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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 822 / 2015

28/05/2015 - 11:32:00

A Democracia e a Democracia à brasileira II

Cláudio Vieira Advogado e escritor, membro da Academia Maceioense de Letras

Dizia eu, na crônica anterior, que a palavra Democracia é de uso tão comum no dicionário do cidadão que até se torna vulgarizada. Por dá cá a minha palha, afirmei, a palavra é invocada a propósito de um tudo, mesmo que o seja sem convicção ou sinceridade. Igualmente ao substantivo, o adjetivo tem o mesmo largo uso. Todos somos democratas, ainda que, eventual, quase sempre ou permanentemente, exerçamos o viés autoritário e, mais que isso, arbitrário, seja na família, na empresa, no escritório, ou na política. Aliás, nessa última é mesmo quando o termo é não só vulgarizado, mas sobretudo maltratado e utilizado como pele de cordeiro em corpo de feras. 

Vallés (Ciência política, Madrid, 8ª. ed., 2012) enumera seis condições indispensáveis à concreção do sistema democrático: o livre acesso à atividade política; o escrutínio eleitoral livre, equilibrado e periódico; o permanente controle da atuação das autoridades, eleitas ou não, tornando-as responsáveis por sua atuação; a livre associação em organizações autônomas e independentes; a garantia de efetiva liberdade de expressão, e a pluralidade de fontes de informações disponíveis aos cidadãos. Por esse aspecto vê-se que a democracia brasileira formalmente preenche tais requisitos. Assim, o caro leitor há de se perguntar o porquê de o cronista referir uma “democracia à brasileira”.

Na verdade, há democracias e democracias, malgrado todas busquem preencher aquelas condições formais. O que as distingue, porém, é a prática política. O fisiologismo, ou uso do poder em benefício próprio; a enganação demagógica; a surdez às demandas dos cidadãos; o desprezo ao bem-estar da população, tudo isso e mais coisas desvirtuam a Democracia em nosso Brasil. Veja-se, também, que entre nós aquelas seis condições acima citadas de Vallés sofrem sempre alguma ou muita diminuição. Um exemplo: o voto parlamentar aberto, em sessões públicas, é uma exigência democrática, e perfaz a possibilidade de os cidadãos controlarem os seus representantes.

Para que isso viesse a acontecer no Parlamento brasileiro foi necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, alguns focos de desdém à publicização resistem, como em nossa Assembleia Legislativa, quando deputados ridiculamente lutam pelo voto secreto em relação aos vetos do Governador no caso da 17ª. Vara Criminal de Maceió, à qual só os delinquentes devem temer. Nesse ponto, não devemos esquecer o tema recorrente da corrupção, cujos ápices (até agora?) são o mensalão e o petrolão.

Em ambos, autoridades apanhadas com as mãos ligeiras nas bolsas do erário apressam-se a desqualificar acusações e acusadores, cada qual com as mais esfarrapadas desculpas, ou infantis atitudes de procurar intimidar os investigadores dos seus malfeitos. E ao fazê-lo aparentam grande seriedade e indignação, como se estivessem acima de todo e qualquer questionamento e controle pelo Povo e pelas instituições, mesmo que as respectivas vidas pregressas não lhes sejam favoráveis e sequer adiantem-se, em satisfação a esse mesmo povo, nas explicações sérias e necessárias. O pior é que essas atitudes encontram eco na população, alheada de que isso representa, ao fim e ao cabo, um estreitamento da Democracia brasileira. Até quando? Naturalmente até quando nós, os eleitores, embevecermo-nos e enganarmo-nos com o canto das sereias.

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