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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 824 / 2015

11/06/2015 - 11:40:00

Jovem Aprendiz atinge apenas 30% das vagas em Alagoas

Empresários chegam a recorrer à Justiça para não contratarem adolescentes

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

O desrespeito das empresas com a Lei da Aprendizagem faz com que Alagoas perca 8.500 vagas destinadas aos adolescentes para o ingresso no competitivo mercado de trabalho. Atualmente, 3.500 jovens fazem parte do “Jovem Aprendiz” no estado, e caso empresários cumprissem a legislação, esse número aumentaria para 12 mil oportunidades. Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE-AL), Israel Lessa, algumas empresas chegam até a entrar na justiça para se absterem de contratar um estudante.

“Alegam falta de dinheiro, o perigo de expor o jovem à atividade e outras desculpas. E muitas vezes, os empresários vencem, como aconteceu com as administradoras de condomínios”, contou. Pela lei, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de 14 a 24 anos, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. No entanto, é facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

 “O Ministério do Trabalho tem lutado para que as empresas cumpram essas exigências. Em Alagoas, apenas 500 têm cumprido a lei. Mas é necessário conscientizar os empresários que a contratação de um jovem é vantajosa para ambos, tanto pelo lado social quanto para a empresa, que terá formado um funcionário”, explicou Lessa. Outro pensamento dos empresários destacado pelo superintendente é que a contratação de um jovem é um custo a mais além dos impostos. “Acham que a inclusão social não é papel deles, e sim, do governo”.A meta da Superintendência de Alagoas é aumentar para seis mil o número de jovens aprendizes no estado até o fim de 2015. A contratação do jovem é feita a partir do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) e pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).


FALTA DE EFETIVO PREJUDICA FISCALIZAÇÃO


Além da falta de interesse de muitas empresas, o superintendente acredita que a defasagem de auditores fiscais em Alagoas colabora com a precariedade de vagas. A SRTE-AL conta com 39 auditores para a fiscalização de empresas nas 102 cidades, sendo 28 fazendo os trabalhos externos enquanto o restante se dedica ao administrativo.Para ter um trabalho eficiente, Lessa estipula que seriam necessários mais 20 auditores para cobrir o estado. “Assim, conseguiríamos atender e alcançar todas as empresas em Alagoas e para fiscalizar depósitos de Fundo de Garantia, entre outras exigências”.Um efetivo adequado poderia mudar o destino de cerca de 60 mil crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos, que trocaram as brincadeiras e estudos pelo trabalho. São jovens que trabalham em feiras livres, abatedouros e comércios na ilegalidade. “Com base em dados do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), vimos que há vagas sobrando para os adolescentes estudarem e aprenderem uma profissão. Já as crianças deveriam estar mesmo é na escola”, destacou. 


VANTAGENS E DETERMINAÇÕES

De acordo com Lessa, contratar um jovem aprendiz na empresa, além de se enquadrar à legislação, tem suas vantagens. “Treinar o aprendiz é proporcionar a qualificação profissional para uma futura efetivação e a possibilidade de efetivação do adolescente após completar 16 anos, já que conhecerá bem o funcionamento da empresa e as atividades a serem executadas”, disse.Ainda há outros benefícios como o crescimento da imagem da empresa junto à sociedade e aumento do desempenho e da solidariedade dos colaboradores que participam diretamente no desenvolvimento dos jovens aprendizes.

 O jovem aprendiz tem que estar matriculado em um programa de aprendizagem numa ONG, escola técnica ou Sistema S e passar pela aprendizagem teórica em alguma dessas instituições para colocar em prática em alguma empresa. A todo estudante que tiver concluído o curso de Aprendizagem com aproveitamento será concedido, um certificado de qualificação profissional.O programa tem por objetivo atender jovens em situação de vulnerabilidade social, regularmente matriculados ou concluintes da rede pública de ensino, inclusive portadores de deficiência.Segundo a lei, o maior de 14 anos pode desempenhar todas as atividades, desde que com o acompanhamento de um empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades do aprendiz no estabelecimento e em conformidade com o programa de aprendizagem.

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