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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 823 / 2015

09/06/2015 - 17:40:00

Justiça analisa pedido de venda da Mapel

Concessionária fundada em 1972 por João Lyra tem R$ 8 milhões a receber da Laginha

Vera Alves [email protected]

O Comitê de Credores da Massa Falida da  Laginha Agro Industrial S/A se reúne no início da próxima semana para avaliar, dentre outros pontos, o pedido de venda da Mapel, a concessionária de veículos fundada em 1972 pelo ex-deputado João Lyra junto com o industrial Olival Tenório. A venda vem sendo requerida inclusive pelo Banco Volkswagen, o agente financiador da montadora alemã e que teme que, assim como as usinas do Grupo JL, a concessionária também tenha sua falência decretada.Com R$ 8 milhões a receber da Laginha, como resultado da aquisição de veículos da rede pelas empresas do antigo império de JL, a Maceió Veículos e Peças Ltda. vive hoje uma das suas piores crises financeiras, arrastada que foi pela má gestão dos últimos anos. 

Dono de uma empresa de táxi aéreo fantasma, já que esta não pode mais operar no setor (Lug Táxi Aéreo), João Lyra tem tentado de todas as formas reverter as perdas que se acumulam desde a decretação da falência das cinco usinas que integravam a holding Laginha Agro Industrial S/A, três em Alagoas e duas em Minas Gerais.

Esta semana, o ex-deputado federal conseguiu afastar da condução do processo da Massa Falida o juiz Mauro Baldini, da Comarca de Coruripe, numa decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas considerada mais política do que jurídica.Por 8 votos a 1, o Pleno do TJ acatou na terça, 26, a alegação de suspeição levantada contra o magistrado por JL sob o argumento de que o juiz estaria emanando pareceres com alta “carga emotiva”.  

O voto vencido foi o do desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator, que no dia 30 de abril último já havia indeferido liminar requerida por JL. Para os credores, o sentimento agora é de retrocesso. Depois de quase dois anos andando a passos de tartaruga, somente após o juiz Mauro Baldini haver assumido a Comarca de Coruripe, onde tramita o processo de falência, é que eles finalmente vislumbraram a possibilidade de receberem o que têm direito. O pedido de suspeição contra o magistrado acatado pelo TJ interrompeu a elaboração e divulgação do edital para apresentação de propostas com vistas à aquisição dos bens da Massa Falida, avaliados em R$ 1,9 milhão e que seria lançado em abril último. Agora, fica a indefinição sobre quem será e como vai atuar o novo magistrado a ser indicado pelo TJ.

Emperrando ainda mais o andamento do processo, está o fato de que é preciso definir um novo administrador judicial. Em meados deste mês, o advogado Carlos Franco renunciou à função. No mesmo dia, o Ministério Público Estadual havia ingressado na Comarca de Coruripe com pedido de sua destituição e dos demais gestores, junto com pedido de indisponibilidade dos bens de todos, sob a acusação de má gestão. O pedido de MP não foi atendido pelo juiz substituto Kleber Borba Rocha, que preferiu ouvir os ex-gestores e o Comitê de Credores antes de se posicionar.

O pedido do Ministério Público

O administrador judicial Carlos Benedito Lima Franco Santos e os gestores judiciais Felipe Carvalho Olegário de Souza e X InfinityInvest Ltda. são acusados pelo Ministério Público de negligência, omissão e quebra de confiança perante o juízo. Com base em denúncia do Comitê de Credores e após apuração, os promotores Flávio Gomes da Costa, Hylza Paiva e Gilcele Dâmaso, designados pela Procuradoria Geral de Justiça para acompanharem o processo de falência, concluíram que o comando judicial seria responsável por dilapidar o patrimônio da massa falida com a venda ou leilão por preço abaixo do valor de mercado de propriedades rurais, equipamentos, insumos e sucateamento das usinas.

O administrador e os gestores judiciais são responsabilizados ainda por aumentar as dívidas da Laginha com inserção de credores extraconcursais. Também está sendo questionado o fato de a Laginha haver pagoR$ 601.297,24, em setembro do ano passado, e R$ 872.881,32, em outubro, a um fornecedor diante do atual estado de inoperância em que ela se encontra. Outro fato a ser esclarecido: saquessaques em espécie no valor de R$ 1.022.497,10 no mesmo período. 


A VOTAÇÃO DO TJ


Iniciado no dia 12 deste mês, o julgamento do pedido de suspeição contra o juiz Mauro Baldini, foi encerrado na terça com os votos favoráveis, pelo afastamento do magistrado, de oito dos 10 desembargadores presentes:Klever Rêgo Loureiro (relator designado e que havia pedido vistas),TutmésAiran, Paulo Barros da Silva Lima, João Luiz Azevedo Lessa, Domingos de Araújo Lima Neto, Washington Luiz, Elisabeth Carvalho Nascimento, José Carlos Malta Marques, Otávio Leão Praxedes e Alcides Gusmão.Gusmão manteve o voto pelo não acatamento do pedido que havia apresentado, na qualidade de relator, no dia 12, quando o julgamento foi suspenso.

Os demais acompanharam o voto de Klever Loureiro. Não votaram alegando suspeição ou questão de foro íntimo os desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio José Bittencourt Araújo e estavam ausentes os desembargadores Sebastião Costa Filho, Pedro Augusto Mendonça de Araújo e James Magalhães de Medeiros.Com a decisão, um novo juiz será designado e até lá todo o processo de negociação para venda dos bens da Massa Falida da Laginha permanece parado, inclusive uma negociação para compra das duas usinas de Minas Gerais, uma por R$ 211 milhões e a outra por R$ 165 milhões.

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