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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 825 / 2015

17/06/2015 - 09:28:00

Polícia Federal vai investigar desmandos do ex-presidente do Sindicato dos Professores

SRTE vai encaminhar dossiê relatando apropriação indébita de contribuição sindical

Maria Salésia [email protected]

A ex-gestão do Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro-AL) terá que se explicar ao Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas (MTE/AL) as irregularidades praticadas durante quase 15 anos no pagamento e no recebimento de contribuição sindical. O ex-presidente, Fernando Firmino da Silva, e o ex- diretor financeiro, Odeval Antero Lima, e algumas instituições de ensino privado do Estado, também estão na mira da Polícia Federal, que vai investigar a roubalheira.Os desmandos vieram à tona após o atual presidente da entidade, Eduardo Vasconcelos, tomar posse no inicio de maio e comprovar que o desvio não era apenas uma prática esporádica, mas quase institucionalizada.

Vale ressaltar que desde 2013 o então vice-presidente Eduardo Vasconcelos vem questionando a atitude abusiva sem que ninguém tome qualquer providência para coibir o desmando. Na ocasião, o titular do conselho fiscal, Glyne Souto Barros, procurou Vasconcelos para denunciar a impossibilidade de análise das contas para a elabora o parecer para a prestação de contas do Sindicato.Naquele mesmo ano, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado em Alagoas (Sintep), Robson Câmara, também procurou Vasconcelos para denunciar que Fernando Firmino recolhia “em espécie a contribuição sindical na sede do próprio sindicato, através de GRCSU (Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana), assinada e dada a quitação pelo mesmo”. Foram entregue, ainda, alguns recibos assinados pelo então presidente da entidade dando quitação da contribuição sindical.

Com base nas informações, em outubro de 2013, Vasconcelos protocolou um requerimento junto à presidência do Sinpro cobrando explicações, mas não recebeu resposta.Após assumir a presidência do sindicato e comprovar a fraude, Vasconcelos tomou conhecimento de que o professor Fernando Firmino “estava a mandar ofícios às instituições de ensino privado cobrando ‘o desconto de um dia de trabalho’, porém ao invés de mandar a GRCSU, estava a enviar um boleto do próprio sindicato”.

O primeiro ato da nova diretoria foi enviar ao sindicato patronal (Sinepe/AL) e às instituições de ensino privado ofícios pedindo a apresentação das GRCSU autenticadas. Para surpresa, nenhuma instituição comprovou o pagamento da contribuição sindical, conforme preconiza a legislação.


COMPROMISSO

Eduardo Vasconcelos esclareceu que a ilegalidade maior acontecia por que os 100% recolhidos não deveriam ficar com o sindicato e sim, ser retaliado. No entanto, os beneficiados eram lesados, além do que o dinheiro não era contabilizado como imposto sindical e sim pago em espécie. “O que levaria ao crime de apropriação indébita”, afirmou Vasconcelos.Para que as falcatruas sejam apuradas, o presidente do Sinpro se reuniu com o superintendente do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa, que se comprometeu em enviar o dossiê à Polícia Federal. Durante o encontro, Vasconcelos pediu, ainda, que auditores do MTE fiscalizem várias instituições de ensino paa saber se houve conivência ou não. Na lista do dossiê encontram-se os colégios Cristo Rei, Monteiro Lobato, Contato, Santa Madalena Sofia, Santíssimo Senhor e Atheneu, entre outros.


A SABER

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional e liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato.

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações e à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo MTE. Mas, Fernando Firmino e Odeval Lima burlavam a leie “recolhiam em espécie todo o montante, lesando não só vários instituições sindicais, como também o próprio TEM”, diz o documento.A reportagem do jornal EXTRA tentou repetida vezes entrar em contato com Fernando Firmino, mas nenhuma das ligações foi atendida no seu telefone de final: 9452.

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