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22 de Novembro de 2018

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Edição nº 821 / 2015

21/05/2015 - 10:30:00

Ex-prefeitos de Atalaia têm os bens bloqueados pela Justiça

Professor Mano e Chico Vigário são acusados de corrupção

João Mousinho [email protected]

O município de Atalaia propôs ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Manoel da Silva Oliveira (PTB), o Professor Mano e Francisco Luiz de Albuquerque (PTB), o Chico Vigário. Devido às provas “robustas”, como relata os altos do processo, o juiz da Comarca João Paulo Alexandre dos Santos determinou o bloqueio de ativos financeiros e veículos dos ex-prefeitos. 

O magistrado acolheu o pedido de liminar e decretou a indisponibilidade dos bens no montante de R$ 1.051.480,59 dos ex-prefeitos Professor Mano e Chico Vigário correspondente ao prejuízo causado à Prefeitura de Atalaia no valor de R$ 350.494, acrescido do dobro em razão potencial mais o valor da multa civil de R$ 700.987,06.

Também são acusados de lesar o executivo de Atalaia: Edna Oliveira da Silva, Maria Roseane Albuquerque e Francisco Lourenço da Silva Filho, ex-secretários municipais de Educação, além de Anilson Alves da Silva, ex-secretário municipal de Finanças. Entre a série de irregularidades verificadas em auditoria interna, contatou-se que os ex-prefeitos deixaram de reter o ISS e o INSS.

Outra ilegalidade que consta no processo é a autorização de pagamentos referentes a cláusulas do convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para construção de quadras poliesportivas sem aferição de valor. Inspeção in loco comprova gastos sem explicação no valor de R$ 268.517,24, além da ausência do recolhimento de R$ 25.617,59 do ISS e R$ 56.358,70 do INSS. A medida liminar do magistrado decreta a indisponibilidade dos bens dos acusados até o montante correspondente ao prejuízo causado ao erário, reservando-se também para o pagamento de multa civil.

 Em sua decisão, o juiz destaca que: “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que seja perda patrimonial, desvio, apropriação e dilapidação dos bens públicos”. Em outro trecho da ação afirma: “Os indícios apontam no sentido dos demandados (Professor Mano e Chico Vigário), terem cometido de forma deliberada atos de improbidade”. 

Mais acusações contra Mano

 No início de abril o jornal EXTRA revelou a existência de uma ação ajuizada pelo Ministério da Saúde que responsabiliza o ex-prefeito Manoel da Silva Oliveira (PTB), o Professor Mano, pela falta de compromisso em iniciar a obra que mudaria a realidade da saúde de milhares de pessoas da região: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas que nunca saiu do papel.  O investimento da União visava oferecer atendimento hospitalar 24 horas na modalidade de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as de urgência, nas especialidades de clínica médica e pediátrica. Na época do misterioso desinteresse do Poder Executivo em ofertar saúde para os moradores de Atalaia, o governo federal havia repassado no dia 6 de setembro de 2013, o valor de R$ 220 mil para a gestão do Professor Mano.

Os mais de R$ 200 mil encaminhados eram referentes a 10% do montante da obra da construção da UPA orçada em R$ 2,2 milhões. Como “num passe de mágica”, em menos de um mês o valor depositado e que deveria ser utilizado exclusivamente para a construção da Unidade de Pronto Atendimento sumiu dos cofres públicos.


MANO FOI CASSADO 


Em 2014, por 4 votos a 3 o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) decidiu manter a decisão de primeiro grau que cassou o mandato do então prefeito Professor Mano. A Justiça decidiu pela procedência da acusação de abuso de poder econômico, político, corrupção e fraude durante o pleito eleitoral de 2012. Uma decisão anterior do juiz João Paulo Alexandre dos Santos havia tornados nulos os votos que a chapa formada por Mano e Élvio Alves recebeu: pouco mais de 49% dos votos válidos do pleito. 

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