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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 821 / 2015

21/05/2015 - 10:37:00

Infraero briga para tirar JL do aeroporto

Ex-deputado perde licença para operar táxi aéreo e está prestes a perder aeronave de US$ 4 milhões

Vera Alves [email protected]

Afastado do cenário político desde as eleições do ano passado e envolto em disputas familiares por sua herança, o ex-deputado federal João Lyra (PSD) tenta de todas as formas manter o privilégio de ser um dos poucos detentores de um hangar em Alagoas. Mas está difícil. Desde 2012, quando perdeu a autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para operar voos comerciais com sua empresa de táxi aéreo, a LUG Táxi Aéreo Ltda., a Infraero tenta readquirir o hangar que ele ocupa no Aeroporto Zumbi dos Palmares. O motivo: fim do contrato de concessão que perdurou por 10 anos e a inadimplência fiscal que legalmente impede a renovação do contrato.A Infraero, aliás, tenta desde 2013 realizar uma licitação para locação da área, mas se vê impedida por força de liminar obtida por JL na ação de reintegração de posse do hangar que a empresa responsável pela infraestrutura dos aeroportos do país ingressou na Justiça Federal.

O processo, que tramita na 13ª  Vara da Justiça Federal em Alagoas, está parado desde 21 de junho de 2013, quando o juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr. determinou a devolução da área ocupada pela LUG à Infraero. A decisão, contudo, até hoje não foi cumprida. O processo está agora no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aguardando parecer do relator, o desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho.O contrato de Concessão de Uso de Área n. 02.2002.020.0005 do Aeroporto Zumbi dos Palmares concedeu a JL o uso do hangar por cinco anos prorrogáveis por mais cinco.

Findo o prazo, ele teria que ter devolvido o mesmo à Infraero, embora pudesse se habilitar a uma nova concessão. Teria, contudo, que tê-lo feito até 90 dias antes de findo o prazo, mas só o fez a 18 de julho de 2012, quando o vencimento do contrato era a 5 de agosto daquele ano. O pedido foi indeferido em função da falta de documentos de regularidade fiscal, somado ao fato de que desde 21 de dezembro de 2011 ele não pagava pela locação.Proibido de realizar fretamentos, JL não poderia mais ser proprietário do hangar.

O  que está em jogo para ele é uma receita mensal fixa superior a R$ 42 mil, acrescida de cerca de outros R$ 16 mil que a LUG fatura em finais de semana com a prestação de serviços a terceiros, todos em solo. Perdendo o hangar, ele perde também outras benesses, como a aquisição de combustível para suas aeronaves a preços subsidiados e isenções tarifárias. A despeito do ostracismo político atual, não se duvide contudo do poder de fogo do ex-deputado. Recordista em ações trabalhistas, João Lyra, que durante anos ocupou a lista do Ministério do Trabalho de empregadores acusados de trabalho escravo, parece ter o dom de conseguir o impensável.

E é graças a esse dom que ele hoje figura como operador de sua mais querida aeronave, o jato Hawker 800XP, com capacidade para oito passageiros e adquirido pela LUG Táxi Aéreo há 12 anos pela bagatela de US$ 12 milhões e hoje avaliado em US$ 4 milhões.Oficialmente, o Hawker é a aeronave destinada a voos fretados junto à LUG. Melhor dizendo era, porque em 5 de agosto de 2012 JL perdeu a autorização da Anac para realizar voos comerciais.

A última licença, expedida em 2007 com validade de cinco anos, deixou de ser renovada por conta da inadimplência fiscal - uma dívida que supera a casa dos R$ 2 milhões -e acabou sendo alvo de outra batalha judicial travada pelo ex-deputado ainda em andamento a despeito de suas sucessivas derrotas. Foi para poder continuar voando com o jato que ele passou a figurar como o operador da aeronave, conforme o RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) emitido pela Anac. Mesmo podendo voar, desde março último o Hawker não pode ser vendido ou alugado por força de uma decisão da Justiça Trabalhista em Alagoas, embora o que interessa ao ex-deputado é continuar podendo fazer suas viagens e transportar os “amigos” a despeito do custo médio de R$ 30 mil por cada viagem, isto quando em território nacional. Nas viagens ao exterior este valor chega a alcançar R$ 100 mil.

De onde sai este dinheiro é uma incógnita, já que o empresário perdeu o controle de suas usinas, o conglomerado falido da Laginha Agro Industrial S.A. e antigo filão do Grupo JL.A falência das usinas, aliás, tem sido o mote de JL para justificar a continuidade de uma prática que remonta aos anos 90, o não pagamento de direitos trabalhistas, incluindo salários,  principalmente o não recolhimento de INSS e FGTS. São milhares de ações movidas contra ele e suas empresas por este motivo. Para se ter uma ideia, somente na Vara Trabalhista de Coruripe tramitam hoje 1750 processos cobrando o pagamento de verbas rescisórias.Dono também de um bimotor modelo Carajás, que está há meses retido em uma oficina de manutenção aérea por falta de pagamento, JL tem também um helicóptero, mas que está parado em solo no hangar por falta de manutenção e sem a qual ele não consegue obter o Certificado de Aeronavegabilidade exigido por lei para voar.

Expert em driblar ações judiciais, o ex-deputado tem também um outro desafio pela frente no que se refere à LUG. A Caixa Econômica Federal ingressou na Justiça Federal de Alagoas com uma ação de execução contra a empresa e que tramita na 5ª Vara Privativa das Execuções Fiscais.

Empresário mente e Justiça do Trabalho libera aeronave

Em liminar datada do dia 31 de março último, o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos, decretou a penhora do jato Hawker 800XP, proibindo sua venda e seu uso em voos. A decisão integra a ação trabalhista movida contra a LUG Táxi Aéreo Ltda. e contra o ex-deputado João Lyra por um piloto, dispensado no começo de março sem o pagamento de verbas rescisórias. Nos autos do processo de número 0000265-06.2015.5.19.0007, o piloto destaca que a empresa não compõe a massa falida do Grupo João Lyra e revela que os gastos com viagem e manutenção da aeronave chegam a R$ 100 mil. Como a primeira audiência somente se dará a 2 de julho próximo, o juiz acatou o pedido, mas voltou atrás menos de um mês depois e liberou o jato para voos, mantendo apenas a proibição de sua transferência a terceiros.No bojo da decisão do dia 27 de abril último há um flagrante desrespeito à legislação aeroviária.

O juiz autorizou o uso do Hawker de prefixo PR-LUG para voos comerciais, quando a LUG Táxi Aéreo Ltda. não possui autorização da Agência Nacional da Aviação Civil para operar no segmento de táxi aéreo.  A última autorização, com validade de cinco anos e a partir de 5 de agosto de 2007, consta da Decisão nº 174, de 9 de agosto de 2007 assinada pelo então diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi.Além das ações judiciais que visam reverter a perda da autorização, JL e a LUG também entraram com recurso junto à própria Agência Nacional de Aviação Civil. Os recursos, contudo, foram negados pela Junta Recursal em sessão realizada no dia 2 de abril último.

A LUG Táxi Aéreo Ltda., aliás, não consta mais da relação de empresas autorizadas no segmento de táxi aéreo no país atualizada semanalmente pela Anac e disponibilizada ao público com o objetivo de evitar que, por desconhecimento, faça uso do transporte aéreo clandestino e pode ser acessada no endereço www2.anac.gov.br/consultataxiaereo.

Na mudança de decisão, o que se depreende é que o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió foi induzido a erro por uma mentira da empresa. Na contestação à liminar, a LUG e JL argumentam que manter a decisão de sequestro da aeronave e proibição de uso acarretaria prejuízos ao processo falimentar das demais empresas do Grupo JL, principalmente aos credores de créditos trabalhistas.Em seu parecer de 27 de abril, afirma o magistrado: “Observa o Juízo que em sendo mantida a aeronave em solo há potencial risco de mácula à lucratividade da empresa, que ainda está em funcionamento”. Oras, desconhece o juiz que a LUG não mais opera no fretamento de voos comerciais desde 2012 e que a aeronave desde então somente tem servido ao próprio João Lyra.

Tal desconhecimento é reforçado pelas correspondências enviadas pela Justiça do Trabalho à Anac e ao Destacamento de Controle do Espaço Aéreo “acerca da desnecessidade de bloqueio anteriormente determinada”. É que na decisão de 31 de março, tanto a Anac quanto o DTCEA haviam sido comunicados de que o jato estava proibido de voar.

Por fim, além de manter a proibição de venda do jato, o juiz também determinou que as empresas fornecedoras de combustível do Aeroporto Zumbi dos Palmares – Shell e BR – retenham e depositem em conta judicial à disposição da 7ª Vara do Trabalho 20% de cada abastecimento solicitado pela LUG, até o limite de R$ 150 mil. Ou seja, o credor tendo que pagar pelo ônus do devedor.  É como nos tem provado a história: em se tratando de JL tudo pode acontecer!

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