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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 825 / 2015

17/06/2015 - 19:03:00

Justiça Federal procura resgatar R$ 1 milhão em bens de vereador

Ação é para devolver dinheiro desviado do FNDE por escolas que não existiram

Odilon Rios Especial para o EXTRA

O juiz da 8ª Vara Federal, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, determinou, nos próximos 30 dias, a busca de bens no valor de quase R$ 1 milhão (exatos R$ 723.066,32)  para que o ex-prefeito de Craíbas (hoje vereador), Josué Camilo Barbosa, ressarça dinheiro desviado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, na gestão dele.A decisão é do dia 27. Pelo óbvio, o magistrado bloqueou a conta bancária do ex-prefeito.

Mas, teve de determinar o desbloqueio porque, na conta, havia menos de R$ 300,00. Levando em conta as finanças do ex-gestor de Craíbas, seria possível pensar que ele está na quase miséria.Poderia-se pensar assim, ao se olhar a prestação de contas dele, nas eleições de 2012, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): nenhum bem declarado, apesar de ter declarado limite de gastos na campanha a vereador em R$ 100 mil.Mas, o histórico de Josué Camilo é bem diferente da situação de penúria que ele alega.

No caso do FNDE, ele se apropriou de exatos R$ 45.946,30, diz a Justiça Federal, quando deveria ter aplicado este dinheiro na reforma e construção de escolas.Ao invés disso, a construtora Contepa, cujos sócios são o ex-deputado Marçal Fortes e a mulher dele, Zeyla Maria Flores Barbosa Fortes, recebeu o dinheiro e não executou o contrato.Mais: o ex-prefeito foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão domiciliar- por recomendação do Ministério Público Federal e pedido atendido pela Justiça Federal- porque desviou recursos destinados a gestantes e bebês em situação de risco nutricional- ou seja, à beira da fome- em Craíbas.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), Josué montou um verdadeiro esquema para ficar com mais da metade dos recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinados a quem precisaria, de fato: montou cópias de publicações no Diário Oficial; não-registro de entrada/saída de produtos de almoxarifado; não distribuição e nem mesmo a compra de 5.750 latas de óleo, além de apresentação de notas fiscais referente à aquisição de leite vindo de São Paulo quando, na verdade, era de Alagoas e mesmo assim não foi totalmente distribuído: cumpriu apenas 43% da meta prevista pelo convênio.

O procurador da República, Rodrigo Tenório, diz que o tipo de crime levado adiante pelo ex-prefeito de “alta censurabilidade”: “O juiz levou em conta que o caso em questão merecia punição severa, uma vez que os recursos federais desviados destinavam-se à implementação de um programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional, em um município em que os índices de mortalidade infantil estão acima da média nacional”, disse o procurador.A prisão do ex-prefeito está em grau de recurso. Hoje, aos 70 anos, foi eleito vereador pelo PDT pelo quociente partidário. Teve 766 votos na última eleição. E como os processos contra ele estão em grau de recurso, não pode ser considerado “ficha suja”.


Igaci

Já o ex-prefeito de Igaci, José João de Lima, teve menos sorte com a lei da ficha limpa: foi condenado a devolver R$ 23 mil e fica inelegível por três anos.Esta semana, recebeu do juiz da 8ª Vara Federal, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, uma notícia ruim: uma varredura em busca de bens para que possa devolver, aos cofres públicos, exatos R$ 52.525,71, dinheiro do FNDE não aplicado na capacitação de professores e impressão de material didático para alunos da 4ª série do ensino fundamental.Mas, José João de Lima acreditava estar acima da lei. Tanto que não prestou contas dos recursos públicos federais, apesar de ter sido condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas da União, em 2004.

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