estado e Prefeitura e a Superintendência da Secretaria do Patriônio da União (SPU) informaram não dispor de imóvel que atenda a pretensão do tribunal. 

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