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Edição nº 824 / 2015

11/06/2015 - 11:51:00

TJ trava investigação da Polícia Federal

Obstáculos à apuração da conduta do juiz Léo Denisson são levados ao conhecimento do CNJ

Vera Alves [email protected]

A Polícia Federal ainda não conseguiu concluir o inquérito que investiga o possível envolvimento do juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, da Comarca de Marechal Deodoro, num esquema de venda de sentenças. A investigação começou há pouco mais de dois meses após a prisão em flagrante de dois advogados, mas está parada porque o Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não autorizou a degravação das conversas entre o magistrado e um dos presos.

 

Tamanha demora levou o caso a ser denunciado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o colegiado de controle do Poder Judiciário.Alvo de uma sindicância aberta pela Corregedoria-Geral do TJ motivada por representação da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), o juiz Léo Denissom não era o foco da operação deflagrada pela PF no dia 26 de março e que resultou na prisão em flagrante dos advogados Júlio Cézar de Castro Silva e Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba no Trevo do Francês, em Marechal Deodoro. Mas ele acabou sendo alvo de inquérito da PF por conta de conversas telefônicas flagradas pela PF no bojo da operação que havia sido autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital.

 

Junto com os advogados também foi preso Ismael Casado Carnaúba Filho, irmão de Augusto.A operação foi montada depois que clientes de Júlio Cézar – Sérgio e Janadaris Sfredo – denunciaram estar sendo vítimas de um esquema em que obteriam a liberdade mediante o pagamento de R$ 200 mil. O casal é acusado do assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, em março do ano passado, na Praia do Francês, e está preso desde então. Como também são advogados, eles estão recolhidos no Quartel do Corpo de Bombeiros.Para conseguir com que a denúncia chegasse à PF de Alagoas, os Sfredo, que moravam no Rio Grande do Sul até virem para Alagoas, em 2009, se valeram da interferência de outro defensor, o advogado gaúcho José Francisco Mallmann, delegado federal aposentado. Comunicados pela Polícia Federal, os juízes da 17ª Vara autorizaram a operação de flagrante e a realização de escutas telefônicas que acabaram levando ao juiz Léo Denisson.O inquérito relacionado aos advogados Júlio Cézar e Augusto Granjeiro já foi concluído e entregue aos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. Indiciados pelo crime de exploração de prestígio, eles já foram, inclusive, denunciados pelo Ministério Público.

 

Previsto no artigo 357 do Código Penal, o crime de prestígio é caracterizado pela ação de “solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha”. A pena, no caso de condenação, é de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa, sendo que ela aumenta em um terço se o réu alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer um dos possíveis influenciados.Liberados da carceragem da PF cinco dias após a prisão em flagrante, os advogados e Ismael continuam sob monitoramento, mediante o uso de tornozeleiras eletrônicas e impedidos de manterem contato entre si e com  o casal Sfredo. 

 

Sindicância contra magistrado

 

O flagrante de março da PF acabou resultando em outro inquérito em que figura como investigado o juiz Léo Denisson. Era ele quem conduzia o processo do casal Sfredo na Comarca de Marechal Deodoro, mas, quatro dias após a prisão de Júlio Cézar e Augusto Granjeiro – à época também procurador da prefeitura do município – pediu afastamento do caso. Cerca de um mês depois, o corregedor-geral do TJ, desembargador Kléver Loureiro do Rêgo, baixou portaria determinando a abertura de sindicância administrativa para “apurar suposta prática de irregularidade” pelo magistrado.Publicada na edição do dia 23 de abril último do Diário Oficial do Judiciário, a Portaria nº 147, de 22 de abril, designa os juízes Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Antônio José Bittencourt Araújo e José Cícero Alves da Silva para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão de sindicância, aberta com base em representação feita pela OAB e no Auto Circunstanciado nº 01/2015, encaminhado pela Polícia Federal. O auto circunstanciado, no caso, consiste no relato do que foi apurado pela PF no desenrolar das investigações envolvendo os advogados presos em flagrante.Ainda segundo a portaria, Léo Denisson teria infringido o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, mas não há referência a qual dos oito incisos se refere a suposta infração. Se considerado culpado pela comissão e o Pleno do TJ acatar este entendimento, o magistrado está sujeito, em última análise, à perda do cargo.

 


NOVAS DENÚNCIAS

 

O pedido de degravação das conversas de Léo Denisson com os advogados está há quase dois meses nas mãos do desembargador Sebastião Costa Filho. Isto depois de ter passado por outros dois desembargadores - Otávio Leão Praxedes e João Luiz Azevedo Lessa – que se averbaram suspeitos.Enquanto aguarda pela decisão do TJ, a PF continua trabalhando. É que novas denúncias de venda de sentença têm chegado à instituição. Os nomes, contudo, são mantidos em sigilo. 

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