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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 821 / 2015

21/05/2015 - 10:46:00

Presidente da Câmara Federal vem a Maceió discutir reforma política

Deputado federal Eduardo Cunha tem vinda agendada para o dia 1º de junho

João Mousinho [email protected]

A polêmica votação sobre a reforma política não deve acontecer no mês de maio. Discussões e propostas devem ser apresentadas na Câmara Federal, mas nenhuma decisão concreta deve ser tomada. O presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB), tem uma série de viagens agendadas para debater o tema em vários estados. Alagoas, devido sua decisiva influência política, já que possui o presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB), é um dos locais onde ocorrerá o amplo debate sobre a reforma política no País.

A visita de Cunha está agendada para dia 1º de junho no Centro de Convenções de Maceió, no bairro do Jaraguá. Quem esteve recentemente em Brasília e trouxe essas informações para a classe política alagoana, inclusive no plenário da Casa Mário Guimarães, foi o vereador Pastor Marcelo Gouveia (PRB). “Se a votação da reforma política não for concretizada nesse mês de maio, o presidente da Câmara virá para Alagoas discutir essas questões”, salientou Gouveia na sessão da última quarta-feira (13).

Quem também falou sobre o tema foi o vereador Francisco Filho (PP) que destacou que todos os “testes” de eleição na política brasileira ocorrem nas eleições municipais para prefeito e vereador. “Somos sempre cobaias no processo político”, enfatizou o pepista. Durante o lançamento da campanha Mais Mulheres na Política, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o presidente da Câmara Federal colocou: “Vamos fazer uma semana, que será em maio, para votar, única e exclusivamente, tudo o que tivermos que votar em matéria de reforma política”. O que indicava ser sua intenção, em março, parece que não irá se concretizar.

O presidente da Câmara disse  que serão discutidos o sistema de eleição, o financiamento de campanha, a coincidência ou não de mandatos, a questão da reeleição, como se darão as campanhas e os tempos de campanha. Ele acrescentou que “tudo isso estará esclarecido para que, pelo menos, possam valer na eleição de 2016. Para isso, terá que ser tudo votado, promulgado, pelo menos em torno de 30 de setembro, ou sancionado, o que for por lei ordinária, até 30 de setembro deste ano”, explicou.

Entre as questões mais relevantes, discutida por políticos e dirigentes de siglas, está o fim do voto proporcional e de legenda, pois há um indicativo de que na reforma política seja aprovado o projeto estabelecendo que os parlamentares que tiveram maior quantidade de votos sejam eleitos. O modelo que vem sendo discutido é duramente criticado por partidos pequenos e por aqueles políticos que se elegem através de amplas coligações. Quesitos como financiamento de campanha e eleição distrital também serão analisadas pelos deputados federais. Em recente entrevista, Eduardo Cunha foi direto: “As alterações já deverão valer para as próximas eleições, em 2016”. 


Processos adormecem na justiça eleitoral

 Enquanto o Brasil discute a reforma política e suas influências no pleito de 2016 a justiça eleitoral de Alagoas não conseguiu julgar todos os processos referentes ao pleito de 2012.  O jornal EXTRA  apurou que 28 processos contra prefeitos e vereadores adormecem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). Algumas acusações de  abuso de poder econômico e político para garantir o êxito do pleito seguem sem ser analisadas pela Corte. Há o risco de mais uma eleição ocorrer sem que tenham sido julgadas todas as ações do último pleito em que acusados tentaram- a reeleição. A morosidade da justiça pode ser conveniente para quem continua manipulando as eleições através do poder econômico. 

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