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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 824 / 2015

10/06/2015 - 22:36:00

França Júnior:

Alagoano não confia em sua polícia

Odilon Rios Especial para o EXTRA

A cidade de Palmeira dos Índios é objeto de estudo de França Júnior, professor há 10 anos. Ele tenta entender as relações entre a pobreza da cidade e a violência- em especial os conflitos do passado, quando a cidade assistiu, na década de 40 do século 19, a um banho de sangue entre o vigário José Caetano, tenente-coronel Manoel Tavares Bastos, Chagas Pinto, Luiz Jucá, José Roberto, Adrião Melo, Antônio Barbosa de Caldeirões- integrantes de famílias poderosas, onde o foco era a disputa da terra e as divisões políticas. Todos os personagens acima tombaram, sob uma poça de sangue.

As mortes fizeram Palmeira quase esvaziar. Havia um clima de medo. O medo de ser o próximo. Mais de 200 anos depois, Alagoas tornou-se o Estado mais violento do Brasil. E o medo da morte está em cada esquina.Há como entender estas relações? Para França, Alagoas não é um lugar especial. Está inserido no contexto nacional- do país que mata por ano 56 mil pessoas. O lugar sem guerra onde mais pessoas tombam. Como um dia as famílias poderosas de Palmeira assistiram ao massacre e à diáspora, em nome da sobrevivência.França Júnior encerra a primeira fase da série “Alagoas, 200”, que durante três meses trouxe professores, pesquisadores do passado e do presente, na tentativa de entender o nosso bicentenário.Acompanhe a última entrevista desta fase: 


Palmeira dos Índios tem um histórico de mortes em disputa familiares em especial na década de 40 no século 19. Esse medo ficou no imaginário do povo da cidade?

Não creio. Os tempos são outros. As gerações foram renovadas. Palmeira vivenciou momentos tensos sim, mas eram conflitos pontuais, de viés político, cujas partes envolvidas estavam bem definidas, de modo geral o povo tinha uma índole pacata. Atualmente bebemos do medo de que todo brasileiro bebe. Um medo difuso de ser vitimizado por uma infração penal aviltante. É com isso que nos preocupamos no momento. 

Até que ponto violência e pobreza caminham lado a lado em Palmeira, seu objeto de estudo?

Não há relação direta entre uma e outra. Isso em qualquer lugar do Brasil. Violência todos nós, um dia, praticamos, seja ela física ou verbal. A pobreza, infelizmente, tem funcionado como um gatilho. São os pobres os mais afetados pela violência, são aqueles que menos têm possibilidade de, diante da ineficiência estatal, contratar serviços de segurança privada. Assim como também são os pobres os mais selecionados pelo nosso sistema de segurança pública. São eles os clientes mais recorrentes de nosso combalido sistema carcerário. Portanto, são os mais vulneráveis, tanto num sentido quanto no outro. Isso é fácil de identificar.

Em seu livro “Cadáveres Indiscretos”, o senhor escreve: “Esse é o grande desafio que historicamente se apresenta: equilibrar segurança e liberdades”. Quem consegue ser “livre” em Alagoas?

Difícil dizer, mas, sem dúvida, no Brasil, poucos gozam plenamente desse direito. Liberdade não é só a possibilidade de se locomover com certa traquilidade nos espaços públicos ou privados, o que já não é pouca coisa, mas a possibilidade de ter acesso ao conhecimento, e nisso, como todos sabemos, nós somos uma vergonha. Poucos são os que têm ensino de qualidade. Não bastassem as circunstâncias que nos impedem de nos locomover com tranquilidade na sociedade, ainda somos afetados pelo enorme déficit educacional. Isso compromete até mesmo o ideal democrático, que tem como pressuposto a liberdade. 

70% dos assassinatos em Alagoas têm o tráfico de drogas como motivo, diz a Secretaria de Defesa Social. O senhor defende a descriminalização da maconha e cita o Uruguai como experiência positiva. Em Alagoas, estaríamos preparados para a discriminalização das drogas?

Sou a favor da descriminalização sim, mas não se pode imaginar que é medida a ser adotada da noite para o dia. Primeiro é preciso vencer o preconceito sobre o assunto, deixar de ver a droga como uma espécie de “bicho papão”. Esse tipo de postura trava o debate e acaba nos fazendo apostar em políticas que já demonstraram fracasso.

Segundo que, qualquer discussão sobre o assunto deve partir do pressuposto de que não é a droga um mal em si, mas como nos utilizamos dela. O problema é que toda vez que alguém comete uma infração sob o efeito de uma droga, especialmente as ilícitas, o que vai para o banco dos réus é a droga e não a pessoa. Acabamos tirando o foco da pessoa e jogando a responsabilidade nas drogas.

E isso não é correto. Drogas todos nós consumios, ativa ou passivamente. Alcool, cigarro, café, ansiolíticos, coca-cola e por aí vai, têm tanto potencial de dano quanto aquelas rotuladas como ilícitas. Tudo depende da dose. Precisamos estimular o debate, e não dificultá-lo. Aatual política de drogas do Brasil impede avanços.

As mortes de que temos notícias não são responsabilidade das drogas, mas do ideário de “guerra” que se fomentou em torno do tema. O mundo tem revisto isso. Portugal, Espanha, Marrocos, Holanda, Uruguai e os próprios Estados Unidos (país que mais incitou essa ojeriza mundial e indiscrimidada às drogas) têm revisto sua política de drogas e reconhecido o fracasso das atuais políticas públicas para o setor.

Uma hora teremos de rever o que temos feito nesta seara. O que nao se pode é colocar à frente de um tema como esse, pessoas com fobia. Como nos diz Denis Russo, um dos maiores especialista do país nesta área, uma pessoa que tem fobia de barata, nao deveria, por exemplo, ser destacada para cuidar de nosso sistema de saneamento básico. Se ela é incapaz de ver uma barata sem perder o controle e começar a berrar, ela não será capaz de fazer o trabalho duro de manter nossa cidade limpa. É o que acontece hoje. São os, digamos, “drogofóbicos” os geralmente destacados para discutir o problema das drogas no Brasil. Isso impede avanços. 

O senhor escreve em seu livro: “É preciso fundamentalmente que se estabeleça um vínculo de confiança entre agências policiais e a comunidade, uma espécie de compromisso democrático entre ambos”. O alagoano confia em sua polícia?

É óbvio que não. Nem aqui nem no Brasil. Somos um dos povos que menos confia em sua polícia. E aqui temos uma peculiaridade agravante. Temos um histórico marcante de participação de agentes públicos, inclusive das agências policiais, em infrações penais. A professora Ruth Vasconcelos, da Universidade Federal de Alagoas, brinda-nos com um estudo sobre a cultura de violência no Estado em que isso fica muito claro.

As iniciativas de aproximação entre as polícias e a população ainda são muito tímidas e, às vezes, equivocadas. Por exemplo, apregoa-se que já adotamos o modelo de polícia comunitária. Ledo engano. Nossa ideia de polícia comunitária ainda é muito incipiente. Acredita-se que a construção de bases fixas nas comunidades é o bastante para atingir o ideal de polícia comunitária. O policial não interage, apenas aguarda ser provocado. É o que tem sido feito no Rio de Janeiro com as UPPs. Isso não é polícia comunitária. Polícia comunitária tem como pressuposto uma interação amistosa e proativa com a comunidade além das questões diretamente relacionadas à segurança pública.

Mesmo uma ação mais intensa da polícia não diminui a quantidade de assassinatos. E o alagoano, ao mesmo tempo, teme o discurso bélico de candidatos em tempos de campanha eleitoral. A polícia deveria ser mais branda ou o alagoano deveria ser mais exigente no combate ao crime?

Nossos gestores deveriam apostar mais na prevenção. O sucesso de qualquer política de seurança pública passa por uma reformulação do modelo que hoje é utilizado. Só assim diminuiríamos a necessidade de reação. Os municípios, por exemplo, ainda são muito negligenciados pelo Estado. São os entes com maior capacidade de articulação junto à população. Esta, por sua vez, deveria cobrar maior participação, tanto no planejamento quanto no acompanhamento da execução. Reavaliar periodicamente o que foi planejado e executado também é tarefa primordial.

A realização de audiências públicas nas comunidades é fundamental. O que de pior pode existir é a formulação de políticas em segurança pública de cima para baixo. As necessidades da Pajuçara certamente não são as mesmas do Jacintinho. Isso precisa ser levado em conta. Em segurança pública, está mais do que provado nos países em que as taxas de criminalidade estão em níveis aceitáveis, não é a intensidade do Estado que faz a diferença, mas o jeito de gerir o problema.

Quem é?

Francisco de Assis França Júnior, 33 anos, é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA-CESMAC) em 2004, pós-graduado em psicologia jurídica em 2004, pela Faculdade de Alagoas (FAL), pós-graduado em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG em 2014, pós-graduando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. É professor de Direito Penal e Processo Penal desde 2006, na Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA-CESMAC) e na Faculdade de Administração de Alagoas (FAA), integrante da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação - ANDHEP e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. É membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário Brasileiro, constituída pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em fevereiro de 2014. Principais obras:- Cadáveres Indiscretos - segurança pública e o (ab)uso de práticas ban(d)idas em ambiente democrático. 01. ed. Maceió/AL: Viva Livraria, 2014. v. 01. 174p- O espetáculo midiático da violência na contemporaneidade e os reflexos na cultura alagoana. Inconho: Revista das Faculdades de Ciências Humanas, Jurídicas, Educação e Comunicação do Centro Universitário CESMAC, 2015.Contato: [email protected]

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