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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 826 / 2015

24/06/2015 - 19:02:00

Centro pesqueiro de Jaraguá terá investimento de R$ 10 milhões

Obras de revitalização vão transformar área de ponto de drogas em referência comercial

José fernandes martins Especial para o EXTRA

Com a desocupação da Favela do Jaraguá, a Prefeitura de Maceió começou a limpar a área para as obras da implantação do Centro Pesqueiro, uma estrutura próxima ao Porto de Maceió que pretende valorizar a atividade de pesca na região. O Centro contará com uma fábrica de gelo, três estaleiros, um mercado para venda de peixe e um estacionamento para carros e bicicletas e outras especialidades.Orçado em R$ 10 milhões, recursos garantidos pelo Ministério das Cidades, a nova estrutura também prevê a oferta de cursos de capacitação aos pescadores e marisqueiras no local para que eles saibam operar todos os equipamentos do Centro Pesqueiro e fomentar emprego e renda.

 

Moradia de trabalhadores, o  local havia se transformado em ponto de tráfico de drogas e foi alvo de diversas ações policiais.A maior delas foi em dezembro de 2013, quando uma operação conjunta das polícias Militar e Civil, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Força Nacional cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão na favela. Cerca de 150 homens participaram da ação de repressão ao tráfico de drogas.As mudanças na região começaram a ser estudadas em 2007, na gestão de Cícero Almeida, hoje deputado federal pelo PRTB. Em 2009, durante a inauguração da Revitalização da Orla Marítima de Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio a Maceió para anunciar o investimento do Ministério das Cidades.

 

Entretanto, coube ao prefeito atual Rui Palmeira (PSDB) finalizar a desocupação para o projeto sair do papel. Após análises técnicas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu parecer confirmando que a área é imprópria para construção de unidades habitacionais, como queriam os pescadores. A razão seria a baixa dinâmica costeira causada pelo aterro do Cais do Porto que intercepta a deriva litorânea e pelos terminais de atracação que protegem a costa local da energia das ondas e correntes, paralelos à Favela de Jaraguá. Sendo assim, os dejetos jogados ao mar pela população da favela ficavam acumulados na região, o que resultava em uma água com altos índices de contaminação por coliformes totais e fecais nas marés mais baixas já que o material contaminado ficava depositado na faixa de areia da localidade.

 


COMÉRCIO VALORIZADO

 

Ainda no local será construído um mercado para a comercialização do pescado nos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária, com três estaleiros para o conserto e reparos nas embarcações, oficinas de consertos dos motores e velas e câmara frigorífica para que os pescadores estoquem o excedente da produção, entre outros benefícios para o uso dos trabalhadores devidamente registrados. Cada equipamento foi pensado e projetado em conjunto entre os técnicos do município e a comunidade.

 

O valor da revitalização da área soma a verba do Ministério das Cidades, R$ 19 milhões, e a contrapartida do município, de R$ 4,6 milhões, totalizando R$ 23,6 milhões para o projeto de habitação, que já foi concluído com a construção do residencial, do Centro Pesqueiro, além da ampliação da Escola Municipal Antídio Vieira, no Trapiche.DISPUTA JUDICIALEm 2014, os protestos dos moradores da Favela do Jaraguá ganharam destaque na mídia nacional. Com o título “Favela do Jaraguá luta para continuar sendo favela em Maceió”, o portal UOL destacou que a batalha foi parar nos tribunais.

 

A disputa judicial começou em 2012, quando parecer do Ministério Público Federal declarou que na área as condições eram insalubres para a moradia e concluiu pela remoção negociada dos moradores.Em junho daquele ano, o juiz federal substituto da 13ª Vara, Aloysio Cavalcanti Lima, determinou a desocupação da favela e a transferência dos moradores em um prazo de 90 dias. Um mês depois o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel Erhardt, acolheu recurso da Defensoria Pública da União e suspendeu a desocupação até o julgamento do mérito, o que aconteceu esta semana.

 

Famílias desocupam área sob forte comoção

 

Moradores foram abrigados em ginásio de escola municipal

 

 

 

A última etapa da desocupação da Favela do Jaraguá, em Maceió, foi marcada na quarta, 17, por lágrimas e revolta contida. Dessa vez, diferentemente do ano passado, quando houve uma tentativa de retirada das famílias, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) assistiu aos trabalhos da Prefeitura sem a necessidade de intervir com bombas de fumaça e outro tipo de armamento. Porém, a presença da polícia não intimidou os moradores de se declararem contra a situação. Foi o caso do pescador Edmilson de Oliveira, 56, que morava no local há seis anos. “Acordei às 5h da manhã e fui informado que deveria deixar meu barraco. Tudo isso no dia do meu aniversário. Que ótimo presente!”, ironizou.  

 

O destino da maior parte desses moradores acabou sendo o ginásio de esportes da Escola Municipal Nosso Lar, no bairro Vergel do Lago.  Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, os estudantes terão a rotina escolar prejudicada com o remanejamento das famílias.

 

A situação se agrava também pela falta de saneamento da unidade que conta apenas com banheiros químicos. Porém, conforme o procurador-geral do município, Ricardo Wanderley, a acomodação é provisória até o Poder Público encaminhar cada família a uma residência apropriada.

 

 “Os moradores que não têm parentes foram transferidos para abrigos temporários. É questão de cinco dias para a Prefeitura acomodá-los em residências sob o pagamento do aluguel social, cujo valor é de cerca R$ 300”, informou Wanderley ao EXTRA Alagoas. Mãe de duas meninas de 7 e 8 anos de idade, Andréia da Conceição, 22, preferia continuar morando no barraco do que se mudar da Favela do Jaraguá, local que passou parte da adolescência. “Não quero ter que dividir as coisas com ninguém. Não quero dormir em colégio. Aqui eu tinha de tudo”, disse.

 

 Caminhões de mudança carregaram móveis e pertences das famílias. Alguns moradores não quiseram se desfazer de esquadrias de portas e janelas e as retiraram à força dos antigos casebres. Os animais de estimação e cães abandonados contaram com os serviços do Centro de Controle de Zoonoses para serem removidos e encaminhados para doação. Às lágrimas, a mãe de santo Vitória de Oliveira, 59, viu o seu centro espírita sendo desmontado aos poucos.

 

Residente na Favela do Jaraguá há 35 anos, a religiosa era dona de uma construção distinta dos comuns barracos. Com diversos quartos, jardim e uma minicachoeira, a residência da mãe de santo não foi poupada. “É um desrespeito. Você acha que eu construiria tudo isso em um terreno que não fosse meu? Tenho toda a documentação, mas não valeu de nada”, contou. Agora, mãe Vitória pede em suas preces que Xangô interceda pelos moradores. “Xangô é orixá da Justiça e é a única coisa que espero no momento”, clamou.

 


JUSTIÇA DOS HOMENS

 

Na terça-feira, 16, a Justiça Federal de Alagoas (JFAL) lançou comunicado que após esgotar-se o prazo de 29 dias para a desocupação voluntária da área, o juiz federal da 13ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, Raimundo Alves de Campos Jr., pediu o cumprimento da ordem judicial e expediu mandado para a desocupação da área. As autoridades públicas devem providenciar até hoje, 19, a logística para o cumprimento do referido “Plano de Reintegração”.

 

O remanejamento das famílias da Favela do Jaraguá, área de propriedade da Marinha Brasileira, ocorre desde 2007, ocasião que a prefeitura cadastrou 393 famílias para residirem no Residencial Vila dos Pescadores, localizado no bairro do Trapiche da Barra. Até esta semana, 431 proprietários viviam no local. Ainda de acordo com o procurador-geral de Maceió, Ricardo Wanderley, “com a mudança dessas famílias, muitas outras aproveitaram para ocupar a favela”. Desde 2012, 19 famílias se mostraram resistentes à desocupação mesmo possuindo residências asseguradas na Vila dos Pescadores. 

 


ROTINA ALTERADA 

 

E quem nem morava na Favela do Jaraguá se sentiu impactado com a desocupação. Na quarta-feira, o trânsito nos bairros do Jaraguá e Pajuçara sofreu algumas modificações e os ônibus que circularam pela região também tiveram os itinerários alterados. Já na Escola Nosso Lar, no Vergel do Lago, destino temporário das famílias da favela, funcionários e pais de estudantes protestaram contra a transferência. Depois de saberem que o ginásio da escola seria o abrigo dos pescadores, manifestantes foram até a porta da escola e atearam fogo em objetos para impedir a transferência.

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