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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 826 / 2015

24/06/2015 - 18:45:00

PEDRO OLIVEIRA

 “As contas do governo não estão, no momento, em condições de serem apreciadas por este tribunal, em razão dos indícios de irregularidades” (Augusto Nardes, ministro do TCU)


Pela primeira vez em sua história o Tribunal de Contas da União convoca um presidente da República para justificar visíveis irregularidades apontadas em sua prestação de contas. É um fato muito grave e dá a dimensão da maneira irresponsável com a qual a quadrilha petista governa o Brasil.

O fato, com certeza não terá consequências efetivas mas é profundamente emblemático diante do mar de lama que subiu a rampa do Palácio do Planalto e adjacências.Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, na quarta-feira (17), dar prazo de 30 dias para a presidente Dilma Rousseff se explicar, pessoalmente, sobre as irregularidades na prestação de contas do governo de 2014, o que inclui as manobras fiscais conhecidas como “pedaladas”.

A proposta do relator das contas e presidente do tribunal, Augusto Nardes, de esperar pelo pronunciamento da presidente foi apoiada por unanimidade pelos demais oito ministros. Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros ficaram receosos de o Palácio do Planalto recorrer à Justiça caso a decisão fosse contrária ao governo, alegando não ter tido amplo direito de defesa.

Apesar de a votação ter sido adiada, Nardes leu o relatório e, em seu parecer, afirmou que, diante dos indícios de irregularidades nos gastos públicos do ano passado, as contas do governo não poderiam ser aprovadas. “As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais”, disse ele.

De acordo com o relator, o governo já havia sido avisado de que teria que cortar despesas e, mesmo assim, em decorrência de último ano de governo e disputa eleitoral da presidente, aumentou os gastos. Ainda em seu voto, Nardes considerou ilegal a emissão de decretos por Dilma que, sem autorização do Congresso, aumentaram as despesas governamentais.

Pode não acontecer nada

O resultado prático do julgamento em 30 dias não trará as consequências que muitos esperam e torcem. Primeiro há a possibilidade de tudo ser um jogo de cena, sendo aceitas as justificativas da presidente e as contas serem “aprovadas com ressalvas”. Depois, se a coisa for mesmo pra valer, o julgamento do Tribunal terá apenas efeito de um instrumento para ser julgado pelo Congresso Nacional, que por prerrogativa constitucional tem esse poder (art. 49, inciso IX da Constituição de 1988).

Ai neste caso todos já sabem o resultado votado no plenário putrefato do próprio Congresso: “Gol” para a imoralidade e a legalidade. É por isso que o TCU é conhecido como “tribunal de faz de conta”. De nada serve e quando serve, serve mal. O deplorável episódio, no entanto, mesmo não tendo nenhum efeito legal previsível, pelo menos deixará o governo petista com a bunda de fora. 

Da letargia à irresponsabilidade

A administração do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, já é considerada uma das piores dos últimos períodos administrativos sofridos por sua população, que acreditando em falácias de campanha imaginou mudanças positivas nunca acontecidas, passa a ser vista também como irresponsável.  Com uma equipe despreparada em sua maioria, a começar pelo seu próprio gabinete composto por “amiguinhos e colegas de adolescência” (as reclamações de quem necessitou falar com o prefeito vão desde a falta de preparo à grosseria e deselegância de sua assessoria, mesmo se tratando de visitantes ilustres e políticos que merecem um tratamento digno – o povo este nem chega aos degraus do alcaide). Passando pelo despreparo de seu entorno jurídico que é muito deficiente, e sobre isto o próprio prefeito me falou no início de sua gestão quando me narrava e mostrava um absurdo cometido por sua procuradoria. Chego à conclusão de um fato: os descaminhos são desde o começo da administração e assim vão persistir até o final, pois falta ao prefeito vontade política de mudar e ao que parece uma enorme inapetência para governar.A coisa na prefeitura de Maceió funciona mais ou menos assim: nada se faz e quando resolve fazer, faz errado.


O Detran está mudando

Quem tem comparecido ao Departamento Estadual de Trânsito nos últimos dias já percebe uma enorme mudança na maneira eficiente de administrar o importante e complicado órgão. Acertou em cheio ao “despolitizar” a autarquia muito cobiçada por políticos sempre com suspeitas intenções . Entregou a presidência ao competente, probo e empreendedor jurista Antônio Carlos de Gouveia ( Kaka Gouveia para os íntimos). A administração passa por uma reforma estrutural da mais alta qualidade, a interiorização está sendo olhada com atenção e o atendimento ao usuário já obteve significativas melhoras e vai avançar muito mais, segundo o titular da instituição. Não tenho dúvidas de que ele deixará sua marca na história positiva do Detran.

Só os canalhas celebram

O ex-presidente Lula comemorou a demissão de cerca de 440 jornalistas na mídia brasileira. As declarações foram feitas durante o Congresso Nacional do PT, em Salvador.Sarcástico, disse ele: ”Proporcionalmente ao seu tamanho reduzido, o setor que mais desemprega hoje no Brasil é a imprensa.””Só neste ano, tivemos 50 demissões de jornalistas na Folha de São Paulo. Foram 120 demissões, no Globo, 100 demissões, no Estadão, 50 na Band e 120 na Editora Abril”, disse Lula, levando a plateia de calhordas e puxa-sacos a aplaudir.Ele ainda comentou sobre o atual estado financeiro da editora da revista Veja. “A Editora Abril, que publica a revista mais sórdida deste país, teve de entregar metade do seu edifício-sede, teve de vender ou fechar 20 títulos de revistas. E temos grupos jornalísticos inteiros à venda. Parece que as pessoas não querem continuar lendo as mentiras que eles publicam”.Em Minas Gerais, a mídia também sofre com a crise. A Veja BH foi fechada e o Diários Associados precisou se desfazer da rádio Guarani, além de colocar sua sede a venda e fazer demissões em massa no Estado de Minas”.É ou não é um farsante canalha?

Cadê a honestidade?

“E o povo já pergunta com maldade, onde está a honestidade, onde está a honestidade?” (Trecho da música de Noel Rosa).
Diante da caótica administração do prefeito de Maceió durante dois anos e meio um dos positivos apontados era a seriedade e honestidade no trato com a coisa pública. Ouvi muitas opiniões equivocadas que diziam, comparando com seu antecessor: “Não faz, mas também não rouba”.  Como se honestidade fosse qualidade e não obrigação do gestor. Pessoalmente, ainda confio na honestidade do prefeito Rui Palmeira, mas setores de sua administração começam a ser minados por graves denúncias e isto é muito ruim.Um rombo de quase R$ 6 milhões  foi descoberto  na Secretaria da Saúde  de Maceió  na gestão  do prefeito Rui Palmeira. A denúncia foi feita pelo vereador Silvânio Barbosa (PSB), durante sessão  da Câmara e repercutiu bastante.

O vereador apresentou em plenário o relatório da auditoria do Ministério da Saúde, realizada em janeiro deste ano. O documento traz uma série de indícios de irregularidades. “A auditoria é bem clara. Após análise de extratos bancários, foram detectados vários saques de contas com recursos federais que não tiveram comprovação”, afirmou.A auditoria na prefeitura de Maceió foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde, o primeiro órgão a identificar o rombo praticado na pasta na atual administração. O Conselho já está encaminhando os dados ao Ministério Público Federal para que seja apurado o crime de responsabilidade dos gestores responsáveis.Por outro lado, está em andamento uma investigação a cargo do Ministério Público de Contas de Alagoas, coordenada pelo ProcuradorRicardo Schneider Rodrigues. A denúncia ao MP de Contas chegou via auditoria do próprio Ministério da Saúde e por meio do Fórum Permanente de Combate à Corrupção. O Fórum também prepara farta documentação para MP de Contas,(Com informações do site È assim)

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