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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 821 / 2015

21/05/2015 - 10:33:00

Alagoas é o estado que menos recebeu verba da Lei Rouanet

Ministro destaca que escolha de contemplados é perversa e que é preciso equalizar os repasses

José Fernando Martins Especial para o EXTRA

Alagoas ficou em último lugar no ranking dos estados que receberam verbas da Lei Rouanet para a produção de eventos e incentivos culturais. O que foi destinado para cá em 2014 não passou de 0,002% dos recursos, o equivalente a R$ 30 mil. Os números divulgados pela assessoria do Senado não surpreenderam o produtor cultural Marcus Assunção.“No ano passado nós estávamos em pleno esquecimento e com muita ausência de projetos.

Tive algumas iniciativas que receberam ajuda da Lei Rouanet, mas tudo é muito difícil”, destacou.Os dados sobre as captações para projetos culturais de 2014 mostram que São Paulo concentrou 42% do total geral de R$ 1,3 bilhão, enquanto o Rio de Janeiro ficou com 25% e Minas Gerais, 10%.

Enquanto isso, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com raras exceções, ficaram com percentuais sempre bem abaixo de 0,1%. “O eixo Rio-São Paulo tem mais poder de articulação para captar recursos. Para investir em cultura é necessário todo um trâmite político”, opinou Assunção.Promover a cultura em Alagoas somente com muita força de vontade. Essa é a opinião do também produtor Mauro Braga que apontou que a falta de consciência quanto ao valor cultural de Alagoas dificulta na angariação de recursos. “O Sudeste é mais vantajoso para as empresas porque geralmente patrocinam artistas que estão sempre na TV.

Acredito que seria necessário equalizar os investimentos entre as regiões do Brasil”.A secretária de Cultura Mellina Freitas, ao se inteirar sobre os dados, declarou que a gestão está focada no desenvolvimento de ações que apoiem e incentivem a cultura no Estado. “Estamos trabalhando em projetos que fortaleçam as políticas públicas culturais, buscando estimular as produções e garantir a sua diversidade”. Conforme a titular da pasta, a nova gestão visa propostas que deem uma resposta mais efetiva para as ações de fomento aos valores culturais.NO SENADOA discrepância dos investimentos da Lei Rouanet entre os estados brasileiros chamou a atenção do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que usou o plenário do Senado Federal no final de abril último para defender uma reformulação nos repasses.

Durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), Ferreira disse que a legislação criou uma “pirâmide de privilégios” para beneficiar o Sudeste com os recursos de patrocínio.“São sempre os mesmos que recebem, e eu não quero aqui nem detalhar, para não fazer proselitismo contra determinadas organizações, até porque o problema não é eles, mas da própria lei”, observou.Ainda para o ministro, é necessário mudar a atual legislação que leva o nome do então secretário de Cultura do governo federal, Sérgio Paulo Rouanet.

Entre as mudanças previstas, o texto, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as doações feitas a projetos culturais.A Lei Rounet já cumpriu o papel que motivou sua criação e agora está gerando distorções, a começar pelo reforço às desigualdades do país. Um dos grandes problemas do sistema é que, conforme o ministro, o dinheiro deriva de impostos que o governo abriu mão de cobrar das empresas patrocinadoras.

Porém, quem em última análise decide sobre os projetos culturais que receberão patrocínio, entre aqueles previamente habilitados pelo Ministério da Cultura, são os departamentos de marketing das empresas.“Se uma empresa vai associar sua marca, vai fazer com quem pode fortalecê-la, e então um artista criativo que esteja contrariando o gosto comum, um artista com reverberação nas camadas de baixo poder aquisitivo não interessa. Será uma seleção perversa, e pior, usando dinheiro público”, finalizou.

PROPOSTAS

A audiência, coordenada pelo presidente da CE, Romário (PSB-RJ), foi sugerida para que o ministro apresentasse suas prioridades.Juca Ferreira aproveitou para solicitar apoio a outras propostas de interesse da pasta que tramitam no Congresso. Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/ 2003, ainda em exame na Câmara, que define recursos mínimos para o os orçamentos da cultura. Seriam 2% das receitas no plano federal, 1,5% nos estados e 1% nos municípios.

Ferreira ainda manifestou satisfação com a aprovação pelo Congresso do texto que originou a chamada Lei da Cultura Viva, a Lei 13.018, de 2014, que garante condições mais efetivas para o funcionamento dos chamados Pontos de Cultura, que se destinam a garantir o acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição de manifestações culturais criadas pelas próprias comunidades.

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