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18 de Setembro de 2018

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Edição nº 826 / 2015

24/06/2015 - 18:44:00

Afinal, são os aposentados os culpados

Cláudio Vieira Advogado e escritor membro da Academia Maceioense de Letras

O que é ser aposentado? Por experiência própria, e de família, sei que o aposentado é o servidor, público ou privado, que, via de regra, dedicou sua vida ao trabalho durante trinta ou mais anos, ou até à provecta idade de 70, ou enquanto teve saúde e não foi vítima de alguma doença incapacitante e que, bem ou mal, dependendo de cada um, cumpriu seus deveres para com o empregador, empresa ou Estado.

Em qualquer sociedade de homens sérios a aposentadoria é um estado digno de respeito, de homenagens, de reverências, e também de aprendizagem para os jovens que, um dia, atingirão esse estádio da vida. Sem dúvidas, após longos anos de labuta, o servidor espera, com a aposentadoria, colher os louros de sua vida profícua. 

Nesse ponto, creio necessária uma explicação: não digo aqui dos privilegiados políticos que, após brevíssimo período no Poder, gozam de gordos e indevidos proventos de aposentadoria.Vejo nisso uma injusta normalidade brasileira bem conforme aquele dito popular: quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é burro, ou não entende da arte.

E os nossos políticos de bobos nada têm! Após essa breve explicação, tornemos ao tema.Li em jornal local que o ilustre jovem Secretário de Administração (Gestão Pública), ao usar como desculpa para a não concessão de aumento aos servidores a Lei de Responsabilidade Fiscal, culpou os aposentados pelas altas despesas do Estado com pessoal.

Mera desculpa, juvenil incontinência verbal, inabilidade política ou mais uma maldosa declaração com o fito de jogar os servidores em atividade contra os aposentados? As qualificações acima da atitude de Sua Excelência não são mutuamente excludentes, e então penso com os meus botões que o Senhor Secretário pode também não ter uma visão abrangente do problema.

Como poderiam os servidores inativos pesarem ao erário se grande parte deles é responsabilidade do AL-Previdência e, apesar de aposentados, indiscriminadamente contribuem para esse Órgão com 11% (onze por cento) dos seus proventos? Bem, é enfaticamente divulgado que a previdência estadual é deficitária.

Pergunto inquieto: esse déficit não será causado pelos desmandos da administração (não só da atual) de um Estado inchado de cargos e funções cujo objetivo primordial é abrigar apaniguados da política? Não será esse mesmo inchaço a causa do alegado esbordamento dos limites da LRF?Talvez, apenas talvez, a manobra vise dissociar dos ativos os aumentos dos inativos, reduzindo-lhes as restaurações dos proventos, o que seria absurdo contrário à Constituição Federal. Bem, como já disse o Barão de Itararé: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Certamente não farão, também, aos governantes. Espero!

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