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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 823 / 2015

09/06/2015 - 17:31:00

Assembleia firma parceria com FGV de mais de R$ 1 milhão

Fundação vai auditar a folha de pagamento de ativos e inativos e investigar possíveis irregularidades

João Mousinho [email protected]

O Poder Legislativo estadual contratou em 2007 a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec) para auditar sua folha de pagamento, analisar e avaliar o sistema de controles internos, analisar a segurança do sistema computadorizado em uso, realização do recadastramento dos servidores e emitir um relatório sobre a folha de pagamento de funcionários ativos e inativos. Mas nenhuma das medidas propostas em contrato foi realizada, já que a Assembleia nunca honrou os compromissos do contrato.    

Um documento confidencial encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) pela Fapetec, ao qual o jornal EXTRA teve acesso no início de maio, revela que a Fundação faria os serviços citados mediante o pagamento de honorários no valor de R$ 576.150,00, divididos em seis parcelas; a primeira no ato do recebimento da ordem de serviço no valor de R$ 57.615,00. As outras quatro parcelas seriam de R$ 115.230,00 e a última, com o encerramento dos trabalhos e entrega dos relatórios, igual à primeira: R$ 57.615,00.  Estranhamente, até a penúltima parcela foi paga pela ALE para a Fapetec, somando mais de R$ 460 mil gastos pelo Poder. Mas o não pagamento da última das parcelas, no valor de R$ 115.230,00, inviabilizou a entrega dos relatórios. A atual dívida da Casa de Tavares Bastos com a Fundação, com os valores corrigidos, ultrapassa R$ 420 mil.   

Esta semana, a Assembleia Legislativa de Alagoas fechou a contratação da Fundação Getúlio Vargas, cuja negocição foi anunciada pelo deputado Luiz Dantas (PMDB), no dia 1º de fevereiro, quando tomou posse como presidente da Casa. A FGV vai auditar a folha de pagamentos dos servidores ativos e inativos e detectar possíveis irregularidades. Basicamente os mesmo serviços contratados pela Assembleia em 2007.   Por meio da assessoria da Casa, Dantas informou que “a meta é restabelecer a plena legalidade dos atos administrativos e garantir a normalidade e a transparência do processo legislativo”.

A FGV foi contratada com base na lei 8.666/93, cujo artigo 24, inciso 13, que prevê dispensa de licitação para contratação de instituições brasileiras focadas em pesquisa e desenvolvimento institucional, desde que ela detenha reputação ético-profissional e não possua fins lucrativos”. O trabalho da FGV vai começar no próximo dia 8 e deverá levar seis meses. Pela execução do plano de trabalho, a contratada receberá R$ 1,5 milhão, que serão pagos em seis parcelas. “A FGV cumpre exatamente esses requisitos legais. A opção do Poder Legislativo por essa instituição para proceder a auditoria da folha leva em conta o histórico de credibilidade e a indiscutível experiência da instituição em ações similares, inclusive em órgãos do governo federal”, justificou o procurador-geral da ALE, Diógenes Tenório Filho, por meio de nota.  


 Sobre a Fapetec

 O presidente da ALE foi procurado para falar sobre essa pendência junto à Fapetec,  mas preferiu não se posicionar. Quem tratou do tema foi o deputado Ronaldo Medeiros (PT), líder do governo  que disse “oficialmente a Mesa ainda não foi notificada e não temos como pagar algo que não temos conhecimento”.   Medeiros destacou que acha estranho depois de oito anos se cobrar alguma coisa e adiantou: “Inicialmente a Mesa não irá pagar à FAPETEC”.  

Promessa de cara nova  A Assembleia vem realizando uma série de modificações em seus procedimentos administrativos. Há 16 certames licitatórios em andamento, que vão modernizar o funcionamento da Casa de Tavares Bastos. Recentemente, foi reativado o Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal, que já pôs em funcionamento a Escola Legislativa. As atividades do programa avançaram e o lançamento do novo site oficial da Casa, com seu portal de informação, está previsto para ocorrer na primeira quinzena de junho.   

Há ainda a execução do cronograma de pagamento das folhas atrasadas e os recolhimentos dos encargos legais, que agora ocorrem em dia. Outro fato marcante é o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor. Portanto, quem aniversariou nesses primeiros cinco meses do ano, já recebeu a gratificação natalina. “A auditagem da folha de ativos e inativos faz parte desse conjunto de ações que visam resgatar a credibilidade e o bom funcionamento do Parlamento alagoano”, concluiu o deputado Luiz Dantas, presidente da casa.  

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