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Edição nº 824 / 2015

11/06/2015 - 11:49:00

Advogado e irmão respondem a processo por cárcere privado

Vera Alves [email protected]

Os processos relacionados ao juiz Léo Denisson e aos advogados Júlio Cézar Castro e Augusto Jorge Granjeiro Carnaúba e Ismael Carnaúba tramitam sob sigilo, já que o TJ decretou segredo de justiça. No caso de Augusto Carnaúba, que até ser preso era defensor de outros dois implicados na morte do advogado Marcos André – Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva – sua defesa vem sendo patrocinada pelos advogados José Álvaro Costa Filho, Bruno Gustavo de Araújo Loureiro e Klever Rêgo Loureiro Junior, filho do corregedor-geral do TJ.O trio também defende Ismael Carnaúba, um antigo conhecido do juiz Léo Denisson. É que somente na Comarca de Marechal Deodoro há cinco processos em que ele figura como denunciado, o mais grave deles o de número 0000222-21.2013.8.02.0053, referente ao crime de sequestro e cárcere privado que teve como vítima um guarda municipal e no qual também figura como denunciado o irmão Augusto Carnaúba. E o mais intrigante: a ação penal que tramita na Vara do Único Ofício de Marechal Deodoro sob a presidência do juiz Léo Denisson, teve início em 4 de fevereiro de 2013 mas até hoje não foi concluída. Além dos irmãos Carnaúba, foram indiciados Cledson da Fonseca Calazans (também advogado), Cristiano Amaral de Andrade, Nivaldo Rodrigues da Silva Júnior e Alextony Leite da Silva.

O crime ocorreu em 1º de fevereiro de 2013, quando policiais militares da 5ª Companhia Independente de Marechal Deodoro abordaram os ocupantes de uma Pajero no povoado de Cabreiras e constataram que o guarda municipal José Ricardo da Silva, então com 41 anos, estava sendo sequestrado. Em poder dos acusados, a polícia encontrou uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, dois carregadores e 34 munições.Além da vítima, no carro estavam Ismael, Cristiano, Nivaldo e Alextony. Todos foram presos em flagrante, mas, por incrível que pareça, no dia 28 do mesmo mês, Alextony voltaria a ser preso, desta vez em Maceió, numa operação da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DRN), no Conjunto Samambaia, no bairro da Serraria, com anabolizantes e maconha. Juto com ele foram presas outras quatro pessoas, José Luiz Guedes do Amaral Neto, Thiago Felipe de Medeiros Silva, Sílvia Maria Bezerra dos Santos e Afrânio de Araújo Silva.

O quinteto foi acusado de ser fornecedor e aplicador da substância Potenay, remédio de uso veterinário dado, por exemplo, a cavalos, além de serem usuários da substância. De acordo com o site do Tribunal de Justiça de Alagoas, o processo mais antigo em que Ismael Carnaúba figura como parte e que tramita na Comarca de Marechal Deodoro é relativo a um pedido de revisão de contrato com a Honda feito por ele e que data de 2011. Entre aquele ano e o atual, há processos em que ele também responde por desacato e crimes contra o patrimônio, igualmente não concluídos até hoje.Já Augusto Granjeiro tem três processos em que figura como réu, o mais antigo também de 2011, de busca e apreensão de alienação fiduciária, o do sequestro do guarda municipal e o de exploração de prestígio, referente ao suposto esquema de venda de sentença que envolve o juiz Léo Denisson e do qual o irmão consta igualmente como denunciado junto com o também advogado Júlio Cézar Castro.No processo de exploração de prestígio, Ismael Carnaúba alega que apenas estava servindo de motorista para o irmão e que não tinha nenhum conhecimento da negociação que fora mantida entre ele e Júlio Cézar.


MUDANÇA DE FOCO

Ainda quanto ao juiz Léo Denisson, para se contrapor aos argumentos da PF que apontam para sua participação no esquema de venda de sentença, as informações são de que estaria tentando desacreditar o trabalho da instituição, primeiro sugerindo haver um elo entre o delegado que atuou no flagrante dos advogados e o casal Sfredo. Procurada pelo EXTRA, a Polícia Federal afirmou que não comenta investigações e menos ainda os inquéritos, já que estão sob segredo de justiça, mas assegurou ser esta  uma alegação totalmente infundada.O jornal também quis saber o motivo que levou os delegados que conduziram as investigações a devolverem ao casal Sfredo, antes de findo o processo judicial, os R$ 96 mil apreendidos com Júlio e Augusto.

O montante seria a primeira parcela dos R$ 200 mil que eles deveriam pagar para escapar de uma possível condenação.A informação inicial que chegou à imprensa foi de que teriam sido apreendidos R$ 100 mil, mas um dos representantes da OAB que acompanhou o caso revelou que R$ 4 mil eram de propriedade dos profissionais.A resposta foi de que todo o procedimento foi feito dentro da normalidade e estritamente dentro da legalidade do ponto de vista jurídico, seguindo o que a Polícia Federal chama de “medida de ação controlada”. A devolução do dinheiro também não foi alvo de qualquer questionamento por parte dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital quando do recebimento dos autos do flagrante.Os Sfredo teriam uma audiência decisiva no dia 30 de março, quatro dias antes do flagrante da PF, quando seria decidido se eles seriam pronunciados ou não pelo assassinato de Marcos André.

Enquanto não é concluída a sindicância e nem o TJ decide sobre o pedido de degravação de suas conversas com os advogados, o juiz Léo Denisson continua atuando na Comarca de Marechal Deodoro. Ele também preside o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), criado pela Lei nº 6.284/2002 para subsidiar os cartórios na emissão gratuita de registros civis de nascimento e de óbito. A gratuidade foi estabelecida pela lei federal nº 9.534 de 1997. 

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