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Edição nº 824 / 2015

11/06/2015 - 11:44:00

Ministro do TST engaveta processo e frustra servidores da antiga Ceal

Da Redação

O ministro Emmanuel Pereira, da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que está com o processo do Plano Bresser da antiga Ceal há dois anos, ficou surpreso com a informação de que a dívida para com os trabalhadores já chega a 1 bilhão e 600 milhões de reais. Ele demonstrou que não conhece o processo e deixou transparecer que não tem nenhuma pressa de decidir sobre o assunto.Esta ação, que tramita há 26 anos, já foi ganha em todas as instâncias pelos trabalhadores da antiga Companhia Energética de Alagoas, onde cerca de quatrocentos deles já faleceram e não viram a cor do dinheiro. Os trabalhadores acham uma excrescência a morosidade da Justiça, principalmente nos tribunais superiores.

A maior parte dos credores da antiga Ceal defende que o ministro seja denunciado junto ao Conselho Nacional de Justiça. Só assim, acham eles, se poderia vislumbrar alguma perspectiva de a Justiça determinar, de uma vez por todas, o cumprimento da sentença que já transitou em julgado. O processo que já chegou até ao Supremo Tribunal Federal em outra ação impetrada pela Eletrobras contra os trabalhadores, foi considerada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, como ´´violência perpetrada a coisa julgada´´.

Segundo o ministro, “Em síntese, não logrou a Recorrida êxito no processo do trabalho em que esteve envolvida. Perdeu em primeira, segunda, terceira e quarta instâncias, considerada a Junta de Conciliação e Julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.Em verdadeiro passe de mágica, porém, conseguiu a reversão do quadro a partir da reclamação visando a preservação da autoridade de julgado do Tribunal Superior do Trabalho - autoridade que, por sinal, não se fez em jogo.Conheço do recurso pela violência perpetrada a coisa julgada e o provejo para tornar insubsistente o acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho na reclamação que veio a admitir.Declaro inconstitucionais os artigos 190 a 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, ...”Os artigos fazem menção a Reclamação, considerando-a o TST como “... medida destinada à preservação da competência do Tribunal ou à garantia da autoridade de suas decisões, quer sejam proferidas pelo Pleno, quer pelos órgãos fracionários”.


Calvário


Representantes dos trabalhadores já apelaram para todos os lados. Até o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, foi procurado para interceder politicamente junto ao Ministério das Minas e Energia, à época dirigido pelo senador Edison Lobão. O assunto foi discutido, toda documentação foi entregue ao ministro, mas, como estava em processo eleitoral, houve muita conversa e pouca ação.O atual ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, que esteve recentemente com representantes do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, se mostrou surpreso e disse que não tinha nenhum conhecimento sobre a ação. Ou seja, o ex-ministro Edison Lobão levou na conversa os sindicalistas alagoanos.A Eletrobras, que já reconheceu o débito em outras concessionárias, a exemplo da empresa de energia elétrica do Pará, que fez um parcelamento de vários meses, continua trabalhando nos bastidores para não pagar o que deve.O corpo jurídico do Sindicato que acompanha a ação em Brasília, acha por bem esperar pra saber o que vai dar. Pelo menos se tem a esperança de que os trabalhadores que ainda estão vivos e que têm direito ao Plano Bresser, possam esperar mais 26 anos.

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